DOU 09/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 193, segunda-feira, 9 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 282-SAP.1.1-SVP 9, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e tendo em
vista a decisão judicial transitada em julgado nos autos do Processo nº 0008185-
88.2016.4.03.6000, junto ao Juízo da 2ª Vara Federal de Campo Grande, MS, resolve:
REFORMAR definitivamente, a contar de 28 de fevereiro de 2015, o Soldado
(Idt nº 090013347-1 MD/EB, CPF nº 043.516.271-31) JEFERSON DA SILVA DE SOUZA, na
mesma graduação, com proventos integrais de Soldado, de acordo com os incisos II do art.
106, III do art. 108 e art. 109, da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, antes da vigência da Lei nº
13.954, de 16 DEZ 19. Ficará vinculado à SVP 9.
Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
PORTARIA Nº 32 - E1 CMP, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO PLANALTO, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
1. RETIFICAR, na Portaria Nº 31-E1 CMP, de 5 de outubro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União Nº 192, de 6 de outubro de 2023, Seção 2, página 16, referente a
exoneração ex officio do Coronel Reformado (Idt 022690223-1) JOSÉ ARNON DOS SANTOS
GUERRA, do Comando do Comando Militar do Planalto (BRASÍLIA-DF), onde se lê:"(Idt
022690223-1)", leia-se:"(Idt 022690223-7)" e onde se lê:"a contar de 1º de outubro de
2023", leia-se:"a contar de 30 de setembro de 2023".
Gen Div RICARDO PIAI CARMONA
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 449 - SVP 11, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/ C ex, de 30 de novembro de 2021, tendo em vista
cumprimento provisório proferido nos autos do Processo nº 1032197-05.2023.4.01.3400,
junto a 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal resolve:
Reformar provisoriamente, a contar de 29 de novembro de 2013, o Cb RAFAEL
DOS SANTOS MACHADO (CPF 033.868.461-14), na graduação de Cabo, com proventos
integrais do soldo de 3º Sargento, nos termos da decisão judicial proferida nos autos do
Processo nº 1032197-05.2023.4.01.3400, de acordo com os incisos II art. 106, V, do art.
108, art. 110 §1º, todos da Lei nº 6.880, 9 DEZ 1980.
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO
PORTARIA Nº 457 - SVP 11, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/ C ex, de 30 de novembro de 2021, tendo em vista
cumprimento provisório proferido nos autos do Processo nº 0019152-59.2011.4.01.3500,
junto a 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado Goiás resolve:
Reformar definitivamente, a contar de 11 de outubro de 2010, o Sd THIAGO
JOHNATAN OLIVEIRA DA SILVA (CPF 016.879.341-50), na graduação de Soldado, com
proventos integrais do soldo de 3º Sargento, nos termos da decisão judicial proferida nos
autos do Processo nº 0019152-59.2011.4.01.3500, de acordo com os incisos II art. 106, V, do
art. 108, art. 109, §1º e alínea "c" do §2ºdo art. 110, todos da Lei nº 6.880, 9 DEZ 1980.
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO
PORTARIA Nº 459 - SVP 11, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada por intermédio da Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021,
tendo em vista a decisão contida no Acórdão nº 2225/2019-TCU-Plenário, de 23 de
setembro de 2019, que estabelece que o benefício previsto no Art 110, da Lei 6.880, de 9
de dezembro de 1980, seja concedido apenas aos militares da ativa ou da reserva
remunerada vedando a sua concessão aos militares reformados e no Parecer nº
00706/2023/CONJUR-EB/CGU/AGU, de 7 de agosto de 2023, resolve
ANULAR a Portaria nº 822-S1-DGP/DIP, de 23 de agosto de 2000, publicada no Diário
Oficial da União nº 164-E, de 24 de agosto de 2000, que concedeu o benefício de Remuneração
com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato ao Primeiro-Tenente Reformado (Idt nº
013407790-8) ANTENOR NUNES VIEIRA, vinculado ao Cmdo 11ª RM (SVP 11).
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO
COMANDO MILITAR DO SUL
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 440 - SVP 5, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
CONCEDER o auxílio-invalidez ao 1º Ten Rfm (031103571-1) EDSON FLAVIO
SCHAIDHAUER, Prec/CP-96/1298322, vinculado a SVP 14ª Bda Inf Mtz, a contar de 14 de
abril de 2023, de acordo com o inciso XV do art. 3º da MP n° 2.215-10, de 31 de agosto
de 2001, e no art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado
"Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação
especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 140/2023, Sessão
nº 037/2023, de 14 de abril de 2023, do MPGu II/Florianópolis (HGuFl) e PT nº 344/2023,
de 20 de setembro de 2023. A invalidez está enquadrada no inciso V do Art 108 da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980. Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde
para revisão do benefício. Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA - Cmt 5ª RM. Por
delegação: JOSUÉ JACOBSEN ALBRECHT - Cel Ch SVP 5
Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA DAP/DGP/C EX Nº 1.034, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
EB: 64468.014912/2023-59.
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria
DGP/CEx nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinada com o Decreto nº 11.097, de 15
de junho de 2022, e tendo em vista o constante do Decreto nº 11.253, de 9 de
novembro de 2022, e da PORTARIA-C Ex Nº 1.868, de 17 de novembro de 2022,
resolve:
DESIGNAR o Servidor FRANCISCO CLAUDIO PINHEIRO LIMA, matrícula SIAPE
0081995, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Cadastro e
Movimentação, FCE 1.10, da Diretoria de Assistência ao Pessoal, ficando dispensado da
Função Comissionada Executiva de Assistente, FCE 2.07.
Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 717, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e de acordo com
o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 31 de outubro de
2023, o Cel QEM (Idt 011228464-1) MARCOS LUIS ALVES DA SILVA, da Diretoria de Obras
Militares (DOM), com a remuneração a que faz jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº
13.954, de 16 de dezembro de 2019.
Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
DIRETORIA DE SERVIÇO MILITAR
PORTARIA - DSM/DGP/C EX Nº 87, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o artigo 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em
conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso II, art.
116, inciso I, e art. 117, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso
II, e art. 5º, inciso I, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022,
resolve:
DEMITIR, ex officio, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, o
Cap QCO (060038997-7) JANCER BARBOSA SOBREIRA, por ter sido nomeado e investido em
cargo público permanente, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.
Gen Bda ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
PORTARIA - DSM/DGP/C EX Nº 88, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o artigo 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em
conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, art.
116, inciso I, e seu § 1º, alíneas a) e b), da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no
art. 4º, inciso I, e art. 17, incisos II e III, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro
de 2022, resolve:
DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal, o
Cap QEM (010118377-0) RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA DA ROSA, e incluí-lo com o mesmo
posto na reserva não remunerada.
Gen Bda ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
PORTARIA - DSM/DGP/C EX Nº 89, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o artigo 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em
conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, art.
116, inciso I, e seu § 1º, alínea b), da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art.
4º, inciso I, art. 17, inciso III, e art. 120, § 1º, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de
setembro de 2022, resolve:
DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal, o
Cap Int (022084214-0) JOÃO PAULO CAVALCANTE DA SILVA, e incluí-lo com o mesmo posto
na reserva não remunerada.
Gen Bda ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
PORTARIA - DSM/DGP/C EX Nº 90, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o artigo 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em
conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, art.
116, inciso I, e seu § 1º, alínea b), da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art.
4º, inciso I, e art. 17, inciso III, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022,
resolve:
DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal, o
Cap QEM (010118147-7) JÚLIO CÉSAR LEITÃO ALBUQUERQUE DE FARIAS, e incluí-lo com o
mesmo posto na reserva não remunerada.
Gen Bda ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
PORTARIA - DSM/DGP/C EX Nº 91, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o artigo 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em
conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, art.
116, inciso I, e seu § 1º, alínea a), da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art.
4º, inciso I, e art. 17, inciso II, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022,
resolve:
DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal, o
Cap Inf (020231247-6) DIEGO DE OLIVEIRA BARROS, e incluí-lo com o mesmo posto na
reserva não remunerada.
Gen Bda ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
7º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 535/COM7º DN, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo disposto no § 4º, art. 2º da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980, o
disposto no inciso V, art. 4º da Portaria Normativa nº 469/GM-MD, de 28 de janeiro de
2021 e o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
CN ISRAL DE JESUS RODRIGUES, previsto na Portaria nº 508/2022, deste Comando de
Força, até 31 de dezembro de 2023, para apoiar as ações de desmobilização e de transição
da escola cívico-militar, no Centro Educacional 416, em Santa Maria-DF, sob o regime de
quarenta horas semanais.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros a partir de 1º de outubro de 2023.
V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 538/COM7º DN, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, art. 3º, § 1º da Lei nº 6.880/1980, o
disposto no inciso V, art. 4º da Portaria Normativa nº 469/GM-MD, de 28 de janeiro de
2021 e o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-FN-IF 85.0104.21 CLÉBER TRINDADE BEZERRA, para
prestação de Tarefa por Tempo Certo, para apoiar as ações de desmobilização e de
transição da escola cívico-militar, no Centro de Ensino Fundamental 04, em P l a n a l t i n a - D F,
sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 24 de julho de 2023

                            

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