DOU 09/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 193, segunda-feira, 9 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 16/2023
SELEÇÃO PÚBLICA DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM METROLOGIA E QUALIDADE - CURSO DE MESTRADO PROFISSIONAL
INMETRO - 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
(MDIC), Márcio André Oliveira Brito, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, nomeado pelo Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, em Portaria de 07
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 08 de março de 2023, torna público o presente Edital, que divulga as condições de inscrição e de acesso ao Programa de Pós-
Graduação em Metrologia e Qualidade, no ano de 2024.
1. DO OBJETIVO DO CURSO
1.1 O curso de Mestrado Profissional do Programa de Pós-Graduação em Metrologia e Qualidade objetiva a capacitação de recursos humanos, dotando-os de conhecimentos e
competências tecnológicas, mediante o estudo de técnicas, processos ou temáticas que atendam às demandas do mercado de trabalho em Metrologia, Qualidade, Regulação e Avaliação
da Conformidade.
2. DO PÚBLICO ALVO
2.1 Portadores de diploma de graduação em qualquer área de conhecimento de qualquer nacionalidade.
3. DAS VAGAS
3.1 Serão oferecidas até 25 (vinte e cinco) vagas para ingresso no primeiro trimestre de 2024.
3.2 Os candidatos serão submetidos a processo seletivo único.
3.3 As vagas para o Programa de Pós-Graduação em Metrologia e Qualidade serão preenchidas por ordem de classificação dos aprovados no processo seletivo.
3.4 A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Metrologia e Qualidade reserva-se o direito de não preencher o total de vagas oferecidas.
4. DAS ÁREAS DO CURSO
4.1 As linhas de pesquisa e lista de sugestão de temas de estudo e pesquisa podem ser consultadas no sítio do Inmetro: https://www.gov.br/inmetro/pt-br/assuntos/ensino-e-
pesquisa/pos-graduacao/pos-metrologia-e-qualidade/pos-metrologia-e-qualidade-index.
5. DAS INSCRIÇÕES
5.1 O prazo para inscrição será de 09 de outubro de 2023 a 10 de novembro de 2023.
5.2 Todas as informações referentes às inscrições e resultados poderão ser obtidas no sítio do Inmetro: https://www.gov.br/inmetro/pt-br/assuntos/ensino-e-pesquisa/pos-
graduacao/pos-metrologia-e-qualidade/pos-metrologia-e-qualidade-index.
5.3 A documentação descrita no item 6 para a realização da inscrição deve ser encaminhada da seguinte forma:
a) Pelo candidato, através do Balcão Digital (Portal de Serviços), no endereço https://www.gov.br/pt-br/servicos/candidatar-se-ao-processo-seletivo-para-a-pos-graduacao-em-
metrologia-e-qualidade-mestrado-profissional.
5.4 A ausência de qualquer dos documentos solicitados, o envio em outro formato ou documentos não nomeados corretamente acarretará na exclusão do candidato do
processo.
6. DA DOCUMENTAÇÃO PARA INSCRIÇÃO
6.1 Para que a inscrição no processo seletivo seja confirmada e aceita, é necessário o envio dentro do prazo de inscrição descrito no item 5.1, dos seguintes documentos (ANEXO
I):
a) Formulário de Inscrição no Processo Seletivo, disponível no sítio do Inmetro, devidamente preenchido;
b) Currículo Lattes atualizado até 2 (dois) meses antes da publicação desse Edital, cadastrado na Plataforma Lattes (http://lattes.cnpq.br/). O currículo Lattes deverá ser gerado
em uma via, na versão resumida, selecionando todos os itens, padrão de referência ABNT, sem indexador, com todo o período de atuação profissional e de produção acadêmica;
c) Carta de Apresentação assinada pelo candidato justificando seu interesse pelo curso, mencionando o objeto de estudo, temas de interesse e a interação com suas atividades
profissionais. A Carta deverá indicar a disponibilidade de tempo para realização do curso e se há interesse do candidato por bolsa de estudo;
d) 2 (Duas) Cartas de Recomendação, de redação livre, redigidas e assinadas por professores ou profissionais da área de interesse do candidato, preferencialmente Mestres ou
Doutores, com identificação do correio eletrônico para confirmação de seus conteúdos, quando necessário;
e) Proposta de projeto de pesquisa elaborada de acordo com o formulário do ANEXO II. O Programa de Pós-Graduação em Metrologia e Qualidade disponibilizará aos candidatos
a lista de temas de pesquisa e respectivos docentes responsáveis no sítio do Inmetro (https://www.gov.br/inmetro/pt-br/assuntos/ensino-e-pesquisa/pos-graduacao/pos-metrologia-e-
qualidade/pos-metrologia-e-qualidade-index). Outros temas poderão ser propostos pelo candidato desde que estejam alinhados com a área de concentração e com as linhas de pesquisa do
PPGMQ;
f) Formulário de Termo de Compromisso do Empregador, disponível no sítio do Inmetro, formalizando a liberação do candidato para realizar o curso, caso o candidato possua
vínculo empregatício;
g) Carta do professor credenciado, disponível no sítio do Inmetro, atestando que está ciente de sua indicação como provável orientador. A aprovação do nome do orientador
está vinculada à aprovação do candidato no Processo Seletivo e da disponibilidade de vagas do professor orientador para novos alunos;
h) Cópia legível do Histórico Escolar do curso de Graduação.
6.2 Os candidatos aprovados e classificados para cursar o Mestrado deverão apresentar o Diploma de Graduação (frente e verso) ou declaração de conclusão de curso superior,
em papel timbrado, devidamente carimbado e assinado pelo dirigente da instituição emissora, no ato da matrícula.
6.3 A não apresentação da documentação completa no ato da inscrição, implicará na desclassificação definitiva do candidato.
7. DA SELEÇÃO
7.1 O processo seletivo será conduzido pela Comissão Permanente de Seleção do Programa de Pós-Graduação em Metrologia e Qualidade e constará de 4 (quatro) etapas.
7.2 As etapas de seleção serão realizadas nas datas e horários que constam do ANEXO III deste Edital e serão divulgadas no sítio do Inmetro (https://www.gov.br/inmetro/pt-
br/assuntos/ensino-e-pesquisa/pos-graduacao/pos-metrologia-e-qualidade/pos-metrologia-e-qualidade-index).
7.3 Primeira Etapa: Análise da Documentação
7.3.1 Serão considerados aptos, nesta Primeira Etapa, aqueles candidatos que enviarem toda a documentação elencada no item 6 até o fim do prazo de inscrição. A ausência
de qualquer documento exigido implicará na eliminação do candidato.
7.3.2 Os candidatos considerados aptos nesta etapa terão seus nomes publicados no sítio do Inmetro que consta no item 5 deste Edital.
7.4 Segunda Etapa: Prova de Conhecimentos Específicos de Metrologia e Qualidade
7.4.1 A prova de conhecimentos específicos terá caráter eliminatório, com pontuação que varia de 0 (zero) a 10 (dez), sendo exigida nota mínima 6 (seis) para aprovação. O nome
e nota de todos os candidatos serão publicados no sítio do Inmetro, com a indicação daqueles que foram aprovados e reprovados.
7.4.2 A sistemática de realização da prova de conhecimentos específicos consiste em:
a) Que os candidatos tenham acesso a 3 (três) artigos científicos em língua inglesa com diferentes temas em Metrologia e Qualidade, fornecidos pela Secretaria Acadêmica a partir
do momento da sua inscrição;
b) Na aplicação de uma prova contendo no total 5 (cinco) questões discursivas sobre os artigos disponibilizados.
7.4.3 A Secretaria Acadêmica enviará os 3 (três) artigos científicos aos candidatos por meio de correio eletrônico (e-mail), após a sua inscrição. Os artigos científicos poderão ser
gravados em CD, DVD ou pen drive pela Secretaria, a pedido do candidato, desde que o candidato forneça a mídia a ser utilizada.
7.4.4 Na avaliação da prova escrita, a Comissão Permanente de Seleção observará:
a) Conhecimento teórico e capacidade de análise de resultados científicos;
b) Capacidade de contextualização teórica e metodológica;
c) Capacidade de expressão escrita, incluindo ordenamento lógico dos argumentos, coesão argumentativa, precisão conceitual e gramatical e clareza.
7.4.5 A prova será realizada remotamente, através de link que será disponibilizado por correio eletrônico (e-mail), na data indicada no Calendário de Atividades, apresentado no
ANEXO III deste Edital.
7.4.6 O número de candidatos selecionados para a Terceira Etapa não poderá exceder o total de 40 (quarenta), respeitada a ordem de classificação obtida.
7.5 Terceira Etapa: Arguição do Candidato
7.5.1 Os candidatos aprovados na Segunda Etapa do processo seletivo participarão da Terceira Etapa, que será composta pela Arguição do Candidato.
7.5.2 A Arguição do Candidato receberá pontuação de 0 (zero) a 10 (dez), com exigência de nota mínima 6 (seis) para aprovação.
7.5.3 A atribuição de pontuação relativa à arguição considerará sua capacidade de expressão na apresentação de sua experiência profissional e acadêmica, bem como avaliará
a motivação e empenho do candidato em cursar o Mestrado, especialmente se suas intenções estão alinhadas com o objetivo do Programa; a disponibilidade do candidato para se dedicar
às atividades acadêmicas e de desenvolvimento da dissertação; se os objetivos do candidato estão relacionados com as linhas de pesquisa do programa; bem como sua clareza na exposição
de ideias, postura e comunicação verbal apropriadas.
7.5.4 A Arguição do Candidato será individual, agendada pela Secretaria Acadêmica por meio de envio de correspondência eletrônica (e-mail). Os candidatos realizarão suas
apresentações por videoconferência, através de software como Skype, Microsoft Teams ou semelhante, respeitando agendamento prévio da Secretaria.
7.5.5 Cada candidato terá o tempo de até 5 (cinco) minutos para fazer a apresentação de sua experiência profissional e acadêmica, sem o uso de qualquer recurso
multimídia.
7.5.6 A Banca Examinadora deverá ser composta por no mínimo 2 (dois) docentes do Mestrado Profissional em Metrologia e Qualidade e terá até 20 (vinte) minutos para arguir
o candidato.
7.5.7 Ficam impedidos de participar da Banca Examinadora: parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, bem como cônjuge ou companheiro do
candidato.
7.6 Quarta Etapa: Análise Curricular
7.6.1 A Quarta etapa é composta de análise curricular dos candidatos classificados na terceira etapa.
7.6.2 A análise curricular será feita com base no Currículo Lattes do candidato e documentos comprobatórios, sendo considerado para análise os últimos 5 (cinco) anos da
produção.
7.6.3 Itens não listados no Curriculum Lattes do candidato ou sem documentos comprobatórios não serão considerados na avaliação.
7.6.4 A análise curricular atribuirá pontuação conforme a tabela constante no ANEXO IV.
7.6.5 A análise curricular atribuirá pontuação máxima de 5 (cinco) pontos.
7.6.6 A Quarta Etapa tem caráter classificatório.
7.7 Classificação
7.7.1 Serão classificados os candidatos aprovados, conforme a soma das pontuações obtidas na Segunda, Terceira e Quarta Etapas do processo seletivo. Em caso de empate será
dada preferência àquele que tiver obtido a maior nota na Terceira Etapa do processo. Persistindo o empate, será dada preferência ao candidato de maior idade.
8. DAS BOLSAS DE ESTUDO
8.1 Os candidatos deverão manifestar seu interesse em bolsas de estudo no Formulário de Inscrição.
8.2 As bolsas de estudo do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Pronametro) poderão ser concedidas em consonância com
regras e requisitos do Programa, caso haja disponibilidade orçamentária e financeira.
8.3 As bolsas de estudo serão concedidas aos candidatos aprovados neste Processo Seletivo, de acordo com a ordem de classificação.
8.4 As bolsas de estudo serão concedidas a alunos que se dediquem ao curso em tempo integral e que não possuam vínculo empregatício.
9. DA MATRÍCULA
9.1 Os candidatos deverão observar as datas e prazos estipulados no Calendário de Atividades constante no ANEXO III, parte integrante deste Edital.
10. DO CALENDÁRIO
10.1 Os candidatos deverão observar as datas e prazos estipulados no Calendário de Atividades constante no ANEXO III, parte integrante deste Edital.
11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1 O Curso será realizado nas dependências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), localizado na Avenida Nossa Senhora das Graças nº 50,
Xerém - Duque de Caxias - RJ.
11.2 O Programa de Pós-Graduação em Metrologia e Qualidade terá a duração de 24 (vinte e quatro) meses. As aulas serão ministradas duas vezes por semana, às segundas
e terças-feiras, em horário integral.