DOU 09/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 193, segunda-feira, 9 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.907, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o
disposto no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,
alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e considerando o
parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo
Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos
nº 09243.000343/2023-91,
nº 09243.000342/2023-46
e nº
60252.000011/2023-54,
resolve:
DESIGNAR o Tenente-Coronel PABLO SANTIAGO MOROSINO LOPES, do
Comando da Aeronáutica, na função de "SO Aviation Safety", e o Capitão-Tenente (FN)
DANIEL SILVA DIAS, do Comando da Marinha, na função de "United Nations Military
Observer" (UNMO), ambos para exercerem função individual, de natureza militar, na Força
Interina de Segurança das Nações Unidas para Abyei (UNISFA), no período de 22 de
outubro de 2023 a 21 de outubro de 2024, com ônus para os respectivos Comandos das
Forças Singulares e para a Organização das Nações Unidas.
A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com
mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na
alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com inciso IV e a alínea "a" do § 1º do art.
5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.914, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o
disposto no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,
alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, considerando o
parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo
Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos
nº 60252.000013/2023-43 e nº 09243.000379/2023-74, resolve:
DESIGNAR a Capitão-Tenente (S) PATRICIA WISNIEWSKI, do Comando da
Marinha, para exercer função individual, de natureza militar, na Missão das Nações Unidas
para o Referendo no Saara Ocidental (MINURSO), como "United Nations Military Observer"
(UNMO), no período de 1º de dezembro de 2023 a 30 de novembro de 2024, com ônus
para o Comando da Marinha e para a Organização das Nações Unidas.
A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com
mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na
alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com inciso IV e a alínea "a" do § 1º do art.
5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.929, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60000.005690/2023-10, resolve:
DESIGNAR o Coronel (EB) JOSÉ JACAÚNA DE SOUZA NETO, do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas, para participar da Conferência de Planejamento Inicial (IPC)
do Exercício Efes 2024, a ser realizado na cidade de Izmir, Turquia, no período de 7 a 15
de outubro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.951, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60410.000164/2023-31, resolve:
NOMEAR o Capitão de Mar e Guerra GUILHERME LOPES MALAFAIA para o cargo
de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da
Subchefia de Política e Estratégia da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas.
V Alte PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.960, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o
disposto no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,
alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e considerando o
parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo
Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos
nº 61074.010639/2023-29 e nº 09243.000099/2022-85, resolve:
ALTERAR a Portaria EMCFA-MD nº 4.104, de 1º de agosto de 2022, publicada no
Diário Oficial da União nº 148, de 5 de agosto de 2022, seção 2, página 11, referente ao
Capitão de Corveta (FN) BRUNO DOS SANTOS FIGUEIREDO, do Comando da Marinha,
designado para exercer função de natureza militar na Missão das Nações Unidas no Sudão
do Sul (UNMISS), como "SHQ U3 Int 1", conforme o seguinte:
Onde se lê: "no período de 19 de agosto de 2022 a 18 de agosto de 2023";
Leia-se: "no período de 19 de agosto de 2022 a 21 de agosto de 2023".
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.009, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS
ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da
Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a
Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº
11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de
junho de
2023, e o
Processo Administrativo
nº 60583.002184/2023-65,
resolve:
EXONERAR a Capitão de Mar e Guerra (Md) GISELE MENDES DE
SOUZA E MELLO do cargo de Assistente Militar, código Grupo 0002 (B), da
Subchefia de Política e Estratégia da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-
Maior Conjunto das Forças Armadas, a partir de 13 de outubro de 2023.
V Alte PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD Nº 4.911, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020,
combinada com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60060.000112/2023-82,
resolve:
DESIGNAR o Cel (EB) NILTON GOMES ROLIM FILHO, Presidente do Conselho
Internacional do Esporte Militar (CISM), para participar do Fórum Internacional Esporte e Paz,
na cidade de Riad, no Reino da Arábia Saudita, no período de 18 a 19 de outubro de 2023.
O afastamento do País dar-se-á no período de 16 a 20 de outubro de 2023,
incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa correspondente ao pagamento
de seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao País.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos
termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o
art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 531, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 104 do Regimento Interno da
Autarquia, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022; e
Considerando que o Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, institui a
Política Nacional de Segurança da Informação e estabeleceu a educação como fundamental
para o fomento da cultura em segurança da informação;
Considerando que o Decreto nº 10.222, de 5 de fevereiro de 2020, aprovou a
Estratégia Nacional de Segurança Cibernética e recomendou aos órgãos e entidades da
administração pública federal desenvolver uma cultura de segurança cibernética, a fim de
prevenir incidentes e proporcionar o uso responsável das tecnologias;
Considerando que a Portaria nº 1.460, de 15 de julho de 2022, publicada no
Boletim de Serviço Eletrônico em 15/07/2022, institui a Política de Segurança da
Informação e Comunicações no Incra e determinou o desenvolvimento de ações de
conscientização em segurança da informação e comunicações;
Considerando que o Comitê de Segurança da Informação e Comunicações (CSIC)
solicitou à Assessoria de Comunicação Social o desenvolvimento de ação de comunicação
sobre segurança cibernética, conforme Ata SEI nº SEI nº 14983312;
Considerando a necessidade de desenvolver ações de comunicação com o
objetivo de orientar os agentes públicos do Incra sobre segurança da informação e
comunicações; resolve:
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho com o objetivo de planejar e executar ações
de comunicação sobre segurança da informação e comunicações.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por servidores lotados nas
unidades da Assessoria de Comunicação da Sede e das Superintendências Regionais.
Art. 3º Designar os servidores a seguir para compor o Grupo de Trabalho:
a) Afonso de Melo Ramos Junior, lotado na Assessoria de Comunicação da SR(CE);
b) Douglas da Rocha Barbosa, lotado na Assessoria de Comunicação da SR(PE);
c) Flávio Divino Freitas Pinto, lotado na Assessoria de Comunicação da SR(MG);
d) Francimery de Oliveira Cipriano, lotada na Assessoria de Comunicação da SR(PI);
e) Helton Lucinda Ribeiro, lotado na Assessoria de Comunicação da SR(SP);
f) Luís Gustavo da Silva Nunes, lotado na Assessoria de Comunicação da SR(AL);
g) Rodrigo Asturian, lotado na Assessoria de Comunicação da SR(PR);
h) Valeska Fernandes Mendonça Carvalho, lotada na Assessoria de
Comunicação do Incra Sede.
Art. 4º O Grupo de Trabalho deverá discutir as ações com a Coordenação-Geral
de Tecnologia e Gestão da Informação.
Art. 5º O Grupo de Trabalho terá duração de 60 dias e poderá ser prorrogado
pelo período de 30 dias.
Art. 6º As atividades do Grupo de Trabalho serão coordenadas pelo servidor
Flávio Divino Freitas Pinto, que em caso de impedimentos legais e eventuais no período de
vigência desta Portaria será substituído pelo servidor Rodrigo Asturian.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora NIUSARETE MARGARIDA DE LIMA,
Gerente de Projeto da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, para
participar do Encontro Regional de Centros de Proteção e Integração e Espaços de Apoio
no âmbito do Processo de Quito, a realizar-se na cidade de Santiago, na República do Chile,
no período de 10 a 12 de outubro de 2023.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 9 a 13 de outubro de 2023,
inclusive 
trânsito, 
com 
ônus 
para 
este 
Ministério, 
conforme 
Processo 
nº
71000.074748/2023-91.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDS N° 484, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário
Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº
71000.072188/2023-31, resolve:
Designar a servidora IARA MONTEIRO ATTUCH, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão de
Processos de Cadastramento, da Coordenação-Geral de Gestão de Processos de
Cadastramento, do Departamento de Gestão do Cadastro Único, da Secretaria de
Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR

                            

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