Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023100900007 7 Nº 193, segunda-feira, 9 de outubro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério das Comunicações GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MCOM Nº 366, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve: Designar FRANCISCA LETICIA BARBOSA DUARTE MIELE, CPF ***.088.383-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Pós-Outorga e Renovação dos Serviços de Radiodifusão Pública e Comunitária, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, do Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica deste Ministério (Processo SUPER nº 53115.024646/2023-56). JUSCELINO FILHO DESPACHO DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995: ERNANI LUSTOSA KUHN, Assistente na Coordenação de Apoio à Gestão da Coordenação-Geral de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico do Departamento de Investimento e Inovação da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, para participar de Estudo Interdisciplinar de Campo (EIC) do Curso de Altos Estudos em Defesa (CAED), da Escola Superior de Defesa (ESD), em Washington, D.C., Estados Unidos da América, de 14 a 21 de outubro de 2023, incluindo trânsito, com ônus de diárias para o MCOM, conforme Processo SUPER nº 53115.024522/2023-71. JUSCELINO FILHO Ministro de Estado das Comunicações DESPACHO DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995: MARCEL FLEURY PINTO, Coordenador-Geral de Estudos e Conectividade do Departamento de Projetos de Infraestrutura e de Inclusão Digital da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, para participar de Estudo Interdisciplinar de Campo (EIC) do Curso de Altos Estudos em Defesa (CAED), da Escola Superior de Defesa (ESD), em Washington, D.C., Estados Unidos da América, de 14 a 21 de outubro de 2023, incluindo trânsito, com ônus de diárias para o MCOM, conforme Processo SUPER nº 53115.024120/2022-95. JUSCELINO FILHO Ministro de Estado das Comunicações AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.158, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.057889/2023-27, resolve: Art. 1º Revogar a autorização para afastamento do País do servidor RENATO SALES BIZERRA AGUIAR, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, concedida por meio da Portaria de Pessoal nº 894, de 7 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de agosto de 2023, seção 2, página 6, para participar da Reunião inicial da CITEL de preparação para a Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2023, da Assembleia de Radio de 2023, da Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2023 e da 1ª Sessão da Reunião Preparatória para a Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2027, em Dubai, Emirados Árabes Unidos, no período de 17 de novembro a 16 de dezembro de 2023, trânsito incluído, com ônus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CARLOS MANUEL BAIGORRI PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.161, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.089863/2023-48, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Conselheiro ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE, para participar do "Global Media and Information Literacy Week 2023", organizado pela UNESCO, e da reunião com a Embaixada do Brasil em Amã, no período de 21 a 28 de outubro de 2023, na cidade de Amã, Reino Hassemita da Jordânia, trânsito incluído, com ônus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CARLOS MANUEL BAIGORRI PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.170, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.091037/2023-69, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor NAICHE AMANTINO BARCELOS, Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar do evento Information Security Course, em Seoul, Coreia do Sul, no período de 9 a 23 de outubro de 2023, trânsito incluído, com ônus limitado. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial. CARLOS MANUEL BAIGORRI Ministério da Cultura GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 1.120, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º e §§ 1º e 2º do art. 7º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, bem como nos arts. 5º e 6º da Portaria MinC nº 73, de 6 de outubro de 2023, resolve: Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores para integrar a Comissão de Ética do Ministério da Cultura: I - Rafael Otávio de Lima Oliveira, Matrícula SIAPE nº 1602688, como titular da Comissão de Ética do Ministério da Cultura, para mandato de três anos; II - Carolina Gomes Paulse, Matrícula SIAPE nº 1532713, como titular da Comissão de Ética do Ministério da Cultura, para mandato de dois anos; III - José Ricardo Gonçalves Duarte, Matrícula SIAPE nº 4600674, como titular da Comissão de Ética do Ministério da Cultura, para mandato de um ano; IV - Fernando Augusto Ferreira Lordão, Matrícula SIAPE nº 216809, como suplente da Comissão de Ética do Ministério da Cultura, para mandato de três anos; V - Everaldo de França, Matrícula SIAPE nº 2183398, como suplente da Comissão de Ética do Ministério da Cultura, para mandato de dois anos; VI - Mara Rita Duarte de Oliveira Berraoui, Matrícula SIAPE nº 1217639, como suplente da Comissão de Ética do Ministério da Cultura, para mandato de um ano; Art. 2º Fica designado o servidor Marco Antonio Vezzani, Matrícula SIAPE nº 1905995, como Secretário-Executivo da Comissão de Ética do Ministério da Cultura, para mandato de três anos. Art. 3º Os membros terão o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, para publicar o Regimento Interno da Comissão de Ética. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 1.119, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, e considerando, ainda, o constante dos autos do processo nº 01400.004781/2023-66, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora 420008 - COGEP/SGE/SE/MINC: I. Cassius Antonio da Rosa, CPF ***.009.240-**- Ordenador de Despesas; II. Bruna Maria dos Santos, CPF ***.099.397-** - Ordenadora de Despesas substituta; III. Lúcia Maria Magalhães Prates, CPF ***.666.378-** - Gestora Financeira; IV. Sarah Kennia Silva Almeida Gomes, CPF ***.304.111-** - Gestora Financeira substituta; V. Karina de Vasconcellos Silva, CPF ***.520.277-** - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão; e VI. Álvaro Caetano de Abreu da Silva, CPF ***.310.467-** - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão substituto. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MINC nº 1.078, de 20 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA DESPACHO MINC Nº 134, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor: JOSÉ ANTONIO DA SILVA, ocupante do cargo de Coordenador-Geral de Administração, FCE 1.13, da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB, para realizar Visita Técnica ao Arquivo Nacional da França e participar da Conferência ISKO 2023 - Lion / França, bem como apresentar trabalho no Congresso da Asociación de Educación e Investigación en Ciencias de la Información de Iberoamérica y el Caribe - EDICIC, em Madrid /Espanha, no período de 16 a 26 de outubro de 2023, incluindo trânsito, com ônus para o FCRB - Processo nº 01400.016392/2023-83. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA DESPACHO MINC Nº 135, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora: BIANCA THEREZINHA CARVALHO PANISSET, ocupante do cargo de Chefe de Serviço do Arquivo Histórico e Institucional da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB, para participar da ISKO-France 13th International Conference "Social Epistemology in the organization of knowledge" e de visitação técnica ao Arquivo Nacional da França, em Lion e Paris / França, no período de 16 a 21 de outubro de 2023, incluindo trânsito, com ônus para o FCRB (somente passagens aéreas) - Processo nº 01400.016362/2023-77. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA DESPACHO MINC Nº 136, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora: EULA DANTAS TAVEIRA CABRAL, ocupante do cargo efetivo de Analista Sênior da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB, para participar do XIII Congresso Internacional de la Unión Latina de Economía Política de la Información, la Comunicación y la Cultura - ULEPICC e do XVIII Congresso Ibero-Americano de Comunicação - IBERCOM 2023, em Santiago do Chile / Chile e Santa Cruz de La Sierra / Bolívia, no período de 22 a 29 de outubro de 2023, incluindo trânsito, com ônus para a FCRB (somente diárias) - Processo nº 01400.015799/2023-93. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA DESPACHO MINC Nº 137, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora: JULIANA NEPOMUCENO PINTO, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, para participar da Viagem de Estudo Interdisciplinar de Campo do Curso de Altos Estudos em Defesa (CAED), em Washington / Estados Unidos da América, no período de 14 a 21 de outubro de 2023, incluindo trânsito, com ônus para o MinC (somente diárias) - Processo nº 01400.018755/2023-15. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTAFechar