DOU 09/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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153
Nº 193, segunda-feira, 9 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante
solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II; e a prorrogação do Acordo
supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo Aditivo.
8. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
9. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.
10. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Marcos Adriano Amorim, Delegado,
inscrito no CPF sob o nº 773.451.696-34, representando a DRF/JUIZ DE FORA, e Eloisio
Antonio de Castro, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 605.541.186-53, representando o
MUNICIPIO DE ERVALIA.
11. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
3. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, CNPJ:
00.394.460/0100-23 e o MUNICIPIO DE GUARACIABA, CNPJ: 19.382.647/0001-53, para fins
de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE
GUARACIABA .
12. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Sexta
- Da Forma de Atendimento; da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal;
da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I,
intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante
solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II; e a prorrogação do Acordo
supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo Aditivo.
13. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
14. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.
15. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Marcos Adriano Amorim, Delegado,
inscrito no CPF sob o nº 773.451.696-34, representando a DRF/JUIZ DE FORA, e Ademar
Fernandes Moreira, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 454.529.976-87, representando o
MUNICIPIO DE GUARACIABA.
16. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
4. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, CNPJ:
00.394.460/0100-23 e o MUNICIPIO DE GUARANI, CNPJ: 18.338.160/0001-00, para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE
GUARANI.
17. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Sexta
- Da Forma de Atendimento; da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal;
da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I,
intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante
solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II; e a prorrogação do Acordo
supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo Aditivo.
18. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
19. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.
20. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Marcos Adriano Amorim, Delegado,
inscrito no CPF sob o nº 773.451.696-34, representando a DRF/JUIZ DE FORA, e Fe r n a n d o
Eduardo Pinheiro Bellotti, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 529.977.316-15, representando
o MUNICIPIO DE GUARANI.
21. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
5. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, CNPJ:
00.394.460/0100-23 e o MUNICIPIO DE GUIDOVAL, CNPJ: 18.128.215/0001-58, para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE
G U I D OV A L .
22. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Sexta
- Da Forma de Atendimento; da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal;
da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I,
intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante
solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II; e a prorrogação do Acordo
supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo Aditivo.
23. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
24. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.
25. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Marcos Adriano Amorim, Delegado,
inscrito no CPF sob o nº 773.451.696-34, representando a DRF/JUIZ DE FORA, e Luciana
Rodrigues Palmeira, Prefeita, inscrita no CPF sob o nº 789.686.156-91, representando o
MUNICIPIO DE GUIDOVAL.
26. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
6. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, CNPJ:
00.394.460/0100-23 e o MUNICIPIO DE GUIRICEMA, CNPJ: 18.137.943/0001-26, para fins
de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE
GUIRICEMA .
27. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Sexta
- Da Forma de Atendimento; da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal;
da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I,
intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante
solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II; e a prorrogação do Acordo
supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo Aditivo.
28. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
29. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.
30. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Marcos Adriano Amorim, Delegado,
inscrito no CPF sob o nº 773.451.696-34, representando a DRF/JUIZ DE FORA, e Jose Oscar
Ferraz, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 007.276.456-25, representando o MUNICIPIO DE
GUIRICEMA .
31. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
7. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, CNPJ:
00.394.460/0100-23 e o MUNICIPIO DE IBERTIOGA, CNPJ: 18.094.839/0001-00, para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE
IBERTIOGA .
32. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Sexta
- Da Forma de Atendimento; da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal;
da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I,
intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante
solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II; e a prorrogação do Acordo
supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo Aditivo.
33. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
34. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.
35. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Marcos Adriano Amorim, Delegado,
inscrito no CPF sob o nº 773.451.696-34, representando a DRF/JUIZ DE FORA, e Ricardo
Marcelo Pires de Oliveira, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 330.162.406-53, representando
o MUNICIPIO DE IBERTIOGA.
36. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
8. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, CNPJ:
00.394.460/0100-23 e o MUNICIPIO DE LAGOA DOURADA, CNPJ: 18.557.595/0001-46, para
fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO
DE LAGOA DOURADA.
37. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Sexta
- Da Forma de Atendimento; da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal;
da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I,
intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante
solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II; e a prorrogação do Acordo
supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo Aditivo.
38. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
39. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.
40. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Marcos Adriano Amorim, Delegado,
inscrito no CPF sob o nº 773.451.696-34, representando a DRF/JUIZ DE FORA, e Ronald
Pereira Dutra, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 675.072.476-00, representando o
MUNICIPIO DE LAGOA DOURADA.
41. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
9. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, CNPJ:
00.394.460/0100-23 e o MUNICIPIO DE LARANJAL, CNPJ: 17.947.615/0001-22, para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE
L A R A N JA L .
42. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Sexta
- Da Forma de Atendimento; da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal;
da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I,
intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante
solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II; e a prorrogação do Acordo
supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo Aditivo.
43. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
44. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.
45. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Marcos Adriano Amorim, Delegado,
inscrito no CPF sob o nº 773.451.696-34, representando a DRF/JUIZ DE FORA, e Fe r n a n d o
Goncalves dos Santos, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 568.776.337-68, representando o
MUNICIPIO DE LARANJAL.
46. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
10. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, CNPJ:
00.394.460/0100-23 e o MUNICIPIO DE LEOPOLDINA, CNPJ: 17.733.643//0001-47, para fins
de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE
LEOPOLDINA .
47. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Sexta
- Da Forma de Atendimento; da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal;
da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I,
intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante
solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II; e a prorrogação do Acordo
supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo Aditivo.
48. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
49. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.
50. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Marcos Adriano Amorim, Delegado,
inscrito no CPF sob o nº 773.451.696-34, representando a DRF/JUIZ DE FORA, e
51. Pedro Augusto Junqueira Ferraz, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 118.922.936-68,
representando o MUNICIPIO DE LEOPOLDINA.
52. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
11. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, CNPJ:
00.394.460/0100-23 e o MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA, CNPJ: 18.535.658/0001-63, para
fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO
DE MAR DE ESPANHA.
53. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Sexta
- Da Forma de Atendimento; da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal;
da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I,
intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante
solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II; e a prorrogação do Acordo
supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo Aditivo.
54. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
55. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.
56. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Marcos Adriano Amorim, Delegado,
inscrito no CPF sob o nº 773.451.696-34, representando a DRF/JUIZ DE FORA, e Francisco
de Assis
de Jesus
Furtado, Prefeito,
inscrito no
CPF sob
o nº
672.770.636-00,
representando o MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA.
57. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
12. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, CNPJ:
00.394.460/0100-23 e o MUNICIPIO DE MERCES, CNPJ: 17.744.442/0001-45, para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE
M E R C ES .
58. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Sexta
- Da Forma de Atendimento; da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal;
da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I,
intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante
solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II; e a prorrogação do Acordo
supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo Aditivo.
59. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
60. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.
61. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Marcos Adriano Amorim, Delegado,
inscrito no CPF sob o nº 773.451.696-34, representando a DRF/JUIZ DE FORA, e
62. Wanderlucio Barbosa, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 042.812.376-74, representando
o MUNICIPIO DE MERCES.
63. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
13. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, CNPJ:
00.394.460/0100-23 e o MUNICIPIO DE MIRADOURO, CNPJ: 17.947.623/0001-79, para fins
de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE
M I R A D O U R O.
64. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Sexta
- Da Forma de Atendimento; da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal;
da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I,
intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante
solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II; e a prorrogação do Acordo
supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo Aditivo.