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DOU 09/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 193, segunda-feira, 9 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade; Partes: Embrapa Pantanal, Instituição
Pública de Fomento CNPq/PIBIC e Rafael Coellar de Almeida; Objeto: Concessão de Estágio
na modalidade Bolsista CNPq/PIBIC; Vigência: 31/08/2024; Data da assinatura: 28/09/2023;
Signatários: Suzana Maria de Salis, pela Embrapa Pantanal e Rafael Coellar de Almeida.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Extrato de Termo de Apostilamento ao Contrato SAIC nº 22600.21/001-0; Partes:
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Pantanal e a Empresa Terceirizada
D.M.S Serviços Terceirizados Eireli; Objeto: Repactuação do Valor Contratual, Por Força da
Convenção Coletiva de Trabalho - CCT, 2023, da Categoria, Devidamente Registrado no
Ministério do Trabalho e Emprego; Com Efeitos a Partir de 01/01/2023; O Valor Global
Passa a Ser de R$ 268.986,96; Fundamento Legal: Lei 13.303/2016; Signatários: Suzana
Maria de Salis, Chefe-Geral, e Regina Celia Rachel, Chefe-Adjunta de Administração, Ambas
Pela Embrapa Pantanal, e Gabrielle Stefaniu Nascimento, Pela Contratada.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Extrato de Termo de Apostilamento ao Contrato SAIC nº 22600.22/0052-3; Partes:
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Pantanal e a Empresa Terceirizada
SETE SATÉLITE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI; Objeto: Repactuação do Valor Contratual,
Por Força da Convenção Coletiva de Trabalho - CCT, 2023, da Categoria, Devidamente
Registrado no Ministério do Trabalho e Emprego; Com Efeitos a Partir de 01/01/2023; O
Valor Global Passa a Ser de R$ 238.923,36; Fundamento Legal: Lei 13.303/2016; Signatários:
Suzana Maria de Salis, Chefe-Geral, e Regina Celia Rachel, Chefe-Adjunta de Administração,
Ambas Pela Embrapa Pantanal, e Gesiel de Oliveira Guimaráes, Pela Contratada.
EMBRAPA PESCA E AQUICULTURA
EXTRATOS DE COMPROMISSOS
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras avenças; Partes: Embrapa
Pesca e Aquicultura, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico-CNPq
e a Bolsista: Izamara Reis Davi, CPF nº 079.933.131-71; Objeto: Execução do Projeto
intitulado: "Efeitos da pandemia de Covid-19 na inclusão de agricultores familiares e suas
organizações coletivas em mercados formais no Estado do Tocantins", a ser desenvolvido
na infra-estrutura da Embrapa Pesca e Aquicultura; Fundamento legal: Lei 5.851 de
07/12/1972; Unidade Gestora: 135007; Vigência: 19/09/2023 a 31/08/2024; Data da
assinatura: 20/09/2023; Signatários: Signatários: Danielle de Bem Luiz, pela Embrapa Pesca
e Aquicultura; e Izamara Reis Davi, bolsista.
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras avenças; Partes: Embrapa
Pesca e Aquicultura, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico-CNPq
e a Bolsista: Beatriz Gusso Pimentel, CPF nº 029.980.491-76; Objeto: Execução do Projeto
intitulado: "20.20.00.019.00.07.001 - Otimização da reprodução do pirarucu A. gigas em
cativeiro", a ser desenvolvido na infra-estrutura da Embrapa Pesca e Aquicultura;
Fundamento legal: Lei 5.851 de 07/12/1972; Unidade Gestora: 135007; Vigência:
20/09/2023 a 31/08/2024; Data da assinatura: 20/09/2023; Signatários: Signatários:
Danielle de Bem Luiz, pela Embrapa Pesca e Aquicultura; e Beatriz Gusso Pimentel,
bolsista.
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras avenças; Partes: Embrapa
Pesca e Aquicultura, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico-CNPq
e a Bolsista: Julyanne Alves Leite, CPF nº 055.667.123-63; Objeto: Execução do Projeto
intitulado: "Protocolo de uso de nanobolhas para eliminação de Salmonela spp. no pescado
nativo brasileiro tambaqui", a ser desenvolvido na infra-estrutura da Embrapa Pesca e
Aquicultura; Fundamento legal: Lei 5.851 de 07/12/1972; Unidade Gestora: 135007;
Vigência:
19/09/2023
a
31/08/2024; Data
da
assinatura:
20/09/2023;
Signatários:
Signatários: Danielle de Bem Luiz, pela Embrapa Pesca e Aquicultura; e Julyanne Alves
Leite, bolsista.
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras avenças; Partes: Embrapa
Pesca e Aquicultura, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico-CNPq
e a Bolsista: Stérffane Alves Ferreira, CPF nº 071.934.741-62; Objeto: Execução do Projeto
intitulado: "Reprodução e conservação de recursos genéticos de peixes nativos da
amazônia", a ser desenvolvido na infra-estrutura da Embrapa Pesca e Aquicultura;
Fundamento legal: Lei 5.851 de 07/12/1972; Unidade Gestora: 135007; Vigência:
19/09/2023 a 31/08/2024; Data da assinatura: 20/09/2023; Signatários: Signatários:
Danielle de Bem Luiz, pela Embrapa Pesca e Aquicultura; e Stérffane Alves Ferreira,
bolsista.
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras avenças; Partes: Embrapa
Pesca e Aquicultura, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico-CNPq
e a Bolsista: Nadja Horrana Moura Silva, CPF nº 048.270.111-09; Objeto: Execução do
Projeto intitulado: "Modelo integrado de produção de pescado, banana, açaí e outras
culturas agrícolas visando segurança alimentar e incremento de renda de uma aldeia
Xerente em Tocantínia, TO", a ser desenvolvido na infra-estrutura da Embrapa Pesca e
Aquicultura; Fundamento legal: Lei 5.851 de 07/12/1972; Unidade Gestora: 135007;
Vigência:
19/09/2023
a
31/08/2024; Data
da
assinatura:
20/09/2023;
Signatários:
Signatários: Danielle de Bem Luiz, pela Embrapa Pesca e Aquicultura; e Nadja Horrana
Moura Silva, bolsista.
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras avenças; Partes: Embrapa
Pesca e Aquicultura, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico-CNPq
e a Bolsista: Samara da Silva Viana, CPF nº 051.631.862-48; Objeto: Execução do Projeto
intitulado: "Desenvolvimento de tecnologias de edição genômica (CRISPR/Cas9) em peixes
tropicais da aquicultura nacional", a ser desenvolvido na infra-estrutura da Embrapa Pesca
e Aquicultura; Fundamento legal: Lei 5.851 de 07/12/1972; Unidade Gestora: 135007;
Vigência:
22/09/2023
a
31/08/2024; Data
da
assinatura:
22/09/2023;
Signatários:
Signatários: Danielle de Bem Luiz, pela Embrapa Pesca e Aquicultura; e Samara da Silva
Viana, bolsista.
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras avenças; Partes: Embrapa
Pesca e Aquicultura, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico-CNPq
e a Bolsista: Matheus Melo Cruz, CPF nº 024.144.891-38; Objeto: Execução do Projeto
intitulado: "Amazônia +10", a ser desenvolvido na infra-estrutura da Embrapa Pesca e
Aquicultura; Fundamento legal: Lei 5.851 de 07/12/1972; Unidade Gestora: 135007;
Vigência:
19/09/2023
a
31/08/2024; Data
da
assinatura:
20/09/2023;
Signatários:
Signatários: Danielle de Bem Luiz, pela Embrapa Pesca e Aquicultura; e Matheus Melo Cruz,
bolsista.
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras avenças; Partes: Embrapa
Pesca e Aquicultura, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico-CNPq
e a Bolsista: Mateus dos Santos Silva, CPF nº 027.229.441-11; Objeto: Execução do Projeto
intitulado: "Resposta a adubação de P e N em Andropogon gayanus BRS Sarandi em
litossolos do Tocantins", a ser desenvolvido na infra-estrutura da Embrapa Pesca e
Aquicultura; Fundamento legal: Lei 5.851 de 07/12/1972; Unidade Gestora: 135007;
Vigência:; Data da assinatura: /2023; Signatários: Signatários: Danielle de Bem Luiz, pela
Embrapa Pesca e Aquicultura; e Mateus dos Santos Silva, bolsista.
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras avenças; Partes: Embrapa
Pesca e Aquicultura, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico-CNPq
e a Bolsista: João Levi Oliveira Santos, CPF nº 077.569.461-46; Objeto: Execução do Projeto
intitulado: "Uso de aminoácidos em sistemas de produção em plintossolos pétricos", a ser
desenvolvido na infra-estrutura da Embrapa Pesca e Aquicultura; Fundamento legal: Lei
5.851 de 07/12/1972; Unidade Gestora: 135007; Vigência: 19/09/2023 a 31/08/2024; Data
da assinatura: 20/09/2023; Signatários: Signatários: Danielle de Bem Luiz, pela Embrapa
Pesca e Aquicultura; e João Levi Oliveira Santos, bolsista.
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras avenças; Partes: Embrapa
Pesca e Aquicultura, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico-CNPq
e a Bolsista: Karolaynne Bevane Ribeiro da Cruz, CPF nº 074.539.291-13; Objeto: Execução
do Projeto intitulado: "Utilização de populações monosexo de tambaquis para subsidiar a
inclusão produtiva de piscicultores familiares em mercados", a ser desenvolvido na infra-
estrutura da Embrapa Pesca e Aquicultura; Fundamento legal: Lei 5.851 de 07/12/1972;
Unidade Gestora: 135007; Vigência: 19/09/2023 a 31/08/2024; Data da assinatura:
20/09/2023; Signatários: Signatários: Danielle de Bem Luiz, pela Embrapa Pesca e
Aquicultura; e Karolaynne Bevane Ribeiro da Cruz, bolsista.
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras avenças; Partes: Embrapa
Pesca e Aquicultura, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico-CNPq
e a Bolsista: Yuri da Silva Luquetto, CPF nº 022.106.242-40; Objeto: Execução do Projeto
intitulado: "21.17.02.001.02.00 - Convertido de: PC Germoplasma - Formação, Qualificação
e Conservação da Coleção de Base
de Germoplasma de Tambaqui (Colossoma
macropomum) da Embrapa", a ser desenvolvido na infra-estrutura da Embrapa Pesca e
Aquicultura; Fundamento legal: Lei 5.851 de 07/12/1972; Unidade Gestora: 135007;
Vigência:
20/09/2023
a
31/08/2024; Data
da
assinatura:
20/09/2023;
Signatários:
Signatários: Danielle de Bem Luiz, pela Embrapa Pesca e Aquicultura; e Yuri da Silva
Luquetto, bolsista.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Espécie: CONTRATO DE FORNECIMENTO nº 9485400 da Embrapa Pesca e Aquicultura;
Objeto: fornecimento de material para gerenciamento de resíduos; Valor Total Contratado:
R$10.528,00; Vigência: 12 meses; Contratada: GUIMARAES, DIAS E DIAS LTDA - CNPJ
50.627.486/0001-60; Data de Assinatura: 06/10/2023.
EMBRAPA RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade. Partes: Fernando Lucas Caruta
Ferreira (Bolsista) e a Embrapa Rondônia; Código Unidade Gestora: 135001; Objeto:
Execução do projeto " Avaliação da diversidade de abelhas e seleção de espécies com
potencial de uso em cafezais clonais para incremento da produção"; Vigência: 05/10/2023
a 31/08/2024; Data de assinatura: 05/10/2023; Signatários: Lúcia Helena de Oliveira Wadt
- Chefe Geral e Pedro Gomes da Cruz - Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento pela
Embrapa e Fernando Lucas Caruta Ferreira - Bolsista PIBIC/CNPq.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio de Estágio, Processo SEI 21196.001567/2023-28. Partes: Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Rondônia e Fundação Universidade do
Amazonas, mantenedora da Universidade Federal do Amazonas - UFAM. Objeto: Convênio
de concessão de estágio de complementação educacional, pela Embrapa, a alunos
regularmente matriculados e com efetiva frequência em relação aos cursos/programas de
ensino ministrados pela Instituição de Ensino; Vigência: 05/10/2023 a 04/10/2028; Data de
assinatura: 05/10/2023; Signatários: Tenisson Waldow de Souza - Superintendente de
Serviços Compartilhados-SUSEC e Lana Gomes da Silva Timo - Gerente-Adjunta de
Administração e Atendimento de Pessoal, pela Embrapa e Vanessa Klisia de Aguiar
Gonçalves Ferreira - Pró-Reitora Adjunta de Ensino de Graduação, pela UFAM.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 64/2023 - UASG 135001
Nº Processo: 21196.001804/2023 . Objeto: Contratação de serviço de limpa fossa. Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de
30/06/2016.. Justificativa: O valor global da contratação está dentro do limite. Declaração
de Dispensa em 06/10/2023. GIULLIANO CARNEIRO COSTA. Chefe Adjunto de
Administração. Valor
Global: R$
850,00. CNPJ
CONTRATADA :
03.665.323/0001-92
MARIFOSSA SANEAMENTO LTDA.
(SIDEC - 06/10/2023) 135001-13203-2023NE000001
EMBRAPA RORAIMA
EXTRATO DE COMPROMISSO
ESPÉCIE: Termo de Compromisso e Responsabilidade sob o SAIC nº 23300.23/0077-0;
PARTES: Embrapa Roraima, CNPJ: 00.348.003/0101-83, e o Bolsista Matheus Lopes Freitas,
CPF: 034.658.212-11; OBJETO: Permitir o Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura,
vinculada à Unidade identificada no Termo, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na
execução do seu projeto, compreendendo nessa liberalidade o uso dos bens e
equipamentos; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: N/A; Valor Global: N/A; FONTE: 0100;
UNIDADE GESTORA: 135005 - Embrapa Roraima; VIGÊNCIA: 06/10/2023 a 31/08/2024;
DATA DA ASSINATURA: 06/10/2023; SIGNATÁRIOS: Edvan Alves Chagas e Amaury
Burlamaqui Bendahan, pela Embrapa e pelo Bolsista Matheus Lopes Freitas.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 4 ao Contrato de Prestação de Serviços de Agenciamento de
Viagens, sob SAIC 23300.19/0017-2; PARTES: Embrapa Roraima, CNPJ: 00.348.003/0101-83
(Contratante) e a Voetur Turismo e Representações Ltda, CNPJ: 01.017.250/0001-05
(Contratada); OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses;
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: N/A; VALOR GLOBAL: N/A; FONTE: 0100; UNIDADE GESTORA:
135005 - Embrapa Roraima; VIGÊNCIA: 13/11/2023 a 13/11/2024; ENQUADRAMENTO LEGAL:
Artigo 71 da Lei nº 13.303/2016 e itens 10.1.7 e 10.2.2.5 Norma n° 037.011.003.001. DATA DA
ASSINATURA: 06/10/2023; SIGNATÁRIOS: Edvan Alves Chagas e Carlos Oreques Fonseca, pela
Embrapa e Humberto Agenor Cançado Lima, pela Voetur Turismo e Representações Ltda.
EMBRAPA SEMI-ÁRIDO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2023 - UASG 135012
Nº Processo: 21198002643202301. Objeto: Aquisição de Veículo Automotivo
(tipo SUV). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00
às 16h30. Endereço: Br 428 Km 152 S/n Zona Rural Caixa Postal 023, - Petrolina/PE ou
https://www.gov.br/compras/edital/135012-5-00049-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 09/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/10/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARIA AUXILIADORA COELHO DE LIMA
Chefe Geral
(SIASGnet - 06/10/2023) 135012-13203-2023NE800040

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