DOU 09/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 193, segunda-feira, 9 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 11.177, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 14021.163313/2023-39, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária
com proventos integrais à
servidora BELISAIR MOREIRA DE NOVAIS, matrícula SIAPE nº 752154, ocupante do cargo de
Agente de Programas Assistenciais, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro
de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com fundamento
no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 11.166, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 19980.130091/2023-43, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ODENIR MULLER, na qualidade de cônjuge da ex-
servidora NEDIER BRUSAMOLIN MULLER, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho,
matrícula SIAPE nº ***59**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 21 de abril de 2023, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de abril de 2023.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11.004, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023,
publicado no Diário Oficial da União de 04 de outubro de 2023, Seção 2, pág. 50,
onde se lê: "... na cota-parte 1/1 ...",
leia-se: "... na cota-parte 3/4 ...".
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 11.105, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº
19974.101559/2023-71, resolve:
Art. 1º Designar TYESSA NEIVA DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 1762257, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador de Plataformas de
Interoperabilidade, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Interoperabilidade, da
Diretoria de Infraestrutura de Dados, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo,
ficando revogada a Portaria de Pessoal SGD/MGI nº 14.532, de 26 de dezembro de 2022,
publicada em 27 de dezembro de 2022, Seção 2, pág. 16 do Diário Oficial da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.130, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 12600.102538/2023-72, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 16 de outubro de 2023, da Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal
(GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível superior, a
servidora DANIELE CRISTINA BASSO UNO, matrícula Siape nº 1991374, ocupante do cargo
de Analista Técnico Administrativo, na Divisão de Gestão de Sistemas de Documentação e
Informação da Coordenação de Gestão de Documento e Informação da Coordenação-Geral
de Terceirização, Transporte, Informação e Patrimônio da Diretoria de Administração e
Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.131, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso
I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 9 de
março de 2023, e
demais informações que constam
do Processo nº
12600.102538/2023-72, resolve:
Art. 1º Conceder, a partir de 16 de outubro de 2023, a Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema
de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível Superior, à servidora ANA KARYNA BARROS
SOBRAL, matrícula Siape nº 1478029, ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo,
em exercício na Divisão de Gestão de Sistemas de Documentação e Informação da
Coordenação de Gestão de Documento e Informação da Coordenação-Geral de Terceirização,
Transporte, Informação e Patrimônio da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de
Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.133, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.102538/2023-72,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 16 de outubro de 2023, DANIELE CRISTINA BASSO
UNO, matrícula Siape nº 1991374, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de
Gestão de Sistemas de Documentação e Informação, código FCE 1.07, da Coordenação de
Gestão de Documento e Informação da Coordenação-Geral de Terceirização, Transporte,
Informação e Patrimônio da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços
Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.134, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.102538/2023-72, resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 16 de outubro de 2023, ANA KARYNA BARROS
SOBRAL, matrícula Siape nº 1478029, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Chefe da Divisão de Gestão de Sistemas de Documentação e Informação, código FCE 1.07,
da Coordenação de Gestão de Documento e Informação da Coordenação-Geral de
Terceirização, Transporte, Informação e Patrimônio da Diretoria de Administração e
Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC//MGI Nº 11.044, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II do artigo 50 do Decreto n.º 11.437, de
17 de março de 2023, e considerando o disposto no Processo nº 14021.180143/2023-57,
resolve:
Art. 1ºDeclarar vago, a partir de 2 de outubro de 2023, o cargo de Analista
Técnico, Código 480.042, Classe A, Padrão V, ocupado pela servidora ISABELA NÓBILE DA
SILVA, matrícula Siape nº 1079390, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com
fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 453, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.001275/2017-17, resolve:
Art. 1º Designar ANDRE LUIZ CHAVES ROCHA para exercer a função de Assessor
Técnico Especializado, código FCE 4.01, da Coordenação-Geral de Logística e Contratos da
Diretoria de Gestão Interna desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS
PORTARIA Nº 460, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, e nos termos do Decreto nº 1.171, de 22 de junho de
1994, do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, e da Resolução Enap nº 3, de 27
de fevereiro de 2018, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora KEICIELLE SCHIMIDT DE OLIVEIRA da função
de membro TITULAR da Comissão de Ética da Enap, a contar de 18 de setembro de 2023.
Art. 2º Designar o servidor DANILO SANTANA PEREIRA para cumprir mandato
complementar da função de membro TITULAR da Comissão de Ética da Enap, até 11 de
março de 2024, podendo, ao final, ser conduzido ao mandato regular do cargo.
Art. 3º Designar o servidor RICARDO GERALDO DA SILVA para cumprir mandato
complementar da função de membro SUPLENTE da Comissão de Ética da Enap, até 11 de
março de 2024, podendo, ao final, ser conduzido ao mandato regular do cargo.
Art. 4º Designar a servidora MARCIA IGLESIAS DOS SANTOS como Presidente da
Comissão de Ética da Enap para cumprir mandato de um ano, permitida a sua recondução.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 334, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar JARILDO DE ALMEIDA QUEIROZ para exercer a função de Corregedor
do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.13.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto
no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria nº 168, de 12 de junho
de 2023, autoriza:
O afastamento do país da servidora MÁRCIA REGINA DE LIMA, Secretária de
Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo, do Ministério da
Igualdade Racial, para participar da conferência internacional, intitulada "Brasil em
Transição", que será realizada na Georgetown University, Washington, D.C, nos Estados
Unidos da América. O afastamento se dará no período de 18 a 22 de outubro de 2023,
incluindo trânsito, com ônus limitado para o Ministério da Igualdade Racial (Processo nº
21290.203336/2023-89).
ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 3.122, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de
2023, e o constante no processo nº 59000.010829/2023-68, resolve: