DOU 09/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 193, segunda-feira, 9 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
- Enselcon Serviços de Eletricidade LTDA  – CNPJ : 07.446.687/0001-32
- JR Representações e Publicidade LTDA– CNPJ : 11.271.912/0001-14
- Publicar Assessoria e Publicacoes Legais LTDA  – CNPJ: 08.057.821/0001-76
- Brasil Serviços – CNPJ: 11.113.170/0001-07
- Associação Brasileira de Municípios – CNPJ: 33.970.559/0001-01
- Jose Odair Freitas (Realtech) – CNPJ : 03.128.106/0001-63
- Diário O Publicações – CNPJ : 10.338.238/0001-85
- Disdiários – CNPJ : 87.346.755/0001-20
- Gilvan Vasconcelos -  CNPJ : 01.301.637/0001-80
- Dobel – CNPJ : 89.320.360/0001-84
ATENÇÃO!
A Imprensa Nacional informa aos interessados que as empresas abaixo se 
encontram suspensas para publicação de atos no Diário Oficial da União 
nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.215, de 2017.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 647, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00404.002520/2023-17, resolve:
DISPENSAR
ANGELITA MARIA DA COSTA, matrícula Siape nº 1655158, Administradora, da Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2102495), da Coordenação-
Geral de Licitações e Contratos Nacionais e Internacionais, da Diretoria de Logística e Gestão
Documental, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 648, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00404.002520/2023-17, resolve:
D ES I G N A R
ANGELINA SOUZA LEONEZ, matrícula Siape nº 2043048, Assistente em Ciência e Tecnologia,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13
(2102495), da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos Nacionais e Internacionais, da
Diretoria de Logística e Gestão Documental, da Secretaria-Geral de Administração, da
Secretaria-Geral de Consultoria.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 657, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00406.000603/2023-43, resolve:
DISPENSAR
MARIA ISABEL COHIM RIBEIRO DE FREITAS, matrícula Siape nº 1341004, Advogada da União,
do encargo de substituta eventual de Corregedor-Auxiliar, código FCE 1.15 (190006), da
Corregedoria Auxiliar 3, da Corregedoria-Geral, da Advocacia da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 658, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00406.000603/2023-43, resolve:
D ES I G N A R
FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA DUARTE, matrícula Siape nº 1323785, Advogado da União,
para exercer o encargo de substituto eventual de Corregedor-Auxiliar, código FCE 1.15
(190006), da Corregedoria Auxiliar 3, da Corregedoria-Geral, da Advocacia da União, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 659, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, pelo art. 7º da Lei nº 11.890, de 24
de dezembro de 2008, pela Portaria AGU nº 350, de 2 de outubro de 2020, pela
Portaria AGU n° 78, de 28 de dezembro de 2022, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00400.002840/2023-07, resolve:
Art. 1º Ceder o Advogado da União VICTOR XIMENES NOGUEIRA, matrícula
Siape nº
1578155, para
exercer o
cargo de
nível CJ-3,
no Tribunal
Superior
Eleitoral.
Art. 2º A efetivação da cessão fica condicionada à posse e ao exercício no
referido cargo.
Art. 3º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o Advogado da
União não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º O Advogado da União deverá se apresentar imediatamente ao titular
da Consultoria-Geral da União ao término da cessão.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 661, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00400.002840/2023-07, resolve:
DISPENSAR
VICTOR XIMENES NOGUEIRA, matrícula Siape nº 1578155, Advogado da União, do encargo
de substituto eventual de Subconsultor-Geral da União, código FCE 1.16 (21015287), da
Subconsultoria-Geral da União de Políticas Públicas, da Consultoria-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 663, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00405.051399/2023-39, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País da Advogada da União SARA MARTINS GOMES LOPES, matrícula
Siape nº 2036240, lotada e em exercício na Procuradoria-Geral da União, para participação
nas reuniões de grupos de trabalho e plenária do GAFI, que serão realizadas na cidade de
Paris, na França, no período de 20 a 29 de outubro de 2023, incluído o deslocamento, com
ônus para Advocacia-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 344, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL
DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU
n. 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo
nº 00408.036648/2023-36, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a GUILHERME BALDAN CABRAL DOS
SANTOS, matrícula Siape nº 1091723, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria
Especial, código da vaga nº 495359, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo
único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, §
1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18
do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
TAHIANA VIVIANI VIEIRA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.533, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em
vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 00688.007085/2023-70, resolve:
DISPENSAR
ROSICLER GONÇALVES LIMA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 2093220, Técnica de Arquivo,
do encargo de substituta eventual de Chefe, código CCE 1.07 (106021), da Divisão de Apoio
Administrativo, da Coordenação de Apoio à Atividade Jurídica, da Coordenação-Geral de
Gestão Judicial, da Secretaria-Geral de Contencioso, a contar de 8 de agosto de 2023.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA