DOU 09/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 193, segunda-feira, 9 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
VII - comunicar os superiores caso sejam detectadas irregularidades ou indícios de irregularidade, indícios de crime ou ato de improbidade administrativa;
VIII - realizar visita técnica, quando couber.
Parágrafo único. Nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do fiscal da área finalística e na vacância do cargo, o dirigente da área finalística indicará,
por meio de ato administrativo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o fiscal da área finalística temporariamente responsável.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA
ANEXO I
QUADRO DEMONSTRATIVO DE FISCAIS TITULARES E SUPLENTES DA ÁREA FINALÍSTICA
.
T R A N S F E R EG OV . B R
BENEFICIÁRIO CONVENENTE
PROCESSO SEI Nº
FISCAL TITULAR
FISCAL SUPLENTE
.
840955/2016
Ministério Público do Estado da Bahia
08025.000116/2016-48
Nathalie Bulcão Gonzalez
Vinicius Machado Cursino
.
840966/2016
Ministério Público do Estado da Bahia
08025.000103/2016-79
Nathalie Bulcão Gonzalez
Vinicius Machado Cursino
.
902172/2020
Defensoria Pública Geral do Estado do Acre
08015.000073/2020-04
Nathalie Bulcão Gonzalez
Vinicius Machado Cursino
.
902176/2020
Defensoria Pública do Estado do Amapá
08015.000183/2020-68
Nathalie Bulcão Gonzalez
Vinicius Machado Cursino
.
902179/2020
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
08015.000079/2020-73
Nathalie Bulcão Gonzalez
Vinicius Machado Cursino
.
902181/2020
Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
08015.000084/2020-86
Nathalie Bulcão Gonzalez
Vinicius Machado Cursino
.
902184/2020
Ministério Público do Estado do Amapá
08015.000178/2020-55
Nathalie Bulcão Gonzalez
Vinicius Machado Cursino
.
902186/2020
Ministério Público do Estado da Bahia
08015.000081/2020-42
Nathalie Bulcão Gonzalez
Vinicius Machado Cursino
.
902187/2020
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
08015.000212/2020-91
Nathalie Bulcão Gonzalez
Vinicius Machado Cursino
.
902189/2020
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
08015.000072/2020-51
Nathalie Bulcão Gonzalez
Vinicius Machado Cursino
.
902255/2020
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
08015.000082/2020-97
Nathalie Bulcão Gonzalez
Vinicius Machado Cursino
.
903849/2020
Defensoria Pública do Estado do Amapá
08015.000075/2020-95
Nathalie Bulcão Gonzalez
Vinicius Machado Cursino
.
904353/2020
Procuradoria Geral da Justiça do Estado de Pernambuco
08027.000182/2020-84
Nathalie Bulcão Gonzalez
Vinicius Machado Cursino
.
904594/2020
Secretaria da Controladoria Geral do Estado de Pernambuco
08015.000455/2020-20
Nathalie Bulcão Gonzalez
Vinicius Machado Cursino
.
905542/2020
Procuradoria Geral do Estado do Pernambuco
08015.000484/2020-91
Nathalie Bulcão Gonzalez
Vinicius Machado Cursino
.
914828/2021
Procuradoria Geral do Estado do Pernambuco
08015.000183/2021-49
Nathalie Bulcão Gonzalez
Vinicius Machado Cursino
.
914834/2021
Ministério Público do Estado da Bahia
08015.000203/2021-81
Nathalie Bulcão Gonzalez
Vinicius Machado Cursino
.
915462/2021
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
08015.000177/2021-91
Nathalie Bulcão Gonzalez
Vinicius Machado Cursino
.
915463/2021
Ministério Público do Estado do Amapá
08015.000178/2021-36
Nathalie Bulcão Gonzalez
Vinicius Machado Cursino
.
915464/2021
Ministério Público do Estado do Amapá
08015.000216/2021-51
Nathalie Bulcão Gonzalez
Vinicius Machado Cursino
.
915466/2021
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
08015.000179/2021-81
Nathalie Bulcão Gonzalez
Vinicius Machado Cursino
.
915467/2021
Ministério Público do Estado da Bahia
08015.000180/2021-13
Nathalie Bulcão Gonzalez
Vinicius Machado Cursino
.
915469/2021
Ministério Público do Estado da Bahia
08015.000202/2021-37
Nathalie Bulcão Gonzalez
Vinicius Machado Cursino
.
915486/2021
Procuradoria Geral da Justiça do Estado de Pernambuco
08015.000184/2021-93
Nathalie Bulcão Gonzalez
Vinicius Machado Cursino
.
915487/2021
Defensoria Pública do Estado de Tocantins
08015.000186/2021-82
Nathalie Bulcão Gonzalez
Vinicius Machado Cursino
.
915488/2021
Defensoria Pública do Estado da Paraíba
08015.000185/2021-38
Nathalie Bulcão Gonzalez
Vinicius Machado Cursino
.
930436/2022
Tribunal de Justiça do Acre
08015.000120/2022-73
Nathalie Bulcão Gonzalez
Vinicius Machado Cursino
.
930445/2022
Tribunal de Justiça do Acre
08015.000122/2022-62
Nathalie Bulcão Gonzalez
Vinicius Machado Cursino
.
930448/2022
Tribunal de Justiça do Acre
08015.000119/2022-49
Nathalie Bulcão Gonzalez
Vinicius Machado Cursino
.
930452/2022
Tribunal de Justiça do Acre
08015.000123/2022-15
Nathalie Bulcão Gonzalez
Vinicius Machado Cursino
.
930461/2022
Tribunal de Justiça do Acre
08015.000121/2022-18
Nathalie Bulcão Gonzalez
Vinicius Machado Cursino
.
930465/2022
Tribunal de Justiça do Acre
08015.000118/2022-02
Nathalie Bulcão Gonzalez
Vinicius Machado Cursino
.
930468/2022
Ministério Público do Estado do Amapá
08015.000124/2022-51
Nathalie Bulcão Gonzalez
Vinicius Machado Cursino
.
930470/2022
Ministério Público do Estado Da Bahia
08015.000125/2022-04
Nathalie Bulcão Gonzalez
Vinicius Machado Cursino
.
930471/2022
Ministério Público de Pernambuco
08015.000126/2022-41
Nathalie Bulcão Gonzalez
Vinicius Machado Cursino
.
930472/2022
Defensoria Pública do Estado de Pernambuco
08015.000127/2022-95
Nathalie Bulcão Gonzalez
Vinicius Machado Cursino
.
930476/2022
Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco
08015.000128/2022-30
Nathalie Bulcão Gonzalez
Vinicius Machado Cursino
.
930477/2022
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
08015.000129/2022-84
Nathalie Bulcão Gonzalez
Vinicius Machado Cursino
.
930479/2022
Defensoria Pública do Estado do Tocantins
08015.000130/2022-17
Nathalie Bulcão Gonzalez
Vinicius Machado Cursino
.
930491/2022
Tribunal de Justiça do Amapá
08015.000208/2022-95
Nathalie Bulcão Gonzalez
Vinicius Machado Cursino
.
934262/2022
Defensoria Pública do Estado do Tocantins
08027.000190/2022-92
Nathalie Bulcão Gonzalez
Vinicius Machado Cursino
.
936445/2022
Defensoria Pública do Estado do Pará
08026.000711/2022-11
Cristina Mosquetta de Morais
Vinicius Machado Cursino
.
936446/2022
Ministério Público do Estado do Acre
08026.000710/2022-77
Cristina Mosquetta de Morais
Vinicius Machado Cursino
.
936447/2022
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
08026.000712/2022-66
Cristina Mosquetta de Morais
Vinicius Machado Cursino
.
936448/2022
Defensoria Pública do Estado do Maranhão
08026.000709/2022-42
Cristina Mosquetta de Morais
Vinicius Machado Cursino
.
936503/2022
Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
08026.000714/2022-55
Cristina Mosquetta de Morais
Vinicius Machado Cursino
.
942213/2023
Ministério Público do Estado da Bahia
08550.000144/2023-46
Nathalie Bulcão Gonzalez
Vinicius Machado Cursino
.
942215/2023
Ministério Público do Estado de Pernambuco
08550.000149/2023-79
Nathalie Bulcão Gonzalez
Vinicius Machado Cursino
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 266, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA-EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no
uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279,
de 17 de junho de 2020, resolve:
Art. 1º Designar VINÍCIUS BARBOSA GRACIANO DE SOUSA, matrícula Siape nº
2355817, para exercer o encargo de substituto da função de Chefe do Serviço de Análise e
Pareceres da Coordenação-Geral de Classificação e Movimentação de Presos da Diretoria do
Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.05, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
PORTARIA Nº 148, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O
DIRETOR-PRESIDENTE DA
AUTORIDADE
NACIONAL
DE PROTEÇÃO
DE
DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da
Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar ANA GABRIELA CAMARA BATISTA DA SILVA para exercer o
encargo de substituto eventual no cargo de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, do
Gabinete do Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 54, de 18 de abril de 2023, publicada
em 19 de abril de 2023, na edição 75, seção 2, página 55.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
PORTARIA Nº 149, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS -
ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art 55-I da Lei nº 13.709, de
14 de agosto de 2018, resolve:
DISPENSAR, a pedido, DANIELLY CRISTINA ARAÚJO GONTIJO da Função de
Coordenadora, código FCE 1.10, na Coordenação de Consultivo da Procuradoria Federal
Especializada da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a contar de 04 de outubro de 2023.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 146, de 02 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 03 de outubro de 2023, Edição 189, Seção 2, página 31, que trata da exoneração
do RAPHAEL RODRIGUES VALENÇA DE OLIVEIRA:
Onde se lê: "... a contar de 29 de setembro de 2023."
Leia-se: "... a contar de 02 de outubro de 2023."
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO Nº 69.800, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza
o afastamento do País do servidor:
ANDRÉ LUIZ CAMPOS DE ANDRADE, Diretor do Departamento de Apoio ao
Conselho Nacional de Mudança do Clima e ao Comitê Interministerial Sobre Mudança do Clima,
da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, deste Ministério, para participar da Missão
estudo de Intercâmbio Brasil-Europa sobre o desenho e implementação de Sistemas de
Comércio de Emissões - SCE, de 07 a 15 de outubro de 2023, em Bruxelas, Bélgica, e em Berlim,
Alemanha, inclusive trânsito, com ônus.
MARINA SILVA