DOU 09/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023100900003
3
Nº 193, segunda-feira, 9 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
- Enselcon Serviços de Eletricidade LTDA  – CNPJ : 07.446.687/0001-32
- JR Representações e Publicidade LTDA– CNPJ : 11.271.912/0001-14
- Publicar Assessoria e Publicacoes Legais LTDA  – CNPJ: 08.057.821/0001-76
- Brasil Serviços – CNPJ: 11.113.170/0001-07
- Associação Brasileira de Municípios – CNPJ: 33.970.559/0001-01
- Jose Odair Freitas (Realtech) – CNPJ : 03.128.106/0001-63
- Diário O Publicações – CNPJ : 10.338.238/0001-85
- Disdiários – CNPJ : 87.346.755/0001-20
- Gilvan Vasconcelos -  CNPJ : 01.301.637/0001-80
- Dobel – CNPJ : 89.320.360/0001-84
ATENÇÃO!
A Imprensa Nacional informa aos interessados que as empresas abaixo se 
encontram suspensas para publicação de atos no Diário Oficial da União 
nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.215, de 2017.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Rio Grande
do Norte, MANOEL DE FREITAS NETO, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo
com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator
indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s)
abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante
legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção, Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal,
localizado à Av. Engenheiro Hildebrando de Góis nº 150, Edifício Fernando Costa Ribeiro,
Ribeira, Natal/RN, CEP: 59010-700, das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para
tomar conhecimento do Processo 21040.000334/2022-09, referente infrações à Lei nº
8.918/1994, regulamentada pelo Decreto nº 6.871/2009: PRODUTOS CHEIRO VERDE
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - EPP, CNPJ 19.900.058/0001-10, Auto de Infração nº
011/2625/RN/2022 de 03/03/2022, PROCESSO SEI/MAPA Nº 21040.000334/2022-09.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do teor do processo 21040.000334/2022-09. Vencido o prazo deste Edital de
Intimação, a ciência fica configurada e o processo terá continuidade, independentemente
do comparecimento do intimado.
MANOEL DE FREITAS NETO
Superintendente Federal de Agricultura
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000009/2023 ao Convênio Nº
835505/2016. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130014. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO
E
DESENVOLVIMENTO RURAL
DO
DISTRITO
FEDERAL, CNPJ
nº
03318233000125.
Prorrogação da vigência do convênio n° 835505/2016, para todas as metas e etapas
pactuadas, até 01/04/2024. Valor Total: R$ 3.736.627,00, Valor de Contrapartida: R$
186.887,00,
Vigência:
01/10/2023
a 01/04/2024.
Data
de
Assinatura:
01/07/2016.
Signatários: Concedente: CARLOS GOULART, CPF nº ***.294.358-**, Convenente:
FERNANDO ANTONIO RODRIGUEZ, CPF nº ***.534.547-**.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2023 - UASG 130058
Nº Processo: 21181.000291/2021-68.
Pregão 
Nº 
17/2023. 
Contratante:
LABORATORIO 
FEDERAL 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / M G .
Contratado: 07.185.891/0001-47 - LABTEK COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA.
Objeto: Aquisição de equipamentos para o Laboratório de Identidade e Qualidade de
Alimentos (IQA) e para o Laboratório de Resíduos e Contaminantes (RCA), visando atender
às necessidades do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/MG e órgãos
participantes que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência,
anexo do edital...
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 09/10/2023 a 09/10/2024. Valor
Total: R$ 6.621,50. Data de Assinatura: 06/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 32/2023 - UASG 130058
Número do Contrato: 45/2022.
Nº Processo: 21181.000612/2022-13.
Pregão. Nº 34/2022. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG.
Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: O presente Termo Aditivo
tem por objeto a alteração do preâmbulo do Termo Aditivo nº 31/2023 (31337618), para
inserção do nome do segundo representante legal da Contratada. Data de Assinatura:
06/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023 - UASG 130058
Nº Processo: 21181000070202351. Objeto: Contratação de serviços com
dedicação exclusiva de mão de obra de vigilância armada, para atender às necessidades do
LFDA/MG.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 09/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00
às
17h00. Endereço:
Av.romulo
Joviano, S/n,
Olaria
-
Pedro Leopoldo/MG
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-00030-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 09/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/10/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Chefe do Serviço de Compras
(SIASGnet - 06/10/2023) 130058-00001-2022NE800049
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2023 - UASG 130058
Nº Processo: 21181001196202262. Objeto: Aquisição com instalação de sistema
de minigeração de usina de energia solar fotovoltaica para operar conectada à rede
elétrica existente (on-grid), com potência de pico de 2,54 MW, conforme projeto executivo
para operação plena da usina em atendimento ao Laboratório Federal de Defesa
Agropecuária - LFDA/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/10/2023 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo Joviano, Olaria - Pedro Leopoldo/MG ou
https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-00047-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 09/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/10/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Chefe do Serviço de Compras
(SIASGnet - 06/10/2023) 130058-00001-2022NE800049
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2023 - UASG 130102
Nº Processo: 21053.000248/2023-20.
Inexigibilidade Nº 17/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA
AG R O P EC U A R I A / S P .
Contratado: 63.067.904/0002-35 - LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E
INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTD. Objeto: Contratação de
empresa especializada para serviços de manutenção em equipamentos da
marca Thermo Fisher Scientific, responsáveis pelas análises de diagnósticos de
Influenza Aviária de alta patogenicidade (IAAP).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência:
05/10/2023 a 05/10/2024. Valor Total: R$ 501.324,84. Data de Assinatura:
05/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 130021
Nº Processo: 21038000539202314. Objeto: Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de copa e cozinha, com fornecimento de mão de obra em regime de
dedicação exclusiva e de todos os materiais, insumos e equipamentos necessários à perfeita
prestabilidade e execução desses serviços nas dependências da sede para a Superintendência
Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Piauí.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
09/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Taumaturgo de Azevedo,
2315 - Centro., - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/130021-5-00002-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 09/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 23/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FRANKLYN ANTONIO PESSOA DA SILVA
Chefe do Dial
(SIASGnet - 06/10/2023) 130021-00001-2023NE999999
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P I AU Í