DOU 09/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023100900018
18
Nº 193, segunda-feira, 9 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESPECIALIDADE:
407
-
Redução
de
risco
de
desastres
geo-hidro-
meteorológicos
Conceitos sobre risco de
desastres hidro-geo-meteorológicos. Processos
participativos em sistemas de alerta (conhecimento do risco, monitoramento, preparação e
comunicação). Princípios e aplicações de ciência cidadã para agendas socioambientais.
Técnicas e métodos participativos para redução de risco de desastres. Práticas educativas
para construção de sociedades resilientes a desastres. Tecnologias sociais e sua aplicação
para prevenção e redução de riscos de desastres. Fundamentos e estratégias de
comunicação de risco para população e agentes públicos. Percepção de riscos para a
redução de vulnerabilidades a desastres. . Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil no
Brasil. Noções da Lei 12.608, 10 de abril de 2012.
ESPECIALIDADE: 408 - Risco de desastres geo-hidro-meteorológicos
Caracterização, tipologia e ocorrência de desastres no Brasil e na América do
Sul. Noções sobre causas e impactos de inundações, enxurradas, alagamentos, secas e
movimentos de massa. Análise e mapeamento de riscos de desastres. Sistemas de alerta
(conhecimento do risco, monitoramento, preparação e comunicação). Vulnerabilidade da
população e de infraestruturas críticas a desastres de origem hidro-geo-meteorológica.
Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil no Brasil. Noções da Lei 12.608, 10 de abril de
2012. Noções sobre gestão de riscos e de desastres. Bases de dados nacionais e
internacionais sobre ocorrência de desastres.
ESPECIALIDADE: 409 - Geodinâmica
Estabilidade de taludes no contexto de sistema de alertas. Caracterização
geológico-geotécnica de áreas suscetíveis a deslizamentos. Classificação, tipologias, fatores
predisponentes e deflagradores (naturais e induzidos) de movimentos de massa.
Fundamentos de Geologia e Geomorfologia aplicados a sistemas de alertas de movimentos
de massa. Métodos e técnicas de mapeamento de riscos de deslizamentos. Instrumentação
geotécnica para monitoramento de encostas. Noções de modelagem geodinâmica. Dados
observacionais e de modelos numéricos para o monitoramento de condições deflagradoras
de movimentos de massa.
ESPECIALIDADE: 410 - Hidrologia
Escoamento superficial. Escoamento em rios e canais. Noções de modelagem
hidrológica. Interpretação de dados observacionais e saídas de modelos numéricos de
previsão meteorológica para o monitoramento de condições deflagradoras de inundações,
enxurradas e alagamentos. Previsão hidrológica em tempo real. Principais bacias
hidrográficas brasileiras e da América do Sul (com ênfase nas bacias que escoam sobre
território brasileiro). Influência das marés no escoamento hidrológico. Conceitos sobre
tempo de resposta e período de retorno. Sistemas de alerta para monitoramento de
inundações e enxurradas.
ESPECIALIDADE: 411 - Extremos Meteorológicos
Análise de campos meteorológicos escalares e vetoriais. Análise termodinâmica
e índices de instabilidade. Teoria e modelos conceituais de frentes, ciclones e anticiclones.
Ciclogênese e Anticiclogênese. Bloqueios atmosféricos. Dinâmica das correntes de jato em
altos níveis. Jatos de baixos níveis. Monção da América do Sul. Sistemas meteorológicos
atuantes na América do Sul nas diferentes escalas espaço-temporais, com ênfase nos
sistemas com potencial para causar eventos extremos de tempo e clima: (e.g., chuvas
intensas ou prolongadas, secas, extremos de temperatura, baixa umidade, severidade
atmosférica, etc.). Produtos derivados de satélites meteorológicos, radares meteorológicos
e redes de detecção de descargas elétricas. Modelagem numérica de tempo. Previsão
meteorológica de curtíssimo, curto e médio prazo.
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 1 - CEMADEN/MCTI, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
ABERTURA DE INSCRIÇÕES
A DIRETORA SUBSTITUTA DO Centro Nacional de monitoramento e alertas de
desastres naturais, no uso de suas atribuições legais, considerando a autorização
concedida por meio da Portaria nº 1.369, de 6 de abril de 2023, do Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União, de 10 de abril
de 2023, e as diretrizes da Portaria nº 7.227, de 12 de julho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de julho de 2023, alterada pela Portaria nº 7.298, de 3 de agosto
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 4 de agosto de 2023, e pela Portaria nº
7.477, de 22 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de
setembro de 2023, todas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), torna
pública a abertura de inscrições e estabelece normas para a realização do Concurso
Público de provas e títulos, destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos
de PESQUISADOR, da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia de que trata a Lei no
8.691, de 28 de julho de 1993, publicada no Diário Oficial da União de 29 de julho de
1993, e Resolução nº 2, de 23 de novembro de 1994, do Conselho do Plano de Carreiras
de Ciência e Tecnologia, para lotação no Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de
Desastres Naturais - CEMADEN, Unidade de Pesquisa integrante da estrutura do MCTI,
observado o disposto na Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto Federal
nº 9.739, de 28 de março de 2019, e suas alterações, mediante as condições estabelecidas
neste Edital.
.
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES*
DATA PREVISTA
. Publicação de edital de abertura.
09/10/2023
. Período para solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição e
envio da documentação referente a esse pedido.
23/10 a 27/10/2023
. Divulgação do deferimento das solicitações de Isenção da
Taxa de Inscrição.
07/11/2023
. Período para recurso contra o indeferimento da solicitação
de Isenção da Taxa de Inscrição.
08/11 e 09/11/2023
. Divulgação do deferimento da solicitação de Isenção da
Taxa de Inscrição pós-recurso.
17/11/2023
. PERÍODO DE INSCRIÇÃO.
23/10 a 23/11/2023
. Período para pagamento da Taxa de Inscrição.
23/10 a 24/11/2023
. Período para postagem de laudo médico - vaga PcD ou
condição especial.
. Divulgação do deferimento das Inscrições.
01/12/2023
. Período para recurso contra o indeferimento da Inscrição.
04 e 05/12/2023
. Divulgação do deferimento da Inscrição pós-recurso.
12/12/2023
. Sorteio vagas para candidatos inscritos como negros.
18/12/2023
. Divulgação da composição das Comissões Examinadoras.
19/12/2023
. Período para apresentar impugnação a membros das
Comissões Examinadoras.
20 e 21/12
. Divulgação
da
composição
final
das
Comissões
Examinadoras
04/01/2024
. Divulgação
de possíveis
deliberações
para a
prova
discursiva pelas Comissões Examinadoras
. DATA PROVÁVEL DE APLICAÇÃO DAS PROVAS
25/02/2024
* As datas de realização das atividades acima referidas poderão sofrer
alterações,
as
quais
serão
previamente
informadas
no
endereço
eletrônico
www.institutoaocp.org.br.1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, 1.1 O Concurso Público, a
que se refere o presente Edital, será executado pelo Instituto AOCP, com sede na Avenida
Dr. Gastão Vidigal, nº 959 - Zona 08, CEP 87050-440, Maringá/PR, endereço eletrônico
www.institutoaocp.org.br e correio eletrônico candidato@institutoaocp.org.br.
1.2 O Concurso Público destina-se ao provimento de vagas existentes, sob
regime estatutário, no quadro de servidores do Centro Nacional de Monitoramento e
Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN), Estado de São Paulo, de acordo com a Tabela
2.1 deste Edital e tem prazo de validade de 2 (dois) anos a contar da data de
homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período a critério do
CEMADEN.
1.2.1 O CEMADEN manterá em caráter permanente, uma Comissão para
acompanhar todas as etapas da realização do presente Concurso Público.
1.3 A seleção para os cargos de que trata este Edital será inteiramente
realizada em São José dos Campos/SP e compreenderá as seguintes fases e provas,
conforme tabela do item 10 deste edital:
a) Prova Escrita de Conhecimentos Específicos, de caráter eliminatório e
classificatório, para todos os cargos;
b) Prova Escrita Prática, de caráter classificatório, para todos os cargos;
c) Defesa Pública de Memorial, de caráter classificatório, para todos os
cargos;
d) Análise de Títulos e Currículo, de caráter classificatório, para todos os
cargos.
1.4 A convocação para as vagas informadas na Tabela 2.1 deste Edital será
feita de acordo com a necessidade e a conveniência do CEMADEN, dentro do prazo de
validade do concurso.
1.5 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único
dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº
8.112/1990 e alterações posteriores).
1.6 Fazem parte integrante deste Edital os seguintes Anexos:
Anexo I - Requisitos e Atribuições
Anexo II - Conteúdos programáticos;
1.7 Não serão fornecidas, por telefone ou e-mail, informações a respeito de
datas, locais e horários de realização das provas e demais eventos. O candidato deverá
observar, rigorosamente, as formas de divulgação estabelecidas neste Edital e as demais
publicações no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.
1.8 Este Edital é público, amplamente divulgado e sua leitura na íntegra é
requisito imprescindível para inscrição no certame. Portanto, é responsabilidade exclusiva
do candidato inscrito a sua leitura, não podendo alegar desconhecimento das informações
nele constantes.
2. DOS CARGOS
2.1 O cargo, a especialidade, o código da especialidade, a carga horária
semanal, o total de vagas e a remuneração inicial bruta são os estabelecidos a seguir:
TABELA 2.1
.
Cargo
Especialidade
Código
da
Especialidade
Carga
Horária
Semanal
Total
Vagas
. Pesquisador
Adjunto I
Geodinâmica ou Geologia
401
40
(quarenta)
horas
2
.
Hidrologia
402
2
.
Meteorologia
por
sensores
remotos
403
1
.
Redução
de risco
de
desastres
geo-hidro-meteorológicos
404
1
.
Impactos
de
desastres
hidrometeorológicos
405
1
.
Total
7
2.2 A remuneração em reais, dos cargos de Pesquisador, refere-se ao padrão
inicial da Classe e foi estabelecida pela Lei nº 12.702 de 07 de agosto de 2012.
2.2.1 À remuneração para todos os cargos de Tecnologista Pleno I - Padrão I,
compreende: Vencimento básico de R$ 6.710,29 + GDACT (Gratificação de Desempenho de
Atividade de Ciência e Tecnologia) de R$ 2.151,67 (correspondente a 100 pontos) +
Gratificação por Titulação (Doutorado: R$ 5.412,57).
2.2.2 O valor da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e
Tecnologia (GDACT) é definido pela variável correspondente à Avaliação de Desempenho
Individual e Institucional, apurado conforme dispõe a Lei n° 11.344/2006, alterada pela Lei
n° 11.907/2009.
2.2.3 Será concedido Auxílio Alimentação e Auxílio Transporte, conforme
legislação vigente.
2.2.4 O reajuste dos vencimentos se dará na forma da Lei.
3. REQUISITOS PARA POSSE NO CARGO
3.1 São requisitos básicos para o ingresso no quadro do CEMADEN:
3.1.1 No caso de brasileiro nato ou naturalizado e, no caso de nacionalidade
portuguesa, o candidato deverá:
a) estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses,
com reconhecimento de gozo de direitos políticos, na forma do disposto no artigo 13 do
Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972;
b) ter, na data da posse, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
c) estar quite com suas obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos
políticos;
d) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para candidatos do sexo
masculino;
e) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/área de
atuação/perfil, comprovadas por junta médica do CEMADEN, ou por ele designada;
f) não acumular cargos, empregos e funções públicas, mesmo com proventos
da inatividade, ressalvado os casos previstos pela Constituição Federal, assegurada a
hipótese de opção dentro do prazo previsto no parágrafo primeiro do art. 13 da Lei
8.112/90.
g) não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público nos
termos da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº 8.112/1990;
h) apresentar na data de convocação para a posse a formação escolar,
titulação, conhecimentos específicos e experiência requerida para o cargo/área de
atuação/perfil;
i) ter sido aprovado e classificado no concurso público;
j) estar inscrito no respectivo Conselho
de Classe, bem como estar
inteiramente quite com as demais exigências legais do órgão fiscalizador do exercício
profissional, quando for o caso;
l) estar com CPF regularizado;
m) as atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos
estabelecidos em lei;
n) atender as demais exigências contidas neste Edital.
3.1.2 No caso de estrangeiro, na forma da Lei nº 9.515, de 20 de novembro de
1997, que acrescentou o parágrafo 3º ao art. 5º da Lei 8.112/90, o candidato deverá:
a) ter solicitado visto de permanência em território nacional, que permita o
exercício em atividades laborativas no Brasil;
b) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/área de
atuação/perfil, comprovadas por junta médica do CEMADEN ou por ele designada;
c) apresentar na data da posse a formação escolar, titulação, conhecimentos
específicos e experiência requerida para o cargo/área de atuação/perfil com os títulos e
Certidões/Diplomas devidamente revalidados, ou em processo de revalidação comprovado
por protocolo emitido por Instituição Federal de Ensino Superior, quando obtidos no
exterior;
d) ter idade mínima de dezoito anos completos até a data da convocação para
nomeação;
e) não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público nos
termos da Constituição Federal, de 1988 e da Lei nº 8.112/1990;
f) não acumular cargos, empregos e funções públicas, mesmo com proventos
da inatividade, ressalvado os casos previstos pela Constituição Federal, assegurada a
hipótese de opção dentro do prazo previsto no parágrafo primeiro do art. 13 da Lei
8.112/90.
3.2 O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos enumerados no item
3.1 e no Anexo I deste Edital, perderá o direito à investidura no cargo para o qual foi nomeado.