DOU 09/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 193, segunda-feira, 9 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Unidade Gestora Executora 550026 - Coordenação-Geral de Gestão de Instalações
Esportivas, ao seguinte servidor público:
I - Gestor Financeiro Titular: Narcizo Maria Junior, CPF: 658.487.051-00
II- Gestor Financeiro Substituto: Ayrton
Maurício Azeredo Silva - CPF
480.265.221-68
Art. 2° Nos casos em que o servidor estiver atuando na condição de substituto,
ele fica impedido de atuar na função de ordenador de despesa ou conformista de gestão
para qual foi designado titular, sendo o exercício de sua função automaticamente do
servidor designado como substituto.
Art. 3° Ficam revogados o item I, no art. 1º, da Unidade Gestora 550026, da
Portaria nº 17, de 22 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 184,
de 26 de setembro de 2023, Seção 2, página 33 e o item II no art. 1º, da Unidade Gestora
550026, da Portaria nº 6, de 30 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
nº 64, de 3 de abril de 2023, Seção 2, página 54.
Art.4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANA PICOLI AGATTE
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF Nº 1.587, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e demais
informações que constam no processo SEI nº 10951.102157/2020-35, resolve:
Art. 1º Designar FABRÍCIO DA SOLLER, matrícula Siape nº 1282666, ADRIANA
GOMES DE PAULA ROCHA, matrícula Siape nº 1657043 e JOÃO HENRIQUE CHAUFFAILLE
GROGNET, matrícula Siape nº 1658186, todos Procuradores da Fazenda Nacional, para,
nesta ordem e sucessivamente, substituírem a Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, em
seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SE/ME nº 247, de 9 de janeiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 10 de janeiro de 2023, Seção 2, página 10.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.555, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a
delegação de competência contida no art. 19, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº
11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no
Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela
Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de
junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100357/2023-46, resolve:
Dispensar MARCELO ROCHA PAURA, matrícula SIAPE nº 1369609, do encargo de
Substituto Eventual de Presidente da Primeira Turma Extraordinária da Segunda Seção de
Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.566, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023,
publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no
processo sei nº 19995.107021/2023-22, resolve:
Art. 1º Nomear DAYANE RODRIGUES DE SOUZA, CPF ***.713.271-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, do
Gabinete da Secretaria Executiva deste Ministério da Fazenda.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.567, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a
delegação de competência contida no art. 19, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº
11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no
Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela
Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de
junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100360/2023-60, resolve:
Dispensar, a
pedido, CAROLINA MACHADO
FREIRE MARTINS,
CPF nº
***.863.042-**, do mandato de Conselheiro, indicada pelos Contribuintes, junto à Primeira
Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.568, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a
delegação de competência contida no art. 19, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº
11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no
Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela
Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de
junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100359/2023-35, resolve:
Dispensar RAYD SANTANA FERREIRA , CPF nº ***.388.454-**, do encargo de
Vice-Presidente da Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seção de
Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.569, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 23 da Portaria MF nº
267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de
abril de 2023, e considerando o disposto no processo SEI 19995.105649/2023-
93, resolve:
Dispensar
MARIA
LUCICLEIDE
NUNES,
Agente
Administrativo,
Matrícula Siape nº 0130780, da Gratificação Temporária das Unidades dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal do Sistema de
Contabilidade Federal, Nível Intermediário, Órgão Central, conforme parágrafo
6° do art. 15 da Lei 11.356/2006.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.570, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DA
FAZENDA,
no uso
da
competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 23 da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e considerando
o disposto no processo SEI 19995.105649/2023-93, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal do Sistema de Contabilidade Federal, Nível Intermediário, Órgão
Central, conforme parágrafo 6° do art. 15 da Lei 11.356/2006, à servidora GORETH MARIA BRITO
ROCHA, Datilógrafo, Matrícula Siape nº 0220359, em exercício no Gabinete do Ministro.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.571, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DA
FAZENDA,
no uso
da
competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 23 da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e considerando
o disposto no processo SEI 19995.105649/2023-93, resolve:
Dispensar AINA WINEE DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, Matrícula Siape nº
94424, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal do Sistema de Administração Financeira Federal, Nível
Intermediário, Órgão Central, conforme parágrafo 6° do art. 15 da Lei 11.356/2006.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.572, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DA
FAZENDA,
no uso
da
competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 23 da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e considerando
o disposto no processo SEI 19995.105649/2023-93, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal do Sistema de Administração Financeira Federal, Nível
Intermediário, Órgão Central, conforme parágrafo 6° do art. 15 da Lei 11.356/2006, à
servidora AGNES PEREIRA DE MELO SILVA, Datilógrafo, Matrícula Siape nº 9001294, em
exercício no Gabinete do Ministro.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.573, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DA
FAZENDA,
no uso
da
competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 23 da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e considerando
o disposto no processo SEI 19995.105649/2023-93, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal do Sistema de Contabilidade Federal, Nível Intermediário,
Órgão Central, conforme parágrafo 6° do art. 15 da Lei 11.356/2006, à servidora TAIS
BARROS DE FRANCA, Assistente Técnico-Administrativo, Matrícula Siape nº 1988619, em
exercício no Gabinete do Ministro.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.574, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DA
FAZENDA,
no uso
da
competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 23 da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e considerando
o disposto no processo SEI 19995.105649/2023-93, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal do Sistema de Contabilidade Federal, Nível Intermediário,
Órgão Central, conforme parágrafo 6° do art. 15 da Lei 11.356/2006, à MAURY GO N Z AG A
FARIAS, Datilógrafo, Matrícula Siape nº 666297, em exercício no Gabinete do Ministro.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.575, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DA
FAZENDA,
no uso
da
competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 23 da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e considerando
o disposto no processo SEI 19995.105649/2023-93, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal do Sistema de Contabilidade Federal, Nível Superior,
Órgão Central, conforme parágrafo 6° do art. 15 da Lei 11.356/2006, ao servidor ORESTINO
GOMES DE AMURIM, Técnico em Comunicação Social, Matrícula Siape nº 439985, em
exercício na Assessoria Especial de Comunicação Social.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.576, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DA
FAZENDA,
no uso
da
competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 23 da Portaria STN nº 267, de 26
de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em
vista o disposto no processo nº 17944.104141/2023-48, resolve:
Dispensar, a partir do dia 04 de setembro de 2023, o servidor MOISES DE
SOUZA FERREIRA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº
01907465, do recebimento da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Administração
Financeira Federal, Nível Intermediário - NI, Órgão Central (Anexo I da Portaria STN/MF Nº
832/2023), da Coordenação-Geral de Tesouraria, da Subsecretaria de Administração
Financeira Federal, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda -
CGT ES / S U A F I / S T N / M F.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.579, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a
delegação de competência contida no art. 19, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº
11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no
Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela
Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de
junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100305/2023-70, resolve:
Designar JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES, CPF nº ***.608.066-**, para
exercer o mandato de Conselheiro, indicada pelos Contribuintes, junto à Primeira Turma
Ordinária da Segunda Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo
de Recursos Fiscais deste Ministério.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
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