DOU 09/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 193, segunda-feira, 9 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
laboratórios de monitorar e responder a surtos de doenças animais e zoonóticas
prioritárias (ARCAL CLXXIV)", em San José, República da Costa Rica, no período de 25.11 a
03.12.2023, com ônus limitado. (Processo SEI n° 21181.001281/2023-10)
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuária GRAZIELE DOS PASSOS LIMA, do
Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA,
a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar
de missão para avaliação do processo de certificação de sementes do Paraguai, para
admissão do país na OECD/Sementes, em Assunção, República do Paraguai, no período de
26.11 a 02.12.2023, com ônus limitado. (Processo SEI n° 21000.068248/2023-42)
IRAJÁ LACERDA
DESPACHO DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro
de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza o Engenheiro Agrônomo FABRÍCIO FRANCO CAIXETA, do Quadro
Permanente deste Ministério, lotado(a) na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a
afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de
representar o DSV/SDA/MAPA na realização de visita de auditoria para importação de
morangos coreanos, em Seul, República da Coréia, no período de 17 a 26.11.2023, com
ônus limitado. (Processo SEI n° 21000.067887/2023-91)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário ANDRÉ FELIPE CARRAPATOSO
PERALTA DA SILVA, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado(a) na Secretaria de
Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV,
com o objetivo de representar o DSV/SDA/MAPA na realização de visita de auditoria para
importação de morangos coreanos, em Seul, República da Coréia, no período de 18 a
26.11.2023, com ônus limitado. (Processo SEI n° 21000.067887/2023-91)
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário JULIANA RIBEIRO ALEXANDRE,
do Quadro Permanente deste Ministério, lotado(a) na Secretaria de Defesa Agropecuária -
SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de
participar do evento "Medidas aplicadas pela Austrália no manejo da Raça 4 Tropical da
fusariose da bananeira", em Brisbane/Cairns, Comunidade da Austrália, em no período de
14 a 27.10.2023, com ônus limitado. (Processo SEI n° 21000.072173/2023-02)
IRAJÁ LACERDA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho, de 22 de Setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União,
de 25 de Setembro de 2023, Seção 2, página 4:
Onde se lê: "(...) Autoriza ADRIANO SANTHIAGO DE OLIVEIRA, do Quadro
Permanente
deste Ministério,
lotado
na
Secretaria de
Inovação,
Desenvolvimento
Sustentável, Irrigação e Cooperativismo - SDI, a afastar-se do País, na forma do disposto no
Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de o workshop é desdobramento da 58a sessão do Órgão
Subsidiário de Implementação (SBI-58) e do Órgão Subsidiário de Assessoramento
Científico e Tecnológico (SBSTA-58) da Convenção- Quadro das Nações Unidas sobre
Mudança do Clima (UNFCCC), da qual o servidor participou em Bonn/Alemanha em junho
passado, em Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos, no período de 10 a 15.10.2023, com
ônus limitado. (...)".
Leia-se:
"(...) Autoriza
ADRIANO
SANTHIAGO
DE OLIVEIRA,
do
Quadro
Permanente
deste Ministério,
lotado
na
Secretaria de
Inovação,
Desenvolvimento
Sustentável, Irrigação e Cooperativismo - SDI, a afastar-se do País, na forma do disposto no
Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de o workshop é desdobramento da 58a sessão do Órgão
Subsidiário de Implementação (SBI-58) e do Órgão Subsidiário de Assessoramento
Científico e Tecnológico (SBSTA-58) da Convenção- Quadro das Nações Unidas sobre
Mudança do Clima (UNFCCC), da qual o servidor participou em Bonn/Alemanha em junho
passado, em Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos, no período de 10 a 15.10.2023, com
ônus para Secretariado da UNFCCC, exceto seguro viagem. (...)"
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 281, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no
processo nº 21082.000685/2022-15, resolve:
Art. 1º Conceder pensão ao EDUARDO ROGÉRIO DE ALMEIDA NUNES, na
condição de filho inválido do ex-servidor ALIRIO NUNES LOGRADO, matrícula SIAPE nº
30444, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, Classe S, Padrão III,
do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso IV, alínea
"b", 219, inciso II, e 222, inciso III, da Lei nº 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei nº
13.135, de 2015, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº
103,
de 2019,
com
vigência
a contar
de
19 de
setembro
de
2022, data
do
requerimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
AMAZONAS
PORTARIA N° 44, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
AMAZONAS - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292 do Regimento
Interno da Secretaria Executiva - SE/MAPA, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de
11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial do dia 13 de abril de 2018, CONSIDERANDO
o constante dos autos do processo nº 21000.073265/2023-00, resolve:
Artigo 1º:
Conceder, pensão por morte
de natureza vitalícia
a viúva
NORMELINDA HIDALGO DIXO, em virtude do falecimento do ex-servidor aposentado,
Geraldo Gondim Dixo, Matrícula SIAPE nº 0022147- Agente de Telecomunicações
Eletricidade - Classe S - Padrão III do Quadro de Pessoal deste Ministério, ocorrido em
15/09/2023, considerando o inciso I do artigo 217, e artigo 222, inciso VII, da Lei nº
8.112/90 nova redação dada pela Lei nº 13.135/2015 combinada com o artigo 23 e 24, e
demais disposições da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Artigo 2º: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VINICIUS PICANCO LOPES
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 64, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso V, do artigo 1º, da Portaria
SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na seção 1 do Diário Oficial da
União de 26 de abril de 2023, e
Considerando a apuração de possível irregularidade na manutenção da
condição de filha pensionista maior de 21 anos solteira, em desacordo com o
fundamento do artigo 5º, Parágrafo Único, da Lei nº 3.373/1958; e
Considerando ainda, o constante dos autos do processo eletrônico nº
21044.001892/2023-24; resolve:
Art. 1º
- Tornar
público o
CANCELAMENTO da
pensão de
natureza
temporária de VERA LUCIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 541699, na
qualidade de filha solteira, maior de 21 anos, do ex-servidor deste Ministério, Sr.
MANOEL LUIZ DA SILVA, matrícula SIAPE nº 37423, falecido em 12/03/1979, concedida
nos termos do artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, por perda da qualidade
de beneficiária da pensão nos termos do inciso II, do Parágrafo Único, do Artigo 41,
da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022.
Art. 2º - Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua
publicação.
AGNALDO PINTO DA SILVA
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO OPERACIONAL
SERVIÇO ADMINISTRATIVO
SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
PORTARIA MAPA Nº 536, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA, DA SECRETARIA DE
INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO, DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, designado pela Portaria nº 2.556, de 14 de
junho de 2023, publicada no DOU de 15 de junho de 2023, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 50 do Decreto nº 11.332, de 01 de janeiro de 2023, em consonância com
as atribuições legais estabelecidas no Regimento Interno do INMET via Portaria nº 522 de
5 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 de abril de 2018, e o que
consta no Processo SEI nº 21160.001302/2023-37, resolve:
Art. 1º Designar os servidores HELENIR TRINDADE DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE
nº 13593 e AMILTON SILVA, matrícula SIAPE nº 170068, para exercerem a função de
Solicitante de Passagem nos procedimentos de reserva e emissão de bilhetes de passagens
aéreas nacionais e internacionais de interesse do Instituto Nacional de Meteorologia.
Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria MAPA nº 553, de 05 de outubro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União, Edição: 192, Seção: 2, Página: 5, de 06 de outubro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NAUR TEODORO PONTES
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
PORTARIA Nº 308, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES,
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências
que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 306, de 08/04/2021, publicada no D.O.U. nº
67, página 8, Seção 2, em 12/04/2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência,
Tecnologia e Inovações, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº
243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014,
publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do
Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, resolve:
Conceder pensão temporária à Anna Clara França Sara, na qualidade de filha do
ex-servidor Antonio Jorge Sara Neto, ocupante do cargo de Técnico, classe M, padrão III,
nível Intermediário, matrícula Siape nº 0669155, do quadro de pessoal desta Comissão
Nacional de Energia Nuclear, falecido em atividade, na data de 25/08/2023, com
fundamento no artigo 3º, inciso VI, alínea "a" da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de agosto de 2023, data do
falecimento do ex-servidor.
ISOLDA COSTA
PORTARIA Nº 309, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES,
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências
que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 306, de 08/04/2021, publicada no D.O.U. nº
67, página 8, Seção 2, em 12/04/2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência,
Tecnologia e Inovações, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº
243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014,
publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do
Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, resolve:
Conceder pensão temporária à Sonia da Conceição França Sara, na qualidade de
esposa do ex-servidor ativo Antonio Jorge Sara Neto, ocupante do cargo de Técnico, classe
M, padrão III, nível Intermediário, matrícula Siape nº 0669155 , do quadro de pessoal desta
Comissão Nacional de Energia Nuclear, falecido em 25/08/2023, com fundamento no inciso
I do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019.
Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de agosto de 2023, data do
falecimento do ex-servidor.
ISOLDA COSTA
INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
PORTARIA Nº 108, DE 28 DE SETEMBRO 2023
A DIRETORA DO INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA (IRD), DA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso da atribuição que lhe foi conferida
pela Portaria MCTIC nº 2.843, de 07 de junho de 2019, publicada no DOU de 10 de junho de
2019, Seção 2, Página 8, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos
proporcionais à 70% da média aritmética, à COSME NORIVAL MELLO DA SILVA, CPF nº
483.815.947-15, matrícula SIAPE nº 1286721, ocupante do cargo permanente de Tecnologista
Sênior, Classe H, Padrão III, nível superior, vaga nº 0417629, do quadro de pessoal da Comissão
Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 10, parágrafo 1º, inciso I da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do
cargo acima mencionado (Processo CNEN/IRD nº 01343.000577/2023-06).
MARIA ANGÉLICA VERGARA WASSERMAN

                            

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