DOU 09/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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154
Nº 193, segunda-feira, 9 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
65. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
66. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.
67. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Marcos Adriano Amorim, Delegado,
inscrito no CPF sob o nº 773.451.696-34, representando a DRF/JUIZ DE FORA, e
68. Cloves da Silva Botelho, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 291.348.036-53,
representando o MUNICIPIO DE MIRADOURO.
69. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
14. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, CNPJ:
00.394.460/0100-23 e o MUNICIPIO DE MIRAI, CNPJ: 17.966.201/0001-40, para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE MIRAI.
70. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Sexta
- Da Forma de Atendimento; da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal;
da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I,
intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante
solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II; e a prorrogação do Acordo
supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo Aditivo.
71. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
72. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.
73. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Marcos Adriano Amorim, Delegado,
inscrito no CPF sob o nº 773.451.696-34, representando a DRF/JUIZ DE FORA, e Adaelson
de Almeida Magalhaes, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 006.605.036-70, representando o
MUNICIPIO DE MIRAI.
74. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
15. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, CNPJ:
00.394.460/0100-23 e o MUNICIPIO DE NAZARENO, CNPJ: 18.557.561/0001-51, para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE
N A Z A R E N O.
75. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Sexta
- Da Forma de Atendimento; da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal;
da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I,
intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante
solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II; e a prorrogação do Acordo
supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo Aditivo.
76. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
77. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.
78. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Marcos Adriano Amorim, Delegado,
inscrito no CPF sob o nº 773.451.696-34, representando a DRF/JUIZ DE FORA, e Jose Heitor
Guimaraes de Carvalho, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 197.617.756-15, representando
o MUNICIPIO DE NAZARENO.
79. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
16. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, CNPJ:
00.394.460/0100-23 e o MUNICIPIO DE PEDRA DOURADA, CNPJ: 18.114.215/0001-07, para
fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO
DE PEDRA DOURADA.
80. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Sexta
- Da Forma de Atendimento; da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal;
da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I,
intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante
solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II; e a prorrogação do Acordo
supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo Aditivo.
81. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
82. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.
83. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Marcos Adriano Amorim, Delegado,
inscrito no CPF sob o nº 773.451.696-34, representando a DRF/JUIZ DE FORA, e Fa g n e r
Ferreira Veiga, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 092.511.906-74, representando o
MUNICIPIO DE PEDRA DOURADA.
84. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
17. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, CNPJ:
00.394.460/0100-23 e o MUNICIPIO DE PIAU, CNPJ: 18.338.236/0001-06, para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE PIAU.
85. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Sexta
- Da Forma de Atendimento; da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal;
da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I,
intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante
solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II; e a prorrogação do Acordo
supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo Aditivo.
86. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
87. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.
88. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Marcos Adriano Amorim, Delegado,
inscrito no CPF sob o nº 773.451.696-34, representando a DRF/JUIZ DE FORA, e Gilmar
Aparecido Rezende de Castro, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 526.538.896-68,
representando o MUNICIPIO DE PIAU.
89. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
18. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, CNPJ:
00.394.460/0100-23 e o MUNICIPIO DE RIO NOVO, CNPJ: 18.338.244/0001-44, para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE RIO
N OV O.
90. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Sexta
- Da Forma de Atendimento; da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal;
da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I,
intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante
solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II; e a prorrogação do Acordo
supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo Aditivo.
91. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
92. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.
93. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Marcos Adriano Amorim, Delegado,
inscrito no CPF sob o nº 773.451.696-34, representando a DRF/JUIZ DE FORA, e Ormeu
Rabello Filho, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 519.255.676-72, representando o
MUNICIPIO DE RIO NOVO.
94. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
19. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, CNPJ:
00.394.460/0100-23 e o MUNICIPIO DE RODEIRO, CNPJ: 18.128.256/0001-44, para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE
R O D E I R O.
95. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Sexta
- Da Forma de Atendimento; da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal;
da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I,
intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante
solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II; e a prorrogação do Acordo
supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo Aditivo.
96. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
97. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.
98. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Marcos Adriano Amorim, Delegado,
inscrito no CPF sob o nº 773.451.696-34, representando a DRF/JUIZ DE FORA, e Jose Carlos
Ferreira, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 610.085.406-68, representando o MUNICIPIO DE
R O D E I R O.
99. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
20. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, CNPJ:
00.394.460/0100-23 e o MUNICIPIO DE SANTA RITA DE IBITIPOCA, CNPJ: 18.094.862/0001-
96, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao
MUNICIPIO DE SANTA RITA DE IBITIPOCA.
100. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula
Sexta - Da Forma de Atendimento; da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo
Fiscal; da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do
Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados
mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II; e a prorrogação do
Acordo supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo
Aditivo.
101. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
102. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.
103. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Marcos Adriano Amorim, Delegado,
inscrito no CPF sob o nº 773.451.696-34, representando a DRF/JUIZ DE FORA, e
104. Leandro Eduardo Fonseca Paula, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 028.096.576-10,
representando o MUNICIPIO DE SANTA RITA DE IBITIPOCA.
105. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
21. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, CNPJ:
00.394.460/0100-23 e o MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO, CNPJ:
17.710.476/0001-19, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente
pertencente ao MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO.
106. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula
Sexta - Da Forma de Atendimento; da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo
Fiscal; da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do
Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados
mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II; e a prorrogação do
Acordo supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo
Aditivo.
107. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
108. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.
109. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Marcos Adriano Amorim, Delegado,
inscrito no CPF sob o nº 773.451.696-34, representando a DRF/JUIZ DE FORA, e Amaury de
Sa Ferreira, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 488.575.726-68, representando o MUNICIPIO
DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO.
110. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
22. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, CNPJ:
00.394.460/0100-23 
e 
o 
MUNICIPIO 
DE 
SAO 
FRANCISCO 
DO 
GLORIA, 
CNPJ:
18.114.231/0001-91, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente
pertencente ao MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GLORIA.
111. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula
Sexta - Da Forma de Atendimento; da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo
Fiscal; da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do
Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados
mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II; e a prorrogação do
Acordo supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo
Aditivo.
112. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
113. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.
114. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Marcos Adriano Amorim, Delegado,
inscrito no CPF sob o nº 773.451.696-34, representando a DRF/JUIZ DE FORA, e Walace
Ferreira Pedrosa, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 029.230.006-92, representando o
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GLORIA.
115. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
23. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, CNPJ:
00.394.460/0100-23 e o MUNICIPIO DE SAO GERALDO, CNPJ: 18.137.935/0001-80, para fins
de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE SAO
G E R A L D O.
116. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula
Sexta - Da Forma de Atendimento; da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo
Fiscal; da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do
Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados
mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II; e a prorrogação do
Acordo supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo
Aditivo.
117. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
118. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.
119. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Marcos Adriano Amorim, Delegado,
inscrito no CPF sob o nº 773.451.696-34, representando a DRF/JUIZ DE FORA, e Walmir
Rocha Lopes, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 582.859.036-72, representando o
MUNICIPIO DE SAO GERALDO.
120. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
24. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, CNPJ:
00.394.460/0100-23 e o MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE, CNPJ:
01.616.854/0001-60, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente
pertencente ao MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE.
121. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula
Sexta - Da Forma de Atendimento; da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo
Fiscal; da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do
Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados
mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II; e a prorrogação do
Acordo supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo
Aditivo.