DOU 09/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023100900053
53
Nº 193, segunda-feira, 9 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ANEXO IV - FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO CANDIDATO NEGRO
Eu, _______________________________________________________________________ (nome do candidato), portador do RG nº_____________________, inscrito no CPF sob o
nº ________________________, declaro que sou preto ou pardo, conforme o quesito de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para o fim específico
de atender à seção 8 do Edital, para o cargo/especialidade ____________________________________________.
Estou ciente de que, se for detectada a falsidade desta declaração, estarei sujeito às penalidades legais, inclusive de eliminação deste Concurso, em qualquer fase, e de anulação
de minha nomeação (caso tenha sido nomeado e/ou empossado) após procedimento administrativo regular, em que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.
_____________________ (cidade/UF), _____ (dia) de _________ (mês) de 2023.
____________________________________________
ASSINATURA DO CANDIDATO
As informações prestadas são de minha inteira responsabilidade, podendo eu responder legalmente no caso de falsidade das referidas informações, a qualquer momento, o que
acarretará a minha eliminação do processo, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
EDITAL Nº 1, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE TECNOLOGISTA PLENO I E TECNOLOGISTA JÚNIOR I DA CARREIRA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS - INPE, no uso de suas atribuições com fundamento na Lei nº 8.112/1990, na Resolução nº 2/1994 do CPC do MCTI
e por meio da Portaria GM/MGI nº 1.369/2023 e Portaria MCTI nº 7.227/2023, alterada pela Portaria MCTI nº 7.298/2023 torna pública a realização do Concurso Público destinado ao provimento
de 49 (quarenta e nove) vagas da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico de que trata a Lei nº 8.691/1993, sendo 21 (vinte e uma) vagas para o cargo de Tecnologista Pleno (Padrão I) e 28
(vinte e oito) vagas para o cargo de Tecnologista Júnior (Padrão I), de acordo com o disposto no presente Edital e sob coordenação e supervisão da comissão temporária constituída por meio
da Portaria nº 919/2023/SEI-INPE.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, por seus anexos e posteriores retificações, caso existam, visa ao preenchimento de 49
(quarenta e nove) vagas, sendo 21 (vinte e uma) vagas para o cargo de Tecnologista Pleno (Padrão I) e 28 (vinte e oito) vagas para o cargo de Tecnologista Júnior (Padrão I).
1.2 O prazo de validade do Concurso é de 2 (dois) anos, contados da data da publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União - DOU e também no endereço
eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/inpe23, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, nos termos do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.
1.3 As vagas destinam-se à lotação, nas seguintes unidades administrativas: 31 (trinta e uma) vagas em São José dos Campos - SP; 16 (dezesseis) vagas em Cachoeira Paulista - SP e
2 (duas) vagas em Cuiabá - MT.
1.4 Das vagas que forem providas durante o prazo de validade do Concurso, 5% (cinco por cento) serão reservadas aos candidatos com deficiência, providas na forma do § 2º do art.
5º da Lei nº 8.112/1990, do § 1º do art. 1º do Decreto nº 9.508/2018 e suas alterações e do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações, e 20% (vinte por cento) serão reservadas aos candidatos
negros, com fundamento na Lei nº 12.990/2014 e nos termos da Instrução Normativa MGI nº 23/2023 e da Portaria Normativa nº 4/2023 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e
Gestão, conforme dispõe tabela abaixo:
. Cargo
AC
PCD
Negros
Total
. Tecnologista
36
3
10
49
AC: Ampla Concorrência
PCD: Pessoas Com Deficiência
1.5 As vagas reservadas às pessoas com deficiência e às pessoas negras serão definidas através de sorteio, em sessão pública aberta, a ser realizada até 10 (dez) dias após a publicação
do Edital. A sessão pública será gravada. Após o sorteio, as vagas reservadas serão informadas através de publicação específica no Diário Oficial da União - DOU, e também no endereço eletrônico
https://conhecimento.fgv.br/concursos/inpe23.
1.6 A inscrição do candidato implicará a ciência plena e integral dos termos deste Edital, de seus anexos, de eventuais alterações e da legislação vigente.
2. DO CONCURSO
2.1 O Concurso será realizado de acordo com as seguintes etapas:
I - Provas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
II - Provas Discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
III - Prova de Títulos; somente de caráter classificatório;
IV - Procedimento de Heteroidentificação e Avaliação Biopsicossocial para aqueles que concorrerem, respectivamente, à reserva de vagas para candidatos negros e para candidatos
com deficiência.
2.2 Os Editais e demais documentos relativos ao Concurso serão divulgados na Internet, no seguinte endereço eletrônico: https://conhecimento.fgv.br/concursos/inpe23.
2.3 As Provas Objetivas e as Provas Discursivas, e as etapas subsequentes, Procedimento de Heteroidentificação e Avaliação Biopsicossocial serão realizados nos respectivos
municípios de lotação das vagas, conforme tabela 3.1.
2.4 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades onde serão realizadas as provas do Concurso, conforme item 2.3, a FGV, mediante aprovação da
comissão temporária constituída por meio da Portaria nº 919/2023/SEI-INPE, reserva-se o direito de alocar os candidatos em cidades próximas à determinada para a aplicação das provas.
2.5 A FGV e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE não assumem quaisquer responsabilidades quanto ao deslocamento e à hospedagem dos candidatos.
2.6 Todos os horários definidos neste Edital, em seus anexos e em comunicados oficiais têm como referência o horário oficial de Brasília/DF.
2.7 Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar este Edital, devendo encaminhar e-mail para inpe23@fgv.br em até 5 (cinco) dias úteis após sua publicação, com indicação do
Edital a que se refere. Após esse período, o prazo estará precluso.
3. DOS CARGOS
3.1 Os cargos de Tecnologista Júnior (Padrão I) e Tecnologista Pleno (Padrão I), de que trata a Lei nº 8.691/1993), possuem direitos e vantagens definidos na Lei nº 8.112/1990. O
número de vagas disponibilizadas para cada cargo relativos à respectiva atribuição está estabelecido na tabela a seguir, conforme o disposto no item 17.3:
.
Especialidade
Nº de vagas
Lotação das vagas
.
Gestão de Sistema RF de Estação Terrena. (TG01)
1
Cuiabá - MT
.
Gestão de Sistema RF de Estação Terrena. (TG02)
1
Cachoeira Paulista - SP
.
Manutenção da infraestrutura elétrica e mecânica de antenas em banda S e banda X. (TG03)
1
Cuiabá - MT
.
Operação de sistemas espaciais embarcados. (TG04)
1
São José dos Campos - SP
.
Metrologia mecânica e metrologia física. (TG05)
1
São José dos Campos - SP
.
Metrologia elétrica e de rádio frequência. (TG06)
2
São José dos Campos - SP
.
Projetos mecânicos e processos de fabricação mecânica. (TG07)
1
São José dos Campos - SP
.
Projeto e fabricação de cablagem, sistemas de distribuição e medição de linhas elétricas de alimentação
reguladas (corrente contínua). (TG08)
1
São José dos Campos - SP
.
Ambientes críticos de tecnologia da informação em centro de dados. (TG09)
1
Cachoeira Paulista - SP
.
Integração entre sensores, coletores e transmissores de dados e manutenção de equipamentos e sistemas
elétricos/eletrônicos. (TG10)
1
Cachoeira Paulista - SP
.
Manutenção de infraestrutura de energia (geração e distribuição), ar condicionado, combate a incêndio e
controle de acesso em instalações críticas de CPD de grande porte. (TG11)
1
Cachoeira Paulista - SP
. Tecnologista Júnior I
Especificações de rede, análise de acessos, informações e requisitos de segurança. Instalação e administração
de equipamentos (servidores, roteadores, switches, firewall etc. Administração de ambiente de redes de dados
e comunicação de datacenter. (TG12)
1
Cachoeira Paulista - SP
.
Ambiente de Supercomputação e HPC (high-performance computing). (TG13)
1
Cachoeira Paulista - SP
.
Propelentes para uso espacial (combustíveis e oxidantes, combustíveis líquidos, propulsão líquida) e propulsão
espacial. (TG14)
1
Cachoeira Paulista - SP
.
Caldeiras, vasos de pressão, linhas pressurizadas, bombas de vácuo, ensaios padronizados de qualificação em
geral. Projeto, operação e manutenção de sistemas de vácuo e instrumentação associada. (TG15)
1
Cachoeira Paulista - SP
.
Engenharia de Sistemas de Satélites - Missões Espaciais. (TG16)
1
São José dos Campos - SP
.
Engenharia de Sistemas de Satélites - Arquitetura Elétrica. (TG17)
1
São José dos Campos - SP
.
Desenvolvimento de Software para Operação de Satélites. (TG18)
2
São José dos Campos - SP
.
Desenvolvimento de Software Embarcado. (TG19)
3
São José dos Campos - SP
.
Desenvolvimento de Sistemas Eletrônicos Digitais. (TG20)
1
São José dos Campos - SP
.
Desenvolvimento e Integração de Partes para Pequenos Satélites. (TG21)
1
São José dos Campos - SP
.
Desenvolvimento de Sistemas Ópticos para Sensores e Instrumentos Espaciais. (TG22)
1
São José dos Campos - SP
.
Dinâmica orbital e controle de atitude e órbita (AOCS). (TG23)
1
São José dos Campos - SP
.
Engenharia de Sistemas de Satélites - Radares de Abertura Sintética. (TG24)
1
São José dos Campos - SP
. T OT A L
28
.
Especialidade
Nº de vagas
Lotação das vagas
.
Desenvolvimento de software e sistemas para área de geoinformática. (TG25)
1
São José dos Campos - SP
.
Especificação, projeto e arquitetura de sistemas de software para o processamento e distribuição de imagens
de sensoriamento remoto. (TG26)
1
São José dos Campos - SP
.
Desenvolvimento de software e sistemas de informações geográficas, banco de dados geográficos, gestão e
disponibilização de dados geográficos via web, plataformas de visualização de dados geográficos (TG27)
1
São José dos Campos - SP
.
Desenvolvimento de produtos de sensoriamento remoto para o monitoramento de queimadas. (TG28)
1
São José dos Campos - SP
.
Análise e desenvolvimento de produtos de sensoriamento remoto para o monitoramento das mudanças da
cobertura e uso da terra. (TG29)
1
São José dos Campos - SP
.
Desenvolvimento de produtos de satélites e radares meteorológicos e aplicações, bem como processamento de
imagens. (TG30)
2
Cachoeira Paulista - SP
.
Desenvolvimento de software para processamento de imagens e dados adquiridos por satélites e sensores
meteorológicos. (TG31)
1
Cachoeira Paulista - SP
.
Processamento de dados meteorológicos e georreferenciados; Desenvolvimento de software na área de
meteorologia. (TG32)
3
Cachoeira Paulista - SP
. Tecnologista Pleno I
Previsão imediata (nowcasting); Desenvolvimento de produtos meteorológicos ou ambientais, métodos e
ferramentas para a implantação de sistemas para previsão imediata. (TG33)
1
Cachoeira Paulista - SP