DOU 09/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023100900064
64
Nº 193, segunda-feira, 9 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
PORTARIA Nº 214, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT nº 1.728, de 2 de outubro de
2017, resolve:
Art. 1º - Designar o servidor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS GONÇALVES, matrícula MPT
nº 6005058-6, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de
substituto eventual do cargo em comissão de Chefe da Secretaria Processual da Coordenadoria
de Primeiro Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região/AL, Código CC-1.
RAFAEL GAZZANÉO JÚNIOR
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 155, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
o PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista
as informações constantes do processo nº TC-032.479/2023-9, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, à servidora
ANA BEATRIZ CABRAL DA SILVA, matrícula 3591-2, no cargo de Auditor Federal de Controle
Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13,
do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados com base no
art. 20, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, acrescido da vantagem prevista no art. 67 (redação original) da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990.
Min. BRUNO DANTA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA-DILPE Nº 261, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23,
de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar LUCIANA RODRIGUES TOLENTINO, matrícula 8130-2, AUFC,
para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no(a) Secretaria de Controle
Externo de Contas Públicas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-DILPE Nº 262, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23,
de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 16 de outubro de 2023, DEANE
D'ABADIA MORAIS, matrícula 8092-6, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-
3, exercida no(a) Assessoria Parlamentar.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 255, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL
EXECUTIVO, usando das
atribuições que
lhe são
conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da
União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial
da União em 20/07/2022, edição nº 136, Seção nº 1, Página 169 e no uso das atribuições
que lhe foram delegas por meio da Portaria GABDPGF DPGU Nº 957, de 12 de setembro
de 2022;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU Nº 730, de 19 de julho de 2022,
publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU Nº 915, de 30 de junho de 2023,
publicada no DOU de 4 de julho de 2023, edição nº 125;
Considerando a Portaria GABSGE DPGU Nº 233, de 18 de setembro de 2023.
Considerando a Portaria GABSGE DPGU Nº 237, de 20 de setembro de 2023.
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014371/2022-77;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.007172/2023-93;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.001526/2023-96; resolve:
Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal Edgar Paes Neto da função de
Pregoeiro da CLIC da Secretaria-Geral Executiva da Defensoria Pública da União (FCDPU-
03).
Art. 2º Designar o Servidor Público Federal João Egidio Moraes Cunha para
exercer a função de Pregoeiro da CLIC da Secretaria-Geral Executiva da Defensoria Pública
da União (FCDPU-03).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LÚCIO FERREIRA GUEDES
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, DANIELA COELHO SALIM, ponto nº 7572, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de Relacionamento, FC-1,
da Coordenação de Apoio Técnico e Estratégico, do Departamento de Apoio Parlamentar,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, FLÁVIO BÔSCO SOARES, ponto nº 7828, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial,
Padrão 10, da função comissionada de Chefe de Gabinete da Segunda-Secretária, FC-4, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, RAQUEL MONTI HENKIN, ponto nº 7231, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Comunicação Social -
Relações Públicas, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Coordenador de
Processos, FC-3, do Gabinete da Segunda-Secretária, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, WALTERNOR BRANDÃO, ponto nº 7740, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial,
Padrão 10, da função comissionada de Diretor do Laboratório Ráquer, FC-3, da Assessoria
de Projetos e Gestão, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, DANIELA COELHO SALIM, ponto n° 7572, ocupante de cargo da Categoria Funcional
de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10,
para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Pesquisa Legislativa, FC-1, da
Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, FLÁVIO BÔSCO SOARES, ponto n° 7828, ocupante de cargo da Categoria Funcional de
Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, para exercer
a função comissionada de Diretor do Laboratório Ráquer, FC-3, da Assessoria de Projetos
e Gestão, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, RAQUEL MONTI HENKIN, ponto n° 7231, ocupante de cargo da Categoria Funcional
de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Comunicação Social - Relações Públicas,
Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe de Gabinete da
Segunda-Secretária, FC-4, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, WALTERNOR BRANDÃO, ponto n° 7740, ocupante de cargo da Categoria Funcional de
Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, para exercer
a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, da Assessoria de Projetos e Gestão, da
Diretoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O
Diretor
da
Coordenação
de Secretariado
Parlamentar,
no
uso
das
atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do
Senhor Diretor Administrativo, resolve:
Nº 13.242 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 05 de outubro de 2023, MÁRCIA MARIA TORRES FERNANDES, ponto
n.º 201983, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CEZ I N H A
DE MADUREIRA.
Nº 13.243 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 05 de outubro de 2023, MAIRA SANTOS DE LIMA, ponto n.º 235714,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FERNANDO MINEIRO.
Nº 13.244 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 05 de outubro de 2023, JULIANA SOARES DE ALMEIDA, ponto n.º
246228, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ANA PIMENTEL.
Nº 13.245 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 05 de outubro de 2023, IALY EURANYELLE CARVALHO DA SILVA, ponto n.º 246473,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RUBENS PEREIRA JÚNIOR.
Nº 13.246 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 05 de outubro de 2023, PATRICIA CARLA DE MELO, ponto n.º
246701, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) REGINALDO
LO P ES .
Nº 13.247 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 05 de outubro de 2023, ADINALDO DE ANDRADE JUNIOR, ponto n.º
251862, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce
no gabinete do(a) Deputado(a) LUCIO
MOSQUINI.
Nº 13.248 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 05 de outubro de 2023, TATIANA DE GODOY FERRAZ, ponto n.º
256762, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) WALDEMAR
OLIVEIRA .
Nº 13.249 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 05 de outubro de 2023, GERALDO BRITO MEIRELES, ponto n.º
261996, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GERALDO
M E N D ES .
Nº 13.250 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 05 de outubro de 2023, AFRANIO MORAIS DA SILVA, ponto n.º
264880, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GLAUSTIN
FO KU S .
Nº 13.251 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 05 de outubro de 2023, LÍVIA LARISSA DIAS DE JESUS, ponto n.º
267861, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ZÉ VITOR.
Nº 13.252 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 05 de outubro de 2023, ARTHUR GOUVEIA DE LIMA, ponto n.º
269984, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CLODOALDO
M AG A L H Ã ES .
Nº 13.253 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 05 de outubro de 2023, SILVANIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ponto n.º
271128, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CELSO RUSSOM A N N O.
Nº 13.254 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 05 de outubro de 2023, MÁRCIO DIAS NÓVOA FILHO, ponto n.º
272055, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal