DOU 09/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 193, segunda-feira, 9 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
a 31 de dezembro de 2023, devendo ser vinculado administrativamente ao Comando do 7º
Distrito Naval.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos financeiros
e administrativos retroativos a partir de 24 de julho de 2023.
V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 539/COM7º DN, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, art. 3º, § 1º da Lei nº 6.880/1980, o
disposto no inciso V, art. 4º da Portaria Normativa nº 469/GM-MD, de 28 de janeiro de
2021 e o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, o SO-Refº-FN-IF 82.1020.66
SERGIO LUIZ GONÇALVES FARIAS, para prestação de Tarefa por Tempo Certo, para apoiar
as ações de desmobilização e de transição da escola cívico-militar, no Centro de Ensino
Fundamental 507, em Samambaia-DF, sob o regime de quarenta horas de trabalho
semanais, no período de 18 de setembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, devendo ser
vinculado administrativamente ao Comando do 7º Distrito Naval.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos financeiros
e administrativos retroativos a partir de 18 de setembro de 2023.
V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 540/COM7º DN, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, art. 3º, § 1º da Lei nº 6.880/1980, o
disposto no inciso V, art. 4º da Portaria Normativa nº 469/GM-MD, de 28 de janeiro de
2021 e o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-AR 85.7382.71 OTTO DE OLIVEIRA SILVA, para
prestação de Tarefa por Tempo Certo, para apoiar as ações de desmobilização e de
transição da escola cívico-militar, no Centro de Ensino Fundamental 507, em Samambaia-
DF, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 18 de setembro
de 2023 a 31 de dezembro de 2023, devendo ser vinculado administrativamente ao
Comando do 7º Distrito Naval.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos financeiros
e administrativos retroativos a partir de 18 de setembro de 2023.
V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 542/COM7º DN, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO 7ºDISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4ºda Portaria nº71/2022, do ComOpNav, e tendo em
vista o previsto na alínea b, inciso III, art. 3º, § 1ºda Lei nº6.880/1980, bem como o contido
na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-FN-CN 85.1677.89 ANGELO MÁRCIO DIOGO
CORREIA, para prestar a Tarefa por Tempo Certo Encarregado, na área de Administração,
no Comando do 7ºDistrito Naval, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no
período de 30 de agosto de 2023 a 29 de agosto de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos financeiros
e administrativos retroativos a partir de 30 de agosto de 2023.
V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 550/COM7º DN, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO 7º ISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo disposto no § 4º, art. 2º da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo
em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980, bem como o
contido na DGPM-314 (6ª Revisão) e Msg R-211311Z/SET/2023, do ComOpNav, resolve:
Art. 1º Renovar, ultrapassando o limite de dez anos, o período de prestação de
Tarefa por Tempo Certo do 1º SG-RM1-EF 83.5381.01 MARCO ANTÔNIO BRITO NATIVO,
previsto na Portaria nº 516/2021, deste Comando de Força, até 8 de setembro de 2025,
sob o regime de quarenta horas semanais, cujo desempenho na função como Técnico em
Radiologia, na área de administrativos, do Hospital Naval de Brasília (HNBra), vem
demonstrando resultados satisfatórios.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros retroativos a partir de 9 de setembro de 2023.
V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 2.986/DPM, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 2.034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 1o de agosto de 2023, a pensão temporária, na
cota parte 1/2, relativa a GENANCI NEIDE DA COSTA VAZ, Matrícula SIAPE 01073168, filha
maior, solteira, do Engenheiro de Tecnologia Militar, NS-B-VI, Matrícula SIAPE 0986819,
ANNIBAL DA COSTA VAZ, em virtude de aposentadoria na função de Assistente de
Planejamento, pelo Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais - IBASM-
RJ, pela Portaria GP- nº 112/2003, de 16 de julho de 2003, relatada em auditoria realizada
pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 2.988/DPM, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 2.034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARIA VASTI MOREIRA E SILVA, na qualidade de
viúva do ex-servidor EDIVAR MOREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Serviços
de Engenharia, Matrícula SIAPE 0977022, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha
do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 1º de agosto de 2023, com fundamento
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de
acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 1º de agosto de 2023,
data do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 2.989/DPM, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 2.034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a VILMA SOUZA DA SILVA, na qualidade de viúva do
ex-servidor RAIMUNDO NONATO FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar de
Artífice, Matrícula SIAPE 0957200, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do
Brasil, falecido na condição de ativo permanente, em 21 de julho de 2023, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de julho de 2023, data
do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 2.990/DPM, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 2.034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária, na cota parte integral a ANA LUCIA
PEREIRA VASTI, na qualidade de filha maior, solteira, sem cargo público permanente, do ex-
servidor LUIZ VASTI FILHO, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, Matrícula SIAPE
0991959, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de
aposentado, em 24 de setembro de 1973, com fundamento na alínea c, inciso II do art. 38
da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o parágrafo
único, inciso II do art. 5º da Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de abril de 2023, data
do falecimento da última pensionista do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 2.991/DPM, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 2.034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a LIGIA DA HORA DA ANUNCIAÇÃO, na qualidade de
viúva do ex-servidor ANTONIO BISPO DA ANUNCIAÇÃO, ocupante do cargo de Auxiliar
Operacional em Agropecuária, Matrícula SIAPE 0956090, do Quadro de Pessoal do
Comando da Marinha do Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 16 de janeiro de
2021, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24
de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 2 de agosto de 2023, data
do requerimento.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 2.993/DPM, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 2.034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Artífice de Estrutura de Obras e
Metalurgia, NI-S-III, 86.0485.62, Matrícula SIAPE 0978719, JAILTON JOSÉ DA SILVA, Código
de Vaga 564495 (Processo nº 63014.009603/2023-32, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.849, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o
disposto no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,
alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e considerando o
parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo
Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o Processo Administrativo nº
09243.000394/2023-12, resolve:
DESIGNAR a Major VIVIENE CRISTINA DE LIMA WALZ FREITAS, do Comando do
Exército, para exercer função individual, de natureza militar, na Missão das Nações Unidas
no Sudão do Sul (UNMISS), como "JOC Watchkeeper (SO post 104)", no período de 30 de
novembro de 2023 a 29 de novembro de 2024, com ônus para o Comando do Exército e
para a Organização das Nações Unidas.
A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com
mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na
alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com inciso IV e a alínea "a" do § 1º do art.
5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.899, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso
I do art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020,
conforme o disposto no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho
de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e
considerando o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016,
alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o Processos nº
09243.000379/2023-74, 
60252.000013/2023-43, 
09243.000385/2023-21 
e
09243.000377/2023-85, resolve:
DESIGNAR
os militares
abaixo
relacionados
para exercerem
funções
individuais, de natureza militar, na Missão das Nações Unidas para o Referendo no
Saara Ocidental (MINURSO), na função de "United Nations Military Observer (UNMO)",
com ônus para os Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e para a
Organização das Nações Unidas:
I - do Comando da Marinha, Capitão-Tenente (FN) RODRIGO MONTEIRO DE
SOUZA, no período de 20 de outubro de 2023 a 19 de outubro de 2024;
II - do Comando do Exército, Major FÁBIO LARANGEIRA DA MOTTA, no
período de 3 de novembro de 2023 a 2 de novembro de 2024; e
III - do Comando da Aeronáutica, Capitão DIOGO ROSÁRIO DO AMARAL, no
período de 20 de outubro de 2023 a 19 de outubro de 2024.
A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com
mudança de sede e sem dependentes, estando enquadradas na alínea "b" do inciso I
e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com inciso IV e a alínea "a" do §
1º do art. 5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo
Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE

                            

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