DOU 09/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 193, segunda-feira, 9 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º
de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:
ANA CLÁUDIA TAKATSU, Diretora da Secretaria de Comércio Exterior, para
participar da Rodada Negociadora do Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e
Singapura, em Assunção, Paraguai, no período de 08 a 14 de outubro de 2023,
inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.102322/2023-28).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
PORTARIAS DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º,
da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que
consta no processo SEI nº 0052600.008666/2023-45, resolve:
Nº 429 Dispensar FABIO DE SOUZA LOPES, da Função Comissionada Executiva de Chefe do
Setor de Medição de Comprimento e Força, código FCE-1.02, da Divisão de Gestão Técnica,
da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro.
Nº 430 Designar FABIO DE SOUZA LOPES, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Assistente Técnico, código FCE-2.05, da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro.
Art. 2º Estas Portarias entraram em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 431, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º,
da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que
consta no processo SEI nº 0052600.008759/2023-70, resolve:
Art. 1º Designar ALEXANDRE DIAS DE CARVALHO, para exercer o encargo de substituto
de Chefe de Serviço de Integridade e Gestão de Riscos, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de
Governança, Planejamento e Orçamento, da Diretoria de Inovação, Planejamento e Articulação
Institucional do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 436, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º,
§ 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos
18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, e 105, inciso
XI, do Anexo à Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria,
Comércio Exterior e Serviços, bem como a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
resolve:
Art. 1º REVOGAR a Portaria Inmetro nº 257, de 12 de novembro de 1991,
publicada no DOU de 14 de novembro de 1991, seção 02, que delega competências ao
Diretor de Metrologia Legal, para aprovar os modelos de medidas materializadas e
instrumentos de medir, nos termos do item 4.1, alínea g, da resolução de 12 de outubro
e 1988, do Conmetro.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
P R ES I D E N T E
PORTARIA Nº 437, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei
nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo 18 da
Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro
de 2007, com a redação alterada pelos Decretos n.ºs 7.938, de 19 de fevereiro de 2013,
8.671, de 16 de fevereiro de 2016, e 8.848, de 12 de setembro de 2016, e do que consta
no Processo nº 0052600.008882/2023-91, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a senhora CONCEIÇÃO MAIA JUNQUEIRA, na condição
de cônjuge do ex-servidor TIAGO GOMES JUNQUEIRA, matrícula SIAPE nº 0447860,
aposentado no cargo de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe "B",
Padrão "NI-I" desta Autarquia Federal, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, com vigência a contar de 06 de setembro de 2023, data do óbito.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 439, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º,
da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que
consta no processo SEI nº 0052600.007409/2023-96, resolve:
Art. 1º Designar CLAUDIA DOMINGUES CARNEIRO, para exercer o encargo de
Superintendente substituta, da Superintendência de Goiás do Inmetro, código FCE 1.13, em
seus impedimentos legais e regulamentares.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 441, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA -
Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de
dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo
Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho
em vigor e no inciso II do art. 3º da Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, e considerando o que
consta no processo SEI nº 0052600.005296/2023-94, resolve:
Art. 1º Dispensar LÍVIA NETO MACHADO, da Função Comissionada Executiva de Chefe
da Divisão de Comunicação Social, código FCE-1.07, do Gabinete da Presidência do Inmetro.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 442, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º,
da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e no inciso II do art.
3º da Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no
processo SEI nº 0052600.008901/2023-89, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, GABRIELLE CASSOL, do encargo de substituta de
Chefe do Serviço de Acompanhamento de Atividades Delegadas, código FCE 1.05, da
Coordenação-Geral da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
DESPACHO DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de
7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude
de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de
Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa
Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, o servidor JÚLIO DUTRA BRIONIZIO, Pesquisador-
Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1347246, para representando o
Inmetro participar do IMEKO TC8, TC11 and TC24 Conference, a partir da apresentação de
trabalho científico, intitulado "Assessment of moisture absorption by anhydrous ethanol
under different environmental conditions", em Funchal, Madeira, Portugal, no período de
09 a 15 de Outubro de 2023, com ônus para o INMETRO, referente às passagens, diárias,
seguro viagem e inscrição. (Processo SEI nº 0052600.007256/2023-87).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria Inmetro n.º 327, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2023, seção 02, página 15, onde se lê:
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SERVIDOR
LOT AÇ ÃO / U P
CARGO
ES C R I T Ó R I O
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FREDERICO DE ALMEIDA CASTRO MARINHO
DIMEL
PESQUISADOR-TECNOLOGISTA EM METROLOGIA E QUALIDADE
ESC REPR DO INMETRO - SÃO PAULO/SP
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...
Leia-se:
.
SERVIDOR
LOT AÇ ÃO / U P
CARGO
ES C R I T Ó R I O
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...
.
FREDERICO DE ALMEIDA CASTRO MARINHO
CG C R E
PESQUISADOR-TECNOLOGISTA EM METROLOGIA E QUALIDADE
ESC REPR DO INMETRO - SÃO PAULO/SP
.
...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 363, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar ROSANA DE ALMEIDA E CASTRO BATISTA, para exercer o encargo de substituta da função de Coordenadora de Diárias, Passagens e Eventos da Coordenação-
Geral de Logística da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA