DOU 09/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 193, segunda-feira, 9 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 366, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Designar FRANCISCA LETICIA BARBOSA DUARTE MIELE, CPF ***.088.383-**, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Pós-Outorga e Renovação dos
Serviços de Radiodifusão Pública e Comunitária, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Assuntos Jurídicos de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, do Departamento de
Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica
deste Ministério (Processo SUPER nº 53115.024646/2023-56).
JUSCELINO FILHO
DESPACHO DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995:
ERNANI LUSTOSA KUHN, Assistente na Coordenação de Apoio à Gestão da
Coordenação-Geral de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico do Departamento de
Investimento e Inovação da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das
Comunicações, para participar de Estudo Interdisciplinar de Campo (EIC) do Curso de Altos
Estudos em Defesa (CAED), da Escola Superior de Defesa (ESD), em Washington, D.C.,
Estados Unidos da América, de 14 a 21 de outubro de 2023, incluindo trânsito, com ônus
de diárias para o MCOM, conforme Processo SUPER nº 53115.024522/2023-71.
JUSCELINO FILHO
Ministro de Estado das Comunicações
DESPACHO DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995:
MARCEL FLEURY PINTO, Coordenador-Geral de Estudos e Conectividade do
Departamento de Projetos de Infraestrutura e de Inclusão Digital da Secretaria de
Telecomunicações
do
Ministério
das Comunicações,
para
participar
de
Estudo
Interdisciplinar de Campo (EIC) do Curso de Altos Estudos em Defesa (CAED), da Escola
Superior de Defesa (ESD), em Washington, D.C., Estados Unidos da América, de 14 a 21 de
outubro de 2023, incluindo trânsito, com ônus de diárias para o MCOM, conforme
Processo SUPER nº 53115.024120/2022-95.
JUSCELINO FILHO
Ministro de Estado das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.158, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.057889/2023-27,
resolve:
Art. 1º Revogar a autorização para afastamento do País do servidor RENATO
SALES 
BIZERRA 
AGUIAR, 
Especialista 
em 
Regulação 
de 
Serviços 
Públicos 
de
Telecomunicações, concedida por meio da Portaria de Pessoal nº 894, de 7 de agosto de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de agosto de 2023, seção 2, página 6, para
participar da Reunião inicial da CITEL de preparação para a Conferência Mundial de
Radiocomunicações de 2023, da Assembleia de Radio de 2023, da Conferência Mundial de
Radiocomunicações de 2023 e da 1ª Sessão da Reunião Preparatória para a Conferência
Mundial de Radiocomunicações de 2027, em Dubai, Emirados Árabes Unidos, no período
de 17 de novembro a 16 de dezembro de 2023, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.161, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.089863/2023-48,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Conselheiro ALEXANDRE REIS
SIQUEIRA FREIRE, para participar do "Global Media and Information Literacy Week 2023",
organizado pela UNESCO, e da reunião com a Embaixada do Brasil em Amã, no período de
21 a 28 de outubro de 2023, na cidade de Amã, Reino Hassemita da Jordânia, trânsito
incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.170, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06
de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo
nº 53500.091037/2023-69, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor NAICHE AMANTINO
BARCELOS, Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para
participar do evento Information Security Course, em Seoul, Coreia do Sul, no período de
9 a 23 de outubro de 2023, trânsito incluído, com ônus limitado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 1.120, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe conferem os
incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no
art. 5º e §§ 1º e 2º do art. 7º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, bem como
nos arts. 5º e 6º da Portaria MinC nº 73, de 6 de outubro de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores para integrar a Comissão de
Ética do Ministério da Cultura:
I - Rafael Otávio de Lima Oliveira, Matrícula SIAPE nº 1602688, como titular da
Comissão de Ética do Ministério da Cultura, para mandato de três anos;
II - Carolina Gomes Paulse, Matrícula SIAPE nº 1532713, como titular da
Comissão de Ética do Ministério da Cultura, para mandato de dois anos;
III - José Ricardo Gonçalves Duarte, Matrícula SIAPE nº 4600674, como titular
da Comissão de Ética do Ministério da Cultura, para mandato de um ano;
IV - Fernando Augusto Ferreira Lordão, Matrícula SIAPE nº 216809, como
suplente da Comissão de Ética do Ministério da Cultura, para mandato de três anos;
V - Everaldo de França, Matrícula SIAPE nº 2183398, como suplente da
Comissão de Ética do Ministério da Cultura, para mandato de dois anos;
VI - Mara Rita Duarte de Oliveira Berraoui, Matrícula SIAPE nº 1217639, como
suplente da Comissão de Ética do Ministério da Cultura, para mandato de um ano;
Art. 2º Fica designado o servidor Marco Antonio Vezzani, Matrícula SIAPE nº
1905995, como Secretário-Executivo da Comissão de Ética do Ministério da Cultura, para
mandato de três anos.
Art. 3º Os membros terão o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da
publicação desta Portaria, para publicar o Regimento Interno da Comissão de Ética.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 1.119, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das competências que lhe foram
conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, e considerando, ainda, o constante dos autos do processo nº 01400.004781/2023-66,
resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de
gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora 420008 - COGEP/SGE/SE/MINC:
I. Cassius Antonio da Rosa, CPF ***.009.240-**- Ordenador de Despesas;
II. Bruna Maria dos Santos, CPF ***.099.397-** - Ordenadora de Despesas
substituta;
III. Lúcia Maria Magalhães Prates, CPF ***.666.378-** - Gestora Financeira;
IV. Sarah Kennia Silva Almeida Gomes, CPF ***.304.111-** - Gestora Financeira
substituta;
V. Karina de Vasconcellos Silva, CPF ***.520.277-** - Responsável pela
Conformidade de Registro de Gestão; e
VI. Álvaro Caetano de Abreu da Silva, CPF ***.310.467-** - Responsável pela
Conformidade de Registro de Gestão substituto.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MINC nº 1.078, de 20 de setembro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 134, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país do servidor:
JOSÉ ANTONIO DA SILVA, ocupante do cargo de Coordenador-Geral de
Administração, FCE 1.13, da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB, para realizar Visita
Técnica ao Arquivo Nacional da França e participar da Conferência ISKO 2023 - Lion /
França, bem como apresentar trabalho no Congresso da Asociación de Educación e
Investigación en Ciencias de la Información de Iberoamérica y el Caribe - EDICIC, em
Madrid /Espanha, no período de 16 a 26 de outubro de 2023, incluindo trânsito, com ônus
para o FCRB - Processo nº 01400.016392/2023-83.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 135, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país da servidora:
BIANCA THEREZINHA CARVALHO PANISSET, ocupante do cargo de Chefe de
Serviço do Arquivo Histórico e Institucional da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB, para
participar da ISKO-France 13th International Conference "Social Epistemology in the
organization of knowledge" e de visitação técnica ao Arquivo Nacional da França, em Lion
e Paris / França, no período de 16 a 21 de outubro de 2023, incluindo trânsito, com ônus
para o FCRB (somente passagens aéreas) - Processo nº 01400.016362/2023-77.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 136, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país da servidora:
EULA DANTAS TAVEIRA CABRAL, ocupante do cargo efetivo de Analista Sênior
da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB, para participar do XIII Congresso Internacional de
la Unión Latina de Economía Política de la Información, la Comunicación y la Cultura -
ULEPICC e do XVIII Congresso Ibero-Americano de Comunicação - IBERCOM 2023, em
Santiago do Chile / Chile e Santa Cruz de La Sierra / Bolívia, no período de 22 a 29 de
outubro de 2023, incluindo trânsito, com ônus para a FCRB (somente diárias) - Processo nº
01400.015799/2023-93.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 137, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve autorizar o afastamento do país da servidora:
JULIANA NEPOMUCENO PINTO, ocupante do cargo de Chefe de
Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, para participar da
Viagem de Estudo Interdisciplinar de Campo do Curso de Altos Estudos em
Defesa (CAED), em Washington / Estados Unidos da América, no período de 14
a 21 de outubro de 2023, incluindo trânsito, com ônus para o MinC (somente
diárias) - Processo nº 01400.018755/2023-15.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

                            

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