DOU 09/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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170
Nº 193, segunda-feira, 9 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Federal, cujos efeitos financeiros são retroativos a janeiro de 2023, no qual o valor
mensal do contrato terá um acréscimo de R$ 2.100,10 (dois mil e cem reais e dez
centavos), passando o valor mensal de R$ 37.794,26 (trinta e sete mil setecentos e
noventa e quatro reais e vinte e seis centavos) para R$ 39.894,36 (trinta e nove mil,
oitocentos e noventa e quatro reais e trinta e seis centavos), perfazendo um total global
anual de R$ 478.732,32 (quatrocentos e setenta e oito mil, setecentos e trinta e dois
reais e trinta e dois centavos). O pagamento de retroativo no valor de R$ 14.700,70
(quatorze mil e setecentos reais e setenta centavos), referente ao período de janeiro a
julho/2023, sendo o valor passível de alteração, conforme assinatura do 10º Termo
Aditivo. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta de crédito do
Programa de Trabalho 04.122.0032.2000.0001 - PTRES (172108) - Administração da
Unidade Nacional, sob a gestão da Área de Administração e Tecnologia da Codevasf -
AA, de acordo com o Atestado de Disponibilidade Orçamentária - ADO nº 055/2023,
peça 102. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do
Contrato, que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 06/10/2023
- MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. ANNA
CLAUDIA PEREIRA DO NASCIMENTO - Gerente Executiva da Área de Administração e
Tecnologia - CODEVASF. ADAILTON DA PURIFICAÇÃO SILVA - FORTE DF SERVIÇOS EIRELI-
ME.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.003156/2021-97.
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.732.00/2021, que entre si fazem a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Empresa
Hidrocel Comércio e Serviços Ltda. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o
Contrato nº 0.732.00/2021, que tem por objeto a perfuração e instalação de poços
tubulares, em áreas de rochas cristalinas, metassedimentares e sedimentares, que poderão
ser realizadas nos municípios inseridos na área de atuação da Codevasf, no estado do Pará.
DO PRAZO: O presente contrato passa a ter seu prazo de vigência prorrogado por 180
(cento e oitenta) dias, contados a partir de 11/09/2023, passando seu vencimento para
08/03/2024. DA APROVAÇÃO DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO: Resta
aprovado o novo Cronograma físico financeiro constante à peça 130 do processo nº
59500.003156/2021-97. As despesas correrão à conta do programa de trabalho 197788 -
18.544.2221.1851.0015 - Aquisição de Equipamentos e/ou Implantação de Obras de
Infraestrutura Hídrica de Pequeno e Médio Vulto-PA, categoria econômica 4, sob gestão da
Codevasf-Sede. Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$0,00. Execução
física do contrato: 0%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas,
disposições e condições pactuadas no contrato supracitado que não colidirem com as do
presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 05/09/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA
PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO -
Diretor da Área de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental - CODEVASF. CIRINEU
RIBEIRO DO NASCIMENTO - Hidrocel Comercio e Serviços Eireli.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023 - UASG 195006
Nº Processo: 59500002593202355. Objeto: Fornecimento por Sistema de
Registro de Preços - SRP, de equipamentos e materiais destinados à estruturação das
cadeias produtivas na área de atuação da Codevasf no estado do Pará, distribuídos em 6
(seis) grupos e 2 (dois) itens.. Total de Itens Licitados: 38. Edital: 09/10/2023 das 08h00 às
12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Sgan Quadra 601 Conj i Ed.sede da Codevasf, Asa
Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/195006-5-00029-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 09/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 20/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor-presidente
(SIASGnet - 06/10/2023) 195006-11201-2023NE700021
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59510.001012/2020-04.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.898.05/2020, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26 e a SUPREMA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., CNPJ nº
36.748.243/0001-50. OBJETO: prorrogação dos prazos contratuais e aprovação do novo
cronograma físico-financeiro. DATA DA ASSINATURA: 19/09/2023. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº
***.021.516-**, e pela contratada a Sr. EDNALDO FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº
***.994.686-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001927/2023-54-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0548.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, 
e 
o(a)
município 
de 
FRANCISCO 
DUMONT/MG,
CNPJ 
nº
16.885.485/0001-88. OBJETO: DOAÇÃO DE TENDAS. VALOR: R$ 5.120,00. DATA DA
ASSINATURA: 28/09/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) EDUARDO RABELO FONSECA, CPF nº ***.204.846-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002245/2023-69-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0711.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES
RURAIS DE VEREDINHA, CNPJ nº 25.229.824/0001-69. OBJETO: DOAÇÃO RESERVATÓ R I O.
VALOR: R$ 8.879,40. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ANTONIO CESAR MARTINS DE LISBOA ,
CPF nº ***.680.818-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002441/2023-33-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0726.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DE CATARINA - CODEC, CNPJ
nº 25.206.376/0001-88. OBJETO: DOAÇÃO ROÇADEIRA DE ARRASTO. VALOR: R$ 13.800,00.
DATA DA ASSINATURA: 28/09/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente
Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) MARLY DE LOURDES DURÃES SILVA, CPF nº ***.258.726-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002334/2023-13-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0735.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de FELIXLÂNDIA/MG, CNPJ nº 17.695.032/0001-
51. OBJETO: DOAÇÃO BARRACAS. VALOR: R$ 39.210,00. DATA DA ASSINATURA:
06/10/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR,
MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) VANDERLI DE CARVALHO BARBOSA, CPF nº ***.596.086-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002400/2023-47-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0760.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONJUNTO HABITACIONAL
MORADA DO PARQUE, CNPJ nº 21.364.229/0001-85. OBJETO: DOAÇÃO TENDAS E
BARRACAS. VALOR: R$ 32.186,25. DATA DA ASSINATURA: 03/10/2023. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF
nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) LUCIANO JOSÉ DOS SANTOS, CPF nº
***.468.256-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002115/2023-26-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0787.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de LEME DO PRADO/MG, CNPJ nº 01.587.109/0001-
30. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 22.718,05.
DATA DA ASSINATURA: 06/10/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente
Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSEANY CORDEIRO SANTOS, CPF nº ***.991.966-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002535/2023-11-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0789.00/2023,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) LEGIÃO DE ASSISTÊNCIA
RECUPERADORA, CNPJ nº 21.353.974/0001-29. OBJETO: DOAÇÃO DE TENDAS. VALOR: R$
5.120,00. DATA DA ASSINATURA: 03/10/2023.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) DILSON ANTÔNIO MARQUES, CPF nº
***.488.996-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002547/2023-37-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0790.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a)
CASA DA JUVENTUDE SÃO LUIZ
GONZAGA, CNPJ nº
21.358.312/0001-41. OBJETO: DOAÇÃO DE TENDAS. VALOR: R$ 5.120,00. DATA DA
ASSINATURA: 03/10/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) SUELY BRAZ PEREIRA, CPF nº ***.168.176-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002642/2023-31-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0804.00/2023,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de VARGEM
GRANDE DO RIO PARDO/MG , CNPJ nº 01.612.885/0001-42. OBJETO: DOAÇÃO
RETROESCADEIRA.
VALOR: 
R$
394.220,00. 
DATA
DA 
ASSINATURA:
06/10/2023.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) GABRIEL
ARCANJO BRAZ , CPF nº ***.029.516-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002684/2023-71-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0815.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de ESPINOSA/MG, CNPJ nº 18.650.952/0001-16.
OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E GRADE. VALOR: R$ 272.479,00. DATA DA ASSINATURA:
06/10/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
MILTON BARBOSA LIMA, CPF nº ***.735.976-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001219/2023-13-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.1048.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de URUCUIA/MG, CNPJ nº 25.223.850/0001-80.
OBJETO: DOAÇÃO RESERVATÓRIOS. VALOR: R$
49.625,10. DATA DA ASSINATURA:
05/10/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
RUTÍLIO EUGÊNIO CAVALCANTI FILHO, CPF nº ***.133.106-**.
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AVISO DE REINÍCIO DE CONTRATO
PROCESSO: 59520.001596/2021-71-e
A 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0014-40 torna público o
reinício do Contrato 2.566.00/2021, para Execução de obras e serviços para construção de
barragens de terra visando atender as comunidades da Lapinha e Monte Alto no Município
de Anagé, na área de atuação da 2ª Superintendência Regional da CODEVASF, no Estado da
Bahia, a partir do dia 02/10/2023. Contratada: Construtora Marfim LTDA, CNPJ nº
05.618.315/0001-10. Interrupção: 02/01/2023, publicação dou nº 245, de 29/12/2022,
Sessão 03, Página 40. Fundamentação: art. 8º e art. 26 da Lei nº 8.666/93.
Bom Jesus da Lapa/BA, 29 de setembro de 2023
HARLEY XAVIER NASCIMENTO
Superintendente Regional
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: nº 59520.000463/2023-40-e
Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 2.0237.00/2023, firmado entre a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F,
CNPJ nº 00.399.857/0014-40, e a empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS
GERAIS, inscrita no CNPJ/MF nº 61.198.164/0001-60; Objeto: Retificação da Cláusula Sexta
do contrato - Onde se lê: 6.1 O contrato terá vigência de 12 (doze) meses contados da data
da emissão da apólice de seguro, podendo ser prorrogado nos termos da lei; Leia-se: 6.1
O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura
(27/07/2023),
podendo ser
prorrogado
nos termos
da
lei.
Assina: Harley
Xavier
Nascimento, Superintendente Regional da 2ª SR; Data: 06/10/2023.
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 59530.001128/2023-40-e
ESPÉCIE: Contrato nº 3.0321.00/2023. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento
dos Vales
do São Francisco e
do Parnaíba - CODEVASF.
CONTRATADA: VERDE
PLANEJAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.460.798/0001-70.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Apoio
Administrativo, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a ser executado nas
dependências da CODEVASF-15ª/SR, na cidade de Recife/PE. PRAZO: O prazo de vigência
do Contrato e execução dos serviços será de 12 (doze) meses, prorrogáveis por iguais
e
sucessivos
períodos até
o
limite
máximo
de
60 (sessenta)
meses,
conforme
estabelecido no item 15 do Termo de Referência, Anexo I do Edital Pregão Eletrônico nº
004/2023, contados a partir da data da emissão da Ordem de Serviços (OS), com
eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da União. VALOR: R$

                            

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