DOU 09/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 193, segunda-feira, 9 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA DO PANTANAL
EDITAL INPP Nº 1, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
Edital de sorteio de vagas reservadas a pessoas com
deficiência 
(Decreto 
9.508/18) 
e 
a 
pessoas
autodeclaradas negras (Lei 12.990/14) no âmbito do
Concurso Público para os cargos de Pesquisador e
Tecnologista do Instituto Nacional de Pesquisa do
Pantanal - INPP.
A Diretora substituta do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP),
Marinez Isaac Marques, designada pela Portaria MCTI nº 1.127, de 18 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 18 de Agosto de 2023, no uso de suas atribuições
que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência de que trata a Portaria MCT nº
407, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2006,
considerando que:
1 - O Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal, unidade de pesquisa do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), localizado em Cuiabá - MT, realizará
concurso público para provimento de cargos efetivos, sendo 5 (cinco) vagas de Pesquisador
Adjunto, Padrão I, e 2 (duas) vagas de Tecnologista Pleno, Padrão I, integrantes das
Carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Tecnológico,
respectivamente, da área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das
Autarquias e das Fundações Federais, definidas pela Lei nº 8.691, de 28 de julho de
1993;.
2 - O concurso foi autorizado pela Portaria GM/MGI n° 1.369, do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), de 6 de abril de 2023, publicada no
D.O.U de 10 de abril de 2023;
3 - As diretrizes, normas e procedimentos para a realização do concurso público
para o provimento de cargos de Pesquisador, Tecnologista e Analista em Ciência e
Tecnologia, no âmbito das Unidades de Pesquisa do MCTI, foram definidas pelas Portarias
MCTI nº 7.227 e nº 7.228, ambas de 12 de julho de 2023, publicadas no D.O.U do dia 13
subsequente, alteradas pela Portaria MCTI nº 7.298, de 3 de agosto de 2023, publicada no
D.O.U, de 4 de agosto de 2023;
4 - A Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, Decreto nº 3.298, de 20 de
dezembro de 1999, Decreto nº. 9.508, de 24 de setembro de 2018 e a Lei nº. 12.990, de
9 de julho de 2014;
5 - As Portarias do MGI e do MCTI, referidas no item 3 deste Edital, destinaram
ao INPP 5 (cinco) vagas de Pesquisador, 2 (duas) de Tecnologista e 10 (dez) de Analista em
Ciência e Tecnologia;
6 - As vagas de Analista em C&T serão preenchidas por meio de Concurso
Público Nacional Unificado, a ser conduzido pelo MGI e MCTI;
7 - Ao INPP coube organizar concurso para as vagas de Pesquisador e
Tecnologista;
8 - Sobre as 2 (duas) vagas de Tecnologista não recai a aplicação de reserva de
vagas para pessoas autodeclaradas negras ou para pessoas com deficiência, por limitação
legal;
9 - Sobre o total de 5 (cinco) vagas previstas no Concurso Público para o cargo
de Pesquisador deverá ser aplicado percentuais de reserva de vaga tanto para pessoas
negras (20%) quanto para pessoas com deficiência (5%);
10 - A divisão das 5 (cinco) vagas de pesquisador do Concurso Público do INPP
em 5 (cinco) diferentes perfis (especialidades), para os quais haverá inscrição específica dos
candidatos;
11 - Os códigos identificadores dos perfis estão no Anexo 1 deste Edital.
Códigos estes relacionados aos que serão aplicados no edital do concurso público do INPP,
a ser publicado até final de 2023;
12 - Os candidatos farão inscrição específica para o perfil (especialidade) de sua
escolha entre os 5 (cinco) diferentes perfis disponíveis para o cargo de Pesquisador,
utilizando para isso os códigos de identificação específicos, referidos no item anterior deste
edital;
13 - A necessidade de aplicação dos percentuais de reserva de vaga sobre o
número total de vagas a serem ofertadas em edital e a distribuição do número de vagas
nos 5 perfis (especialidades) das 5 vagas de Pesquisador do Concurso Público do INPP;
14 - O número de vagas a ser reservado no Concurso Público do INPP para o
cargo de Pesquisador, resultante da aplicação dos percentuais sobre o número total de
vagas a serem ofertadas em edital será igual a: 1 (uma) vaga a pessoas autodeclaradas
negras, calculado na forma do art. 1º da Lei Federal n o 12.990/14;
15 - O número de vagas a ser reservado, no concurso público do INPP, para o
cargo de Pesquisador, resultante da aplicação dos percentuais sobre o número total de
vagas a serem ofertadas em edital, será igual a: 1 (uma) vaga a pessoa com deficiência,
calculado na forma do § 3º, art. 1º do Decreto 9.508/18;
16 - O número total de 5 (cinco) vagas para o cargo de Pesquisador, constante
no item 3 deste edital não é suficiente para contemplar a aplicação de reserva de vagas a
cada uma das 5 (cinco) especialidades/perfis previstos, para as quais os candidatos se
inscreverão e concorrerão, de forma específica, a somente 1 (um) perfil/vaga;
17 - O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI realizou consulta
formal ao Ministério da Igualdade Racial - MIR sobre a correta aplicação da reserva de
vagas no âmbito dos concursos públicos, para Pesquisador e Tecnologista, de suas 17
(Dezessete) Unidades de Pesquisa;
18 - A Diretoria de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de
Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo, do Ministério da Igualdade Racial -
MIR, por meio da NOTA TÉCNICA Nº 62/2023/DPA/SEPAR/MIR, datada de 22 de agosto de
2023, analisou a aplicação de cotas para pessoas negras especificamente no contexto do
concurso para as unidades do MCTI, levando em consideração a existência de grande
variedade de perfis (especialidades) específicos para o cargo de Pesquisador;
19 - Foi sugerida, na Nota Técnica 62/2023/DPA/SEPAR/MIR, a adoção da
modalidade "sorteio" como forma adequada de aplicar cotas, no contexto de concurso
público com diversidade de perfis (especialidades), como é o caso da UPs do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI;
Resolve: realizar, para aplicação no Concurso Público do INPP, o sorteio dos
perfis de Pesquisador que terão reserva de vaga a pessoas autodeclaradas negras e a
pessoas com deficiência. O sorteio ocorrerá em sessão pública, gravada em áudio e vídeo,
com resultado registrado em ata. A sessão ocorrerá no dia 16 de outubro de 2023, às
08h:30, no auditório do INPP, em Cuiabá - MT.
Metodologia do Sorteio
Para atendimento ao exposto nos itens anteriores deste edital, serão sorteados
2 (dois) perfis (especialidades) entre os 5 (cinco) existentes para as 5 (cinco) vagas de
Pesquisador do INPP, sendo 1 (um) perfil sorteado para vaga de candidatos negros e 1
(um) perfil sorteado para vaga a candidatos com deficiência. O sorteio será realizado de
forma manual e presencial, na forma a seguir:
1- Cupons com os códigos dos 5 (cinco) diferentes perfis do cargo de
Pesquisador serão apresentados pela Comissão Interna de Concurso Público do INPP a
todos os presentes na sessão pública de sorteio, que poderão fazer a devida verificação da
exatidão das informações;
2 - Os cupons serão dobrados de forma a não se identificar o código a que se
referem e, em seguida, serão depositados, de forma individual, em um envelope que não
permita a visualização interior;
3 - Antes do depósito dos cupons, o envelope utilizado deverá ser mostrado
publicamente para comprovar que se encontra vazio;
4 - O envelope deverá ser movimentado para misturar os cupons e evitar algum
vício no sorteio;
5 - Um membro da Comissão Interna de Concurso Público do INPP, sem
visualizar o conteúdo interno do envelope, irá retirar 2 (dois) cupons, um a um. O 1º
(primeiro) será destinado à reserva de vaga para pessoa com deficiência. E o 2º (segundo)
será destinado à reserva de vaga para pessoas autodeclaradas negras;
6 - As indicações de reserva de vaga para os códigos dos perfis sorteados serão
registradas nas colunas para esta finalidade que constam da tabela do Anexo 1 deste
edital. Esta tabela deverá ser reproduzida em ata assinada pelos membros da Comissão
Interna de Concurso Público do INPP após o encerramento desta sessão pública. A exata
indicação de perfis com reserva de vaga registrada na ata será aplicada na publicação do
edital do Concurso Público do INPP, a ser oportunamente divulgado.
Local de realização do sorteio
Auditório do INPP - Avenida Fernando Correa da Costa, nº 2367, Bairro: Boa
Esperança. Campus da UFMT. CEP: 78060-900
Data : 16 de outubro de 2023
Horário: 08:30 h (Horário oficial de Cuiabá-MT)
MARINEZ ISAAC MARQUES
ANEXO I
Quadro com códigos identificadores de perfis (especialidades) para as vagas de
Pesquisador, do edital do concurso público do INPP, a ser publicado em 2023.
.
Cargo
Código 
do
perfil
(especialidade)
Cota 
de
pessoas
autodeclaradas
negras (Lei nº
12.990/2014)
Cota de pessoas com deficiência (Decreto
nº 9.508/2018
. Pesquisador
P01
.
Pesquisador
P02
.
Pesquisador
P03
.
Pesquisador
P04
.
Pesquisador
P05
Marinez Isaac Marques
Membro (a)
Comissão Interna de Concurso Público
Portaria INPP nº. 3, de 27 de julho de 2023
Alessandro da Silva Galvão
Membro (a)
Comissão Interna de Concurso Público
Portaria INPP nº. 3, de 27 de julho de 2023
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2023 - UASG 240105
Nº Processo: 01280.000328/2022-11.
Pregão Nº 12/2022. Contratante: INSTIT.NACIONAL DE PESQUISA DA AMAZONIA-INPA .
Contratado: 15.062.186/0001-80 - ALEXANDRE AUZIER DE SOUZA. Objeto: Aquisição de
equipamentos de Linha Branca.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 05/10/2023 a 05/10/2024. Valor
Total: R$ 77.310,00. Data de Assinatura: 05/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2023 - UASG 240105
Nº Processo: 01280.000328/2022-11.
Pregão Nº 12/2022. Contratante: INSTIT.NACIONAL DE PESQUISA DA AMAZONIA-INPA .
Contratado: 23.025.061/0001-09 - LICEQ DO BRASIL - COMERCIO DE ESQUIPAMENTOS
LTDA.. Objeto: Aquisição de equipamentos de Linha Branca.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 03/10/2023 a 03/10/2024. Valor
Total: R$ 23.920,00. Data de Assinatura: 29/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2023).
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
ESPECIE: Memorando de Entendimento n°008/2023
Processo nº 01280.001145/2023-96
PRIMEIRO PARTICIPE: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações -MCTI, por intermédio
do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA - CNPJ 01.263.896.0015-60.
SEGUNDO 
PARTICIPE: 
Universidade 
Federal 
de 
Mato 
Grosso 
- 
UFMT- 
CNPJ
33.004.540.0001-00.
OBJETO: que ambas as Instituições têm interesse em realizar, de forma coordenada e em
comum acordo, parceria para desenvolvimento de projetos e programas de pesquisas,
atividades técnicas científicas, programa de estágios e intercâmbios, atividades de
treinamentos, graduação e pós-graduação, e estimular a promoção de inovação e da
transferência de tecnologia;
VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos.
Data e Assinaturas: Manaus, 05 de outubro de 2023.
Pelo INPA, Antonia Maria Ramos Franco Pereira-Diretora; CPF n° 831000167-34;
Pela UFMT, Evandro Aparecido Soares da Silva - Reitor; CPF n° 570508131-68;
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 430/2023 - UASG 240106
Nº Processo: 01340.007414/2023-76.
Dispensa Nº 201/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE.
Contratado: 33.641.663/0001-44 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Objeto: Contratação de
serviços técnicos especializados de organização e realização de concurso público para o
preenchimento das vagas para os cargos de provimento efetivo do CONTRATANTE, nas
condições estabelecidas no termo de referência (R.D. Nº 01.06.043.0/23).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 06/10/2023 a
06/10/2025. Valor Total: R$ 4.616.000,00. Data de Assinatura: 06/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2023).