DOU 09/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 193, segunda-feira, 9 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: exercer atividades específicas de
pesquisa e desenvolvimento tecnológico em Micro e Nanoeletrônica ou necessárias à
atuação técnica do CTI.
REMUNERAÇÃO: R$ 7.887,57 (vencimento básico de R$ 5.913,57, acrescido de
Gratificação de Desempenho do Plano de Cargos e Carreiras de que trata a Lei nº
8.691/1991, no valor máximo de R$ 1.974,00, a depender de processos de avaliação de
desempenho). A remuneração poderá ser acrescida de retribuição por titulação e
auxílios, conforme descrito nos subitens 2.2 e 2.3 deste edital.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
2.1.10 CARGO 10: TECNOLOGISTA PLENO 1 - I - ESPECIALIDADE: TECNOLOGIAS
HABILITADORAS - ÁREA DE ATUAÇÃO: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E CIÊNCIA DE DADOS
REQUISITOS:
mestrado, devidamente
registrado
(diploma, certificado
ou
declaração de conclusão) em Engenharias, Computação, Tecnologia da Informação,
Sistemas de Informação ou Ciências Exatas; ou ter realizado, após a graduação, durante
pelo menos três anos, atividade de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, que lhe
atribua habilitação correspondente; e ter participado de projetos de pesquisa e
desenvolvimento tecnológico.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: exercer atividades específicas de
pesquisa e desenvolvimento tecnológico em Inteligência Artificial e Ciência de Dados ou
necessárias à atuação técnica do CTI.
REMUNERAÇÃO: R$ 7.887,57 (vencimento básico de R$ 5.913,57, acrescido de
Gratificação de Desempenho do Plano de Cargos e Carreiras de que trata a Lei nº
8.691/1991, no valor máximo de R$ 1.974,00, a depender de processos de avaliação de
desempenho). A remuneração poderá ser acrescida de retribuição por titulação e
auxílios, conforme descrito nos subitens 2.2 e 2.3 deste edital.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
2.1.11 CARGO 11: TECNOLOGISTA PLENO 1 - I - ESPECIALIDADE: SAÚDE
AVANÇADA - ÁREA DE ATUAÇÃO: MANUFATURA ADITIVA, SIMULAÇÃO COMPUTACIONAL
E PROCESSAMENTO DE IMAGENS APLICADOS À SAÚDE
REQUISITOS:
mestrado, devidamente
registrado
(diploma, certificado
ou
declaração de conclusão) em Engenharias, Física, Computação ou Ciências da
Computação; ou ter realizado, após a graduação, durante pelo menos três anos,
atividade de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, que lhe atribua habilitação
correspondente; e ter participado de projetos de pesquisa e desenvolvimento
tecnológico.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: exercer atividades específicas de
pesquisa
e 
desenvolvimento
tecnológico
em
Manufatura 
aditiva,
Simulação
Computacional e Processamento de Imagens Aplicados à Saúde ou necessárias à atuação
técnica do CTI.
REMUNERAÇÃO: R$ 7.887,57 (vencimento básico de R$ 5.913,57, acrescido de
Gratificação de Desempenho do Plano de Cargos e Carreiras de que trata a Lei nº
8.691/1991, no valor máximo de R$ 1.974,00, a depender de processos de avaliação de
desempenho). A remuneração poderá ser acrescida de retribuição por titulação e
auxílios, conforme descrito nos subitens 2.2 e 2.3 deste edital.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
2.1.12 CARGO 12: TECNOLOGISTA PLENO 1 - I - ESPECIALIDADE: INDÚSTRIA
4.0 E GOVERNO DIGITAL - ÁREA DE ATUAÇÃO: SISTEMAS CIBERFÍSICOS E CIDADES
I N T E L I G E N T ES
REQUISITOS:
mestrado, devidamente
registrado
(diploma, certificado
ou
declaração de conclusão) em Engenharia Elétrica, Computação, Engenharia de Controle e
Automação, Engenharia de Produção, Estatística, Arquitetura e Urbanismo, Economia, ou
áreas correlatas; ou ter realizado, após a graduação, durante pelo menos três anos,
atividade de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, que lhe atribua habilitação
correspondente; e ter participado de projetos de pesquisa e desenvolvimento
tecnológico.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: exercer atividades específicas de
pesquisa e desenvolvimento tecnológico em Sistemas Ciberfísicos e Cidades Inteligentes
ou necessárias à atuação técnica do CTI.
REMUNERAÇÃO: R$ 7.887,57 (vencimento básico de R$ 5.913,57, acrescido de
Gratificação de Desempenho do Plano de Cargos e Carreiras de que trata a Lei nº
8.691/1991, no valor máximo de R$ 1.974,00, a depender de processos de avaliação de
desempenho). A remuneração poderá ser acrescida de retribuição por titulação e
auxílios, conforme descrito nos subitens 2.2 e 2.3 deste edital.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
2.1.13 CARGO 13: TECNOLOGISTA JÚNIOR - I - ESPECIALIDADE: TECNOLOGIAS
HABILITADORAS - ÁREA DE ATUAÇÃO: NANOTECNOLOGIA E MATERIAIS AVANÇADOS
APLICADOS A FOTÔNICA OU ENERGIA
REQUISITOS: graduação em Engenharias, Física, Química ou Ciências ou
Tecnólogo equivalente, com diploma devidamente registrado e fornecido por instituição
de ensino superior reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: exercer atividades específicas de
pesquisa e desenvolvimento tecnológico em Nanotecnologia e Materiais Avançados
Aplicados a Fotônica ou Energia ou necessárias à atuação técnica do CTI.
REMUNERAÇÃO: R$ 7.025,48 (vencimento básico de R$ 5.211,48, acrescido de
Gratificação de Desempenho do Plano de Cargos e Carreiras de que trata a Lei nº
8.691/1991, no valor máximo de R$ 1.814,00, a depender de processos de avaliação de
desempenho). A remuneração poderá ser acrescida de retribuição por titulação e
auxílios, conforme descrito nos subitens 2.2 e 2.3 deste edital.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
2.1.14 CARGO 14: TECNOLOGISTA JÚNIOR - I - ESPECIALIDADE: TECNOLOGIAS
HABILITADORAS - ÁREA DE ATUAÇÃO: MICRO E NANOELETRÔNICA
REQUISITOS: graduação em Engenharia
Elétrica, Engenharia Eletrônica,
Engenharia da Computação, Física ou Tecnólogo equivalente, com diploma devidamente
registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: exercer atividades específicas de
pesquisa e desenvolvimento tecnológico em Micro e Nanoeletrônica ou necessárias à
atuação técnica do CTI.
REMUNERAÇÃO: R$ 7.025,48 (vencimento básico de R$ 5.211,48, acrescido de
Gratificação de Desempenho do Plano de Cargos e Carreiras de que trata a Lei nº
8.691/1991, no valor máximo de R$ 1.814,00, a depender de processos de avaliação de
desempenho). A remuneração poderá ser acrescida de retribuição por titulação e
auxílios, conforme descrito nos subitens 2.2 e 2.3 deste edital.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
2.1.15 CARGO 15: TECNOLOGISTA JÚNIOR - I - ESPECIALIDADE: SAÚDE
AVANÇADA - ÁREA DE ATUAÇÃO: BIOSSENSORES E BIOFABRICAÇÃO
REQUISITOS: graduação em Engenharias, Física, Química, Biologia, Ciências
Médicas ou Clínica Médica ou Tecnólogo equivalente com diploma devidamente
registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: exercer atividades específicas de
pesquisa e desenvolvimento tecnológico em Biossensores e Biofabricação ou necessárias
à atuação técnica do CTI.
REMUNERAÇÃO: R$ 7.025,48 (vencimento básico de R$ 5.211,48, acrescido de
Gratificação de Desempenho do Plano de Cargos e Carreiras de que trata a Lei nº
8.691/1991, no valor máximo de R$ 1.814,00, a depender de processos de avaliação de
desempenho). A remuneração poderá ser acrescida de retribuição por titulação e
auxílios, conforme descrito nos subitens 2.2 e 2.3 deste edital.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
2.1.16 CARGO 16: TECNOLOGISTA JÚNIOR - I - ESPECIALIDADE: SAÚDE
AVANÇADA - ÁREA DE ATUAÇÃO: MANUFATURA ADITIVA, SIMULAÇÃO COMPUTACIONAL
E PROCESSAMENTO DE IMAGENS APLICADOS À SAÚDE
REQUISITOS: graduação em Engenharias, Física, Computação ou Ciências da
Computação, ou Tecnólogo equivalente com diploma devidamente registrado e fornecido
por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: exercer atividades específicas de
pesquisa
e 
desenvolvimento
tecnológico
em
Manufatura 
aditiva,
Simulação
computacional e Processamento de Imagens Aplicados à Saúde ou necessárias à atuação
técnica do CTI.
REMUNERAÇÃO: R$ 7.025,48 (vencimento básico de R$ 5.211,48, acrescido de
Gratificação de Desempenho do Plano de Cargos e Carreiras de que trata a Lei nº
8.691/1991, no valor máximo de R$ 1.814,00, a depender de processos de avaliação de
desempenho). A remuneração poderá ser acrescida de retribuição por titulação e
auxílios, conforme descrito nos subitens 2.2 e 2.3 deste edital.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
2.1.17 CARGO 17: TECNOLOGISTA JÚNIOR - I - ESPECIALIDADE: INOVAÇÃO E
GESTÃO DE INFRAESTRUTURA DE P&D - ÁREA DE ATUAÇÃO: DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO E APOIO À GESTÃO DE PROJETOS DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E
INOVAÇÃO (P,D&I) E PARQUE TECNOLÓGICO
REQUISITOS: graduação em Engenharias, Ciências Exatas e da Terra, Ciências
Econômicas,
Administração, Comunicação
ou
Tecnólogo
equivalente, com
diploma
devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
M EC .
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: exercer atividades necessárias à
atuação técnica do CTI no Desenvolvimento Tecnológico e Apoio à Gestão de Projetos
de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P,D&I) e Parque Tecnológico.
REMUNERAÇÃO: R$ 7.025,48 (vencimento básico de R$ 5.211,48, acrescido de
Gratificação de Desempenho do Plano de Cargos e Carreiras de que trata a Lei nº
8.691/1991, no valor máximo de R$ 1.814,00, a depender de processos de avaliação de
desempenho). A remuneração poderá ser acrescida de retribuição por titulação e
auxílios, conforme descrito nos subitens 2.2 e 2.3 deste edital.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
2.1.18 CARGO 18: TECNOLOGISTA JÚNIOR - I - ESPECIALIDADE: INOVAÇÃO E
GESTÃO DE INFRAESTRUTURA DE P&D - ÁREA DE ATUAÇÃO: DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO VOLTADO À INFRAESTRUTURA DE PESQUISA E PARQUE TECNOLÓGICO
REQUISITOS: Graduação em Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica ou
Engenharia Civil, ou Tecnólogo equivalente, com diploma devidamente registrado e
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: exercer atividades necessárias à
atuação técnica do CTI no Desenvolvimento Tecnológico voltado à Infraestrutura de
Pesquisa e Parque Tecnológico.
REMUNERAÇÃO: R$ 7.025,48 (vencimento básico de R$ 5.211,48, acrescido de
Gratificação de Desempenho do Plano de Cargos e Carreiras de que trata a Lei nº
8.691/1991, no valor máximo de R$ 1.814,00, a depender de processos de avaliação de
desempenho). A remuneração poderá ser acrescida de retribuição por titulação e
auxílios, conforme descrito nos subitens 2.2 e 2.3 deste edital.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
2.1.19 CARGO 19: TECNOLOGISTA JÚNIOR - I - ESPECIALIDADE: INOVAÇÃO E
GESTÃO DE INFRAESTRUTURA DE P&D - ÁREA DE ATUAÇÃO: DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO VOLTADO À INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
CO M U N I C AÇ ÃO
REQUISITOS: 
Graduação 
em 
Engenharia
da 
Computação, 
Ciência 
da
Computação ou Análise de Sistemas, ou Tecnólogo equivalente, com diploma
devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
M EC .
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: exercer atividades necessárias à
atuação técnica do CTI no Desenvolvimento Tecnológico voltado à Infraestrutura de
Tecnologia da Informação e Comunicação.
REMUNERAÇÃO: R$ 7.025,48 (vencimento básico de R$ 5.211,48, acrescido de
Gratificação de Desempenho do Plano de Cargos e Carreiras de que trata a Lei nº
8.691/1991, no valor máximo de R$ 1.814,00, a depender de processos de avaliação de
desempenho). A remuneração poderá ser acrescida de retribuição por titulação e
auxílios, conforme descrito nos subitens 2.2 e 2.3 deste edital.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
2.2 Os servidores detentores de títulos de Doutor, de grau de Mestre ou que
tenham certificado de conclusão de cursos de aperfeiçoamento ou de especialização
poderão fazer jus à Retribuição por Titulação (RT), com valores variáveis, conforme
tabela abaixo. Os títulos e os cursos de capacitação devem ser compatíveis com as
atividades do CTI, com as atribuições do cargo e devidamente homologados pela
Comissão Interna do Plano de Carreiras de C&T do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação.
.
CARGO
RT I (R$)
RT II (R$)
RT III (R$)
. Pesquisador Associado - I
1.471,88
2.864,06
6.172,22
. Tecnologista Pleno 2 - I
1.290,76
2.512,70
5.412,57
. Tecnologista Pleno 1 - I
1.131,38
2.203,59
4.746,56
. Tecnologista Júnior - I
992,52
1.933,13
4.161,21
2.3 Serão concedidos benefícios como Auxílio Alimentação e Auxílio
Transporte, conforme legislação vigente.
2.4 Serão exigidos os seguintes documentos para fins de comprovação dos
requisitos para os cargos descritos neste edital:
2.4.1 Formação Acadêmica: diploma, certificado ou declaração de conclusão
emitido por Instituição de Ensino Superior devidamente reconhecida pelo MEC. No caso
de cursos concluídos no exterior, a comprovação será feita por meio de diploma
revalidado por instituição de ensino superior do Brasil, reconhecida pelo M EC .
2.4.2 Experiência em atividades de P&D nas respectivas áreas de atuação:
a) certidão de tempo de serviço/contribuição ou declaração equivalente,
desde que indique o cargo/função exercido e o período de atuação (início e fim); ou
b) carteira de trabalho (parte referente à identificação pessoal e do contrato
de trabalho); ou
c) registro de Pagamento de Autônomo (RPA), contrato de prestação de
serviços ou contrato social (demonstrando claramente o período inicial e final de
validade).
2.4.2.1 No caso de experiência profissional no exterior, é obrigatória a
apresentação do contrato de trabalho original com a correspondente tradução em
Língua Portuguesa.
2.4.2.2 No caso de experiência profissional como bolsista, a comprovação
deverá ser feita por meio da apresentação do respectivo termo de concessão/outorga do
órgão concedente, acrescido de declaração, contendo a descrição das atividades
realizadas, assinada pelo supervisor da bolsa e chefe do departamento ou pelo
coordenador do respectivo programa.
2.4.2.3 No caso de experiência profissional como empreendedor, a
comprovação deverá ser feita por meio de apresentação do Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica, juntamente com o contrato social, acrescido de declaração contendo a
descrição das atividades realizadas.
2.4.3 Contribuições de P&D nas respectivas áreas de atuação, mediante
adequada documentação que comprove:
a) trabalhos documentados por publicações de circulação internacional; ou
b) patentes; ou
c) normas; ou
d) protótipos; ou
e) contrato de transferência de tecnologia; ou
f) laudos e pareceres técnicos; ou
g) outros meios aprovados pelo Conselho do Plano de Carreiras.
2.5 Os documentos apresentados como comprovação do cumprimento dos
requisitos exigidos para os cargos não serão considerados para fins de avaliação na
prova de análise de títulos e currículos (P5).
3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
3.1 O candidato deverá atender, cumulativamente, para a investidura no
cargo/especialidade/área de atuação, aos seguintes requisitos:
a)
ter
sido
aprovado
e classificado
no
concurso
público,
na
forma
estabelecida neste edital, em seus anexos e eventuais retificações;
b) ter nacionalidade brasileira ou estrangeira, na forma da legislação em vigor.
No caso de nacionalidade estrangeira, ter visto de permanência em território nacional que
permita o exercício de atividade laborativa no Brasil e apresentar, por ocasião da posse, os
diplomas revalidados por instituição nacional competente para esse fim;