DOU 09/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 193, segunda-feira, 9 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA - C EX Nº 1.472, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura
Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de
2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a
autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017;
e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR, ex officio, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, o General de
Brigada da Reserva Remunerada (022690123-9) ERNESTO DE LIMA GIL, do Comando Militar do
Leste (RIO DE JANEIRO-RJ), a partir de 1º de novembro de 2023, de acordo com a alínea a), do
inciso II, do art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR, o General de Brigada da Reserva Remunerada (022690123-9)
ERNESTO DE LIMA GIL, no Comando Militar do Leste (RIO DE JANEIRO-RJ), como Prestador
de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Assessor de Relações Institucionais do
Comando Militar do Leste, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de
novembro de 2023, em vaga da cota do Comando Militar do Leste.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 383, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o 2º Sgt QE R/1 (Idt 0194664439) ALAMIR ALEXANDRINO
BARCELOS, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Secretaria-Geral do Exército (SGEx),
em Brasília-DF, em 31 de outubro de 2023, de acordo com a alínea a), inciso II, art. 11 da
Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR o 2º Sgt QE R/1 (Idt 0194664439) ALAMIR ALEXANDRINO BARCELOS,
na Secretaria-Geral do Exército (SGEx), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessorar Tecnicamente o Secretário-Geral do
Exército nos assuntos referentes à Gestão dos Imóveis Jurisdicionados à Secretaria-Geral do
Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2023.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 384, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Cap QAO R/1 (0419742945) VINÍCIUS PROBA DOS
SANTOS, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Indústria de Material Bélico do Brasil
(IMBEL), em Brasília-DF, em 31 de outubro de 2023, de acordo com a alínea a), inciso II,
art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR o Cap QAO R/1 (0419742945) VINÍCIUS PROBA DOS SANTOS, na
Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa
por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Administrativo e Gestão, pelo prazo de
24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2023.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 385, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o 2º Sgt QE R/1 (1182186732) LUIZ ANTÔNIO GONÇALVES
DE OLIVEIRA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República (GSI/PR), em Brasília-DF, em 31 de outubro de
2023, de acordo com a alínea a), inciso II, art. 11 da Portaria do Comandante do Exército
nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR o 2º Sgt QE R/1 (1182186732) LUIZ ANTÔNIO GONÇALVES DE
OLIVEIRA, no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), em
Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoiar na
Ajudância de Ordens do Gabinete Pessoal da Presidência da República, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2023.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 386, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do
Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o
disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14
de março de 1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Cel R/1 (0254525132) ANDRÉ HENRIQUE
RIBEIRO CACHO, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Ministério da
Defesa (MD), em Brasília-DF, em 31 de outubro de 2023, de acordo com a
alínea a), inciso II, art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de
20 de março de 2017.
NOMEAR o Cel R/1 (0254525132) ANDRÉ HENRIQUE RIBEIRO CACHO,
no Ministério da Defesa (MD), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico e Administrativo, no
assessoramento das
atividades na área
de inteligência, na
Assessoria de
Inteligência de Defesa, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º
de novembro de 2023.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO
JUNIOR
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 268-SAP.1.1-SVP 9, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria-DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com
o art. 112-A da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e art. 3º do Decreto nº 10.750,
de 19 de julho de 2021, resolve:
ALTERAR o fundamento da reforma do Cabo Reformado (Idt nº 094018504-4
MD/EB, CPF nº 948.312.381-04) LIDIMAR GABRIEL DE OLIVEIRA, vinculado à SVP 58º BI
Mtz, reformado pela Portaria nº 1262-DCIP.21, de 23 de setembro de 2008, publicada no
DOU nº 186, de 26 de setembro de 2008, de "...inciso II do art. 104, inciso II do art. 106,
inciso III do art. 108, art. 109…" para "...inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso III
do art. 108, art. 109, § 1º e alínea c) do § 2º do art. 110..." da Lei nº 6.880, de 09 DEZ de
1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 DEZ 2019...", por ter recebido o parecer "Incapaz
Definitivamente para o Serviço do Exército. É inválido. Não necessita de internação
especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou de cuidados
permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 44/2023, na Sessão
nº 030/2023, de 28 de agosto de 2023, da JISR/9ª RM (Cmdo 13ª Bda Inf Mtz) e Parecer
Técnico nº 294/2023, homologado pelo Inspetor de Saúde Regional da 9ª RM, em 9 de
setembro de 2023, fazendo jus a contar de 28 de agosto de 2023, a Remuneração do Grau
Hierárquico Imediato, soldo de 3º Sargento, e ao benefício da Isenção do Imposto de
Renda, tendo em vista sua reforma estar amparada pelo inciso III do art. 108, da Lei nº
6.880, de 09 DEZ 1980.
Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS
Comandante
Interino
PORTARIA Nº 269-SAP.1.1-SVP 9, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria-DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com
o art. 112-A da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e art. 3º do Decreto nº 10.750,
de 19 de julho de 2021, resolve:
CONCEDER o benefício do Auxílio-Invalidez ao Cb Refm (Idt nº 090780497-5
MD/EB, CPF nº 356.243.701-30) EUZEBIO VILASBOAS CARDOSO, vinculado à SVP 10º RC
Mec, previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto
de 2001, combinado com o art. 55, da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, a contar de
30 de agosto de 2023, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e
permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de
Inspeção de Saúde nº 148/2023, na Sessão nº 046/2023, de 30 de agosto de 2023, da
JISR/9ª RM (H Mil A CG) e Parecer Técnico nº 302/2023, homologado pelo Inspetor de
Saúde Regional da 9ª RM, em 13 de setembro de 2023. Não necessita mais ser submetido
a nova inspeção de saúde para revisão do benefício.
Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS
Comandante
Interino
PORTARIA Nº 270-SAP.1.1-SVP 9, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria-DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com
o art. 112-A da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e art. 3º do Decreto nº 10.750,
de 19 de julho de 2021, resolve:
ALTERAR o fundamento da reforma do Soldado Reformado (Idt nº 094064804-
1 MD/EB, CPF nº 029.248.551-44) HUGO RICARDO RIBEIRO VARGAS, vinculado à SVP 10º RC
Mec, reformado pela Portaria nº 135-SAP.1.1-SVP 9, de 25 de julho de 2022, publicada no
DOU nº 145, de 2 de agosto de 2022, de "...inciso VI do art. 108…" para "...inciso V do art.
108…" da Lei nº 6.880, de 09 DEZ de 1980", fazendo jus a contar de 30 de agosto de 2023,
a Remuneração do Grau Hierárquico Imediato, soldo de 3º Sargento, com fundamento no
§ 1º e alínea c) do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, alterada pela Lei nº
13.954, de 16 DEZ 2019...", por ter recebido o parecer "Incapaz Definitivamente para o
Serviço do Exército. É inválido. Não necessita de internação especializada e/ou assistência
direta e permanente ao paciente e/ou de cuidados permanentes de enfermagem",
conforme Ata de Inspeção de Saúde de Recurso nº 149/2023, na Sessão nº 046/2023, de 30
de agosto de 2023, da JISR/9ª RM (H Mil A CG) e Parecer Técnico nº 303/2023, homologado
pelo Inspetor de Saúde Regional da 9ª RM, em 13 de setembro de 2023.
Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS
Comandante
Interino
PORTARIA Nº 271-SAP.1.1-SVP 9, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria-DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com
o art. 112-A da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e art. 3º do Decreto nº 10.750,
de 19 de julho de 2021, resolve:
CONCEDER o benefício do Auxílio-Invalidez ao o Cabo Reformado (Idt nº
093953514-2 MD/EB, CPF nº 982.051.451-72) ANDRÉ ANIBAL SILVA, vinculado à SVP Gu 4ª
Bda C Mec, previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de
agosto de 2001, combinado com o art. 55, da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, a
contar de 6 de setembro de 2023, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o
serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta
e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de
Inspeção de Saúde nº 41/2023, na Sessão nº 018/2023, de 6 de setembro de 2023, da
JISR/9ª RM (Campo Grande-MS) e Parecer Técnico nº 304/2023, homologado pelo Inspetor
de Saúde Regional da 9ª RM, em 13 de setembro de 2023. Não necessita mais ser
submetido a nova inspeção de saúde para revisão do benefício.
Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS
Comandante
Interino
PORTARIA Nº 281-SAP.1.1-SVP 9, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo
com o art. 112-A da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, art. 8º e 10 do Decreto nº
10.750, de 19 de julho de 2021, e considerando o resultado da Ata de Inspeção de Saúde
nº 10/2023, na Sessão nº 004/2023, de 18 de abril de 2023, da JISR/9ª RM (Cmdo 9ª RM)
e Parecer Técnico nº 142/2023, homologado pelo Inspetor de Saúde Regional da 9ª RM,
em 25 de abril de 2023, de parecer "Apto para o Serviço do Exército", resolve:
1 - CASSAR, a contar de 1º de novembro de 2023, a reforma do Soldado
Reformado (Idt 093753984-9 MD/EB CPF 802.588.321-34) JOÃO MARCELO VIANA,
vinculado à SVP Gu 4ª Bda C Mec, tornando sem efeito a Portaria nº 121-DCIP.21, de 28
de janeiro de 2010, publicada no DOU nº 21, de 1º de fevereiro de 2010.
2 - REINCORPORAR, a contar de 1º de novembro de 2023, o Soldado (Idt
093753984-9 MD/EB CPF 802.588.321-34) JOÃO MARCELO VIANA, no 18º Batalhão de
Transporte (antigo 18º B Log).
3 - LICENCIAR DO SERVIÇO ATIVO, a contar de 1º de novembro de 2023, o
Soldado (Idt 093753984-9 MD/EB CPF 802.588.321-34) JOÃO MARCELO VIANA.
Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS
Comandante
Interino