DOU 09/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 193, segunda-feira, 9 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 2, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS
EM CARGOS DE PESQUISADOR ADJUNTO (PADRÃO I) E PESQUISADOR ASSOCIADO (PADRÃO I) DA CARREIRA DE PESQUISA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA
O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS - INPE, no uso de suas atribuições com fundamento na Lei nº 8.112/1990, na Resolução nº 2/1994 do CPC do MCTI
e por meio da Portaria GM/MGI nº 1.369/2023, e da Portaria MCTI nº 7.227/2023, alterada pela Portaria MCTI nº 7.298/2023 torna pública a realização do Concurso Público destinado ao
provimento de 44 (quarenta e quatro) vagas da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia de que trata a Lei nº 8.691/1993, sendo 43 (quarenta e três) vagas para o cargo de Pesquisador
Adjunto (Padrão I) e 1 (uma) vaga para o cargo de Pesquisador Associado (Padrão I), de acordo com o disposto no presente Edital e sob coordenação e supervisão da comissão temporária
constituída por meio da Portaria nº 919/2023/SEI-INPE.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, por seus anexos e posteriores retificações, caso existam, visa ao preenchimento de 44
(quarenta e quatro) vagas da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia de que trata a Lei nº 8.691/1993, sendo 43 (quarenta e três) vagas para o cargo de Pesquisador Adjunto (Padrão
I) e 1 (uma) vaga para o cargo de Pesquisador Associado (Padrão I)
1.2 O prazo de validade do Concurso é de 2 (dois) anos, contados da data da publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União - DOU e também no
endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/inpe23, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, nos termos do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.
1.3 As vagas destinam-se à lotação, nas seguintes unidades administrativas, sendo 35 (trinta e cinco) vagas em São José dos Campos - SP; 8 (oito) vagas em Cachoeira Paulista
- SP e 1 (uma) vaga em Santa Maria - RS.
1.4 Das vagas que forem providas durante o prazo de validade do Concurso, 5% (cinco por cento) serão reservadas aos candidatos com deficiência, providas na forma do § 2º
do art. 5º da Lei nº 8.112/1990, do § 1º do art. 1º do Decreto nº 9.508/2018 e suas alterações e do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações e 20% (vinte por cento) serão reservadas aos
candidatos negros, com fundamento na Lei nº 12.990/2014 e nos termos da Instrução Normativa MGI nº 23/2023 e da Portaria Normativa nº 4/2023 do Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão, conforme dispõe tabela abaixo:
. Cargo
AC
PCD
Negros
Total
. Pesquisador (Padrão I)
32
3
9
44
AC: Ampla Concorrência
PCD: Pessoas Com Deficiência
1.5 As vagas reservadas às pessoas com deficiência e às pessoas negras serão definidas através de sorteio, em sessão pública aberta, a ser realizada até 10 (dez) dias após a
publicação do Edital. A sessão pública será gravada. Após o sorteio, as vagas reservadas serão informadas através de publicação específica no Diário Oficial da União - DOU, e também no
endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/inpe23.
1.6 A inscrição do candidato implicará a ciência plena e integral dos termos deste Edital, de seus anexos, de eventuais alterações e da legislação vigente.
2. DO CONCURSO
2.1 O Concurso será realizado de acordo com as seguintes etapas:
I - Provas Discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
II - Prova Oral e Defesa de Memorial, somente de caráter classificatório;
III - Prova de Títulos, somente de caráter classificatório;
IV - Procedimento de Heteroidentificação e Avaliação Biopsicossocial para aqueles que concorrerem, respectivamente, à reserva de vagas para candidatos negros e para
candidatos com deficiência.
2.2 Os Editais e demais documentos relativos ao Concurso serão divulgados na Internet, no seguinte endereço eletrônico: https://conhecimento.fgv.br/concursos/inpe23.
2.3 As Provas Discursivas e as Provas Orais e Defesas de Memorial e as etapas subsequentes, Procedimento de Heteroidentificação e Avaliação Biopsicossocial, serão realizados
nos respectivos municípios de lotação das vagas, de acordo com a tabela do item 3.1.
2.4 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades onde serão realizadas as provas do Concurso, conforme item 2.3, a FGV, mediante aprovação
da comissão temporária constituída por meio da Portaria nº 919/2023/SEI-INPE, reserva-se o direito de alocar os candidatos em cidades próximas à determinada para a aplicação das
provas.
2.5 A FGV e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE não assumem quaisquer responsabilidades quanto ao deslocamento e à hospedagem dos candidatos.
2.6 Todos os horários definidos neste Edital, em seus anexos e em comunicados oficiais têm como referência o horário oficial de Brasília/DF.
2.7 Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar este Edital, devendo encaminhar e-mail para inpe23@fgv.br em até 5 (cinco) dias úteis após sua publicação, com indicação
do Edital a que se refere. Após esse período, o prazo estará precluso.
3. DOS CARGOS
3.1 Os cargos de Pesquisador Adjunto (Padrão I) e Pesquisador Associado (Padrão I), de que trata a Lei nº 8.691/1993, possuem direitos e vantagens definidos na Lei nº
8.112/1990. O número de vagas disponibilizadas e a lotação para cada cargo estão estabelecidos na tabela a seguir, conforme o disposto no item 17.3:
. Cargo
Especialidade
Nº de vagas
Lotação
. Pesquisador Adjunto - I
Dinâmica de voo. (PQ01)
1
São José dos Campos - SP
.
Microeletromecânica (MEMs). (PQ02)
1
São José dos Campos - SP
.
Dispositivos armazenadores de energia. (PQ03)
1
São José dos Campos - SP
.
Inteligência artificial aplicada à análise e modelagem de dados de fenômenos naturais. (PQ04)
1
São José dos Campos - SP
.
Processamento de alto desempenho. (PQ05)
1
São José dos Campos - SP
.
Aplicação de redes de sensores e Internet das Coisas. (PQ06)
1
São José dos Campos - SP
.
Solidificação de ligas metálicas. (PQ07)
1
São José dos Campos - SP
.
Combustíveis e propelentes líquidos. (PQ08)
1
São José dos Campos - SP
.
Interações Biosfera-Atmosfera, Ciência do Sistema Terrestre. (PQ09)
1
São José dos Campos - SP
.
Modelagem do sistema terrestre. (PQ10)
1
São José dos Campos - SP
.
Sensoriamento remoto de sistemas aquáticos. (PQ11)
1
São José dos Campos - SP
.
Sensoriamento remoto. (PQ12)
1
São José dos Campos - SP
.
Sensoriamento remoto e inteligência artificial. (PQ13)
1
São José dos Campos - SP
.
Sensoriamento remoto. (PQ14)
1
São José dos Campos - SP
.
Sensoriamento remoto e geoprocessamento. (PQ15)
1
São José dos Campos - SP
.
Sensoriamento remoto da atmosfera. (PQ16)
3
Cachoeira Paulista - SP
.
Sensoriamento remoto da atmosfera e previsão imediata ("nowcasting"). (PQ17)
1
Cachoeira Paulista - SP
.
Modelagem numérica dos processos de superfície e camada limite planetária da atmosfera. (PQ18)
1
Cachoeira Paulista - SP
.
Modelagem numérica dos processos de superfície e camada limite planetária da atmosfera. (PQ19)
1
Cachoeira Paulista - SP
.
Modelagem numérica de processos físicos na atmosfera. (PQ20)
1
Cachoeira Paulista - SP
.
Modelagem numérica de processos físicos na atmosfera. (PQ21)
1
Cachoeira Paulista - SP
.
Modelagem numérica do Sistema Terrestre com ênfase em assimilação de dados. (PQ22)
1
Cachoeira Paulista - SP
.
Modelagem do Sistema Terrestre com ênfase em processos da Criosfera. (PQ23)
1
Cachoeira Paulista - SP
.
Cosmologia com observações e modelagem da radiação cósmica de fundo em microondas e/ou com
o estudo da transição de 21 cm do Hidrogênio neutro. (PQ24)
1
São José dos Campos - SP
.
Astrofísica estelar. (PQ25)
1
São José dos Campos - SP
.
Astrofísica de ondas gravitacionais. (PQ26)
1
São José dos Campos - SP
.
Astrofísica de raios X e/ou gama, incluindo o domínio de conhecimento de redução de dados
oriundos de missões de raios X e/ou gama. (PQ27)
1
São José dos Campos - SP
.
Astrofísica experimental; Física Solar observacional. (PQ28)
1
São José dos Campos - SP
.
Astronomia multimensageira. (PQ29)
1
São José dos Campos - SP
.
Clima Espacial; Geofísica Espacial. (PQ30)
1
São José dos Campos - SP
.
Clima espacial; Geofísica Espacial. (PQ31)
1
São José dos Campos - SP
.
Clima Espacial; Geofísica Espacial. (PQ32)
1
São José dos Campos - SP
.
Clima Espacial; Geofísica Espacial. (PQ33)
1
São José dos Campos - SP
.
Clima Espacial; Física Solar e Geofísica Espacial. (PQ34)
1
São José dos Campos - SP
.
Clima Espacial; Geofísica Espacial. (PQ35)
1
São José dos Campos - SP
.
Espectropolarimetria Solar. (PQ36)
1
São José dos Campos - SP
.
Interação solar-terrestre, magnetosfera externa e raios cósmicos. (PQ37)
1
São José dos Campos - SP
.
Média e Alta Atmosfera. (PQ38)
1
São José dos Campos - SP
.
Processos ionosféricos dos setores equatoriais e de baixas latitudes. (PQ39)
1
São José dos Campos - SP
.
Magnetosferas Planetárias e Acoplamento Eletrodinâmico. (PQ40)
1
São José dos Campos - SP
.
Fenômenos solar-terrestre-ionosférico-atmosféricos e raios cósmicos. (PQ41)
1
Santa Maria - RS
.
. T OT A L
43
. Cargo
Especialidade
Nº de vagas
Lotação
. Pesquisador Associado - I
Modelagem integrada do sistema terrestre. (PQ42)
1
São José dos Campos
- SP
. T OT A L
1
3.1.1 Os respectivos requisitos e áreas de atuação, bem como a remuneração e a carga horária constam no Anexo II deste Edital.
3.2 Para investidura no cargo, o candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:
3.2.1 No caso de brasileiro nato ou naturalizado e, no caso de nacionalidade portuguesa, o candidato deverá:
a) ser aprovado no concurso;
b) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com
reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
c) estar em gozo dos direitos políticos;
d) estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
e) estar quite com as obrigações eleitorais;
f) possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme Anexo II deste Edital;
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