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DOU 09/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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63
Nº 193, segunda-feira, 9 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.825, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0500.0001834/2023-33, resolve:
Art. 1º Designar o servidor IVO PIMENTA ALVES, matrícula 6007884, ocupante
do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe
da Seção de Documentação e Gestão da Informação, código FC-2, da Procuradoria Regional
do Trabalho da 5ª Região/BA, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe
da Seção de Documentação e Gestão da Informação, código FC-2, da Procuradoria Regional
do Trabalho da 5ª Região/BA.
Art. 2º Designar a servidora PRISCILA ALMEIDA MAGALHAES, matrícula
6008129, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de
substituta eventual do Chefe da Seção de Documentação e Gestão da Informação, código
FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
PORTARIA Nº 1.808, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
A VICE-PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais,
nos termos do art. 91, XXI, da Lei Complementar nº 75/93, de 20.5.1993, da Portaria nº
485, de 29.7.2016 da Procuradoria-Geral do Trabalho, resolve:
Art.1º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho Fábio Leal Cardoso para
substituir, com acumulação, no 17º Ofício Geral do Procuradoria Geral do Trabalho,
titularizado pelo Subprocurador-Geral do Trabalho Gustavo Ernani Cavalcanti Dantas, no
período de 02.10.2023 a 09.10.2023, em razão de licença médica do titular.
Art.2º Designar a Subprocuradora-Geral do Trabalho Cláudia Maria Rego Pinto
Rodrigues da Costa para substituir, com acumulação, no 17º Ofício Geral do Procuradoria Geral
do Trabalho, titularizado pelo Subprocurador-Geral do Trabalho Gustavo Ernani Cavalcanti
Dantas, no período de 10.10.2023 a 17.10.2023, em razão de licença médica do titular.
Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA GUGEL
Subprocuradora-Geral do Trabalho
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 494, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª
REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 91, XXI e
92, II da Lei Complementar nº 75/93 e no artigo 1º, §2º, inciso XXIII da Portaria PGT n.º
1.728/2017, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora CARLA CARVALHO GABRIEL DAYER, analista do
MPU/Direito, matrícula 6004747-X, do encargo de chefe substituta da Assessoria Jurídica
do Gabinete do Procurador-Chefe da PRT1ª Região, cargo em comissão, código Cc-4.
FABIO GOULART VILLELA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
PORTARIA PRT-3 Nº 288, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
DA 3ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, §§1º e 2º,
XXV, da Portaria PGT n° 1.728 de 2 de outubro de 2017;
Considerando o afastamento legal do Procurador Regional do Trabalho Dr.
Arlélio de Carvalho Lage;
Considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 167, de 4 de junho de 2019;
na Portaria PGT nº 161, de 4 de fevereiro de 2020; na Portaria PRT-3 nº 233, de 07 de
julho de 2022, e nas alterações posteriores das referidas normas, resolve:
Art. 1º Designar Procurador Regional do Trabalho, Procurador do Trabalho e
Servidor para atuar em todo o Estado de Minas Gerais em plantão de urgência nos finais
de semana, nos feriados, nos pontos facultativos e nos recessos, conforme escala
constante no Anexo desta Portaria.
§ 1º O Procurador Regional do Trabalho oficiará junto ao Tribunal Regional do
Trabalho da 3ª Região e em outras atividades.
§ 2º O Procurador do Trabalho oficiará junto às Varas do Trabalho do Tribunal
Regional do Trabalho da 3ª Região e em outras atividades.
§ 3º O Servidor atuará em apoio aos Membros plantonistas, dando andamento
a todas as pendências recebidas no módulo de gestão de plantões do MPT Digital
Finalístico - MPTD e fazendo o primeiro atendimento ao interessado, com a exposição dos
fatos a um dos Membros Plantonistas para deliberação quanto a necessidade de adoção
de medidas urgentes e inadiáveis durante o plantão.
Art. 2º Para o contato dos usuários com os plantonistas será fornecido o
número de telefone (31) 3279-3000. O vigilante da Sede receberá as chamadas e fará o
redirecionamento ao Servidor plantonista, conforme relação previamente informada pela
Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica - APGE da PRT-3.
§ 1º O contato por e-mail deve ser efetuado quando solicitado pelo Servidor
ou pelo Membro Plantonista ou quando o interessado tiver dificuldade em realizar
chamadas pelo telefone.
§ 2º Somente os assuntos considerados urgentes pelo(s) Membro(s)
plantonista(s) serão tratados no período do plantão.
Art.
3º A
escala de
plantão
será divulgada
no endereço
eletrônico
http://www.prt3.mpt.mp.br e será atualizada em caso de alterações.
Art. 4º Revogar a Portaria PRT-3 nº 247, de 18 de setembro de 2023.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
MÁRCIA CAMPOS DUARTE
ANEXO - ESCALA DE PLANTÃO
I - Membros plantonistas 2° Grau
Plantão 19 - 07/10/2023 e 08/10/2023: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 20 - 12/10/2023: Márcia Campos Duarte
Plantão 21 - 14/10/2023 e 15/10/2023: Márcia Campos Duarte
Plantão 23 - 21/10/2023 e 22/10/2023: Márcia Campos Duarte
Plantão 24 - 28/10/2023 e 29/10/2023: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 25 - 02/11/2023 a 05/11/2023: Márcia Campos Duarte
Plantão 26 - 11/11/2023 e 12/11/2023: Dennis Borges Santana
Plantão 27 - 15/11/2023: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 28 - 18/11/2023 e 19/11/2023: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 30 - 25/11/2023 e 26/11/2023: Helder Santos Amorim
Plantão 31 - 02/12/2023 e 03/12/2023: Dennis Borges Santana
Plantão 32 - 08/12/2023 a 10/12/2023: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 33 - 16/12/2023 e 17/12/2023: Márcia Campos Duarte
Plantão 34 - 20/12/2023 a 24/12/2023: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 35 - 25/12/2023 a 31/12/2023: Helder Santos Amorim
Plantão 36 - 01/01/2024 a 07/01/2024: Dennis Borges Santana
II - Membros plantonistas 1° Grau
Plantão 19 - 07/10/2023 e 08/10/2023: Mateus de Oliveira Biondi
Plantão 20 - 12/10/2023: Max Emiliano da Silva Sena
Plantão 21 - 14/10/2023 e 15/10/2023: Max Emiliano da Silva Sena
Plantão 22 - 19/10/2023 (Feriado em Pouso Alegre - Aniversário da Cidade e
Dia de São Paulo da Cruz): Melina de Sousa Fiorini e Schulze
Plantão 23 - 21/10/2023 e 22/10/2023: Melina de Sousa Fiorini e Schulze
Plantão 24 - 28/10/2023 e 29/10/2023: Fabrício Borela Pena
Plantão 25 - 02/11/2023 a 05/11/2023: Sarah Bonaccorsi Golgher
Plantão 26 - 11/11/2023 e 12/11/2023: Mariana Furtado Guimarães
Plantão 27 - 15/11/2023: Maria do Carmo de Araujo
Plantão 28 - 18/11/2023 e 19/11/2023: Maria do Carmo de Araujo
Plantão 29 - 20/11/2023 (Feriado em Montes Claros e Pouso Alegre - Dia da
Consciência Negra): Geraldo Emediato de Souza
Plantão 30 - 25/11/2023 e 26/11/2023: Geraldo Emediato de Souza
Plantão 31 - 02/12/2023 e 03/12/2023: Adriana Augusta de Moura Souza
Plantão 32 - 08/12/2023 a 10/12/2023: Maria do Carmo de Araujo
Plantão 33 - 16/12/2023 e 17/12/2023: Aloísio Alves
Plantão 34 - 20/12/2023 a 24/12/2023: Eliaquim Queiroz
Plantão 35 - 25/12/2023 a 31/12/2023: Sônia Toledo Gonçalves
Plantão 36 - 01/01/2024 a 07/01/2024: Victório Álvaro Coutinho Rettori
III - Servidores plantonistas
Plantão 19 - 07/10/2023 e 08/10/2023: Mauro Tulio Brandao Almeida
Plantão 20 - 12/10/2023: Carolina Silva Fernandes Melo
Plantão 21 - 14/10/2023 e 15/10/2023: Carolina Silva Fernandes Melo
Plantão 22 - 19/10/2023 (Feriado em Pouso Alegre - Aniversário da Cidade e
Dia de São Paulo da Cruz): Rafaela Neiva Fernandes
Plantão 23 - 21/10/2023 e 22/10/2023: Rafaela Neiva Fernandes
Plantão 24 - 28/10/2023 e 29/10/2023: Felipe Augusto Barbosa Gomes
Plantão 25 - 02/11/2023 a 05/11/2023: Manuel Casasanta Neto
Plantão 26 - 11/11/2023 e 12/11/2023: Isabela Guimarães Rabelo do Amaral
Plantão 27 - 15/11/2023: Rogerio Martins Soares
Plantão 28 - 18/11/2023 e 19/11/2023: Rogerio Martins Soares
Plantão 29 - 20/11/2023 (Feriado em Montes Claros e Pouso Alegre - Dia da
Consciência Negra): Vinicius Paluzzy Brandão
Plantão 30 - 25/11/2023 e 26/11/2023: Vinicius Paluzzy Brandão
Plantão 31 - 02/12/2023 e 03/12/2023: Roberta Pinto Froes
Plantão 32 - 08/12/2023 a 10/12/2023: Regina Marcia Lamounier Franca
Plantão 33 - 16/12/2023 e 17/12/2023: Lilian Salgado Carielo
Plantão 34 - 20/12/2023 a 24/12/2023: Isabela Nery Leão Freire
Plantão 35 - 25/12/2023 a 31/12/2023: Simone Morato Ramiro
Plantão 36 - 01/01/2024 a 07/01/2024: Fernanda Rolla de Castro
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria PRT-3 nº 278, de 29 de setembro de 2023, publicada no DOU nº
188, de 2/10/2023, na página 89, que altera o substituto eventual do Coordenador da
Procuradoria do Trabalho no Município de Montes Claros da Procuradoria Regional do
Trabalho da 3ª Região;
Onde se lê:
"Portaria PRT3 nº 278, de 29 de setembro de 2023."
Leia-se:
"Portaria PRT3 nº 280, de 29 de setembro de 2023."
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 319, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso I, § 2º do
artigo 1º e artigo 5º da Portaria PGT nº 1728, de 2/10/2017, em referência à Coordenação
da 
Procuradoria 
do 
Trabalho 
no 
Município 
de 
Novo 
Hamburgo 
(PGEA
20.02.0400.0000745/2021-96), resolve:
I - Dispensar a Procuradora do Trabalho Martha Diverio Kruse do encargo de
Coordenadora Substituta, nomeada através da Portaria nº 136, de 4 de maio de 2022;
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;
III - Registre-se e publique-se no Diário Oficial da União.
DENISE MARIA SCHELLENBERGER FERNANDES
PORTARIA Nº 320, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 1º, parágrafo
2º, inciso I, parágrafo 4º, e no artigo 5º da Portaria PGT nº 1728, de 2/10/2017, em
referência à Coordenação da Coordenadoria de 2º Grau de Jurisdição da Procuradoria
Regional do Trabalho da 4ª Região, nos termos do definido na reunião do Colegiado do 2º
Grau, ocorrida em 22 de setembro p.p., e conforme registros contidos no PGEA nº
20.02.0400.000745/2021-96, resolve:
I - Dispensar a Procuradora do Trabalho Márcia Bacher Medeiros do encargo de
Coordenadora, nomeada através da Portaria nº 222/2020, e dispensar as Procuradoras
Regionais do Trabalho Silvana Ribeiro Martins do encargo de Coordenadora Substituta e
Marlise Souza Fontoura do encargo de 2º Coordenadora Substituta, ambas nomeadas pela
Portaria nº 19/2023;
II - Nomear as Procuradoras Regionais do Trabalho Maria Cristina Sanchez
Gomes Ferreira para o encargo de Coordenadora e Adriane Arnt Herbst para o encargo de
Coordenadora Substituta, com mandato de 2 (dois) anos;
III - Esta Portaria entra em vigor em 10 de outubro de 2023;
V - Registre-se e publique-se no Diário Oficial da União.
DENISE MARIA SCHELLENBERGER FERNANDES
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA Nº 248, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª
REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve ALTERAR a PORTARIA Nº 244, de 26
de setembro de 2023, especificamente nos termos abaixo, mantendo as determinações
anteriores:
DISPENSAR a membra do Ministério Público do Trabalho ANDRESSA ALVES
LUCENA RIBEIRO COUTINHO para atuar na sessão de julgamento do Tribunal Regional do
Trabalho no horário e turma abaixo relacionados:
ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO
1ª Turma - Sessão Presencial:
24/10, com início às 08h30 e término às 17h
25/10, com início às 08h30 e término às 17h
DESIGNAR os membros do Ministério Público do Trabalho para atuar na sessão
de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho no horário e turma abaixo relacionados:
MYLLENA FORMIGA CAVALCANTE DE ALENCAR MEDEIROS
1ª Turma - Sessão Presencial:
24/10, com início às 08h30 e término às 17h
25/10, com início às 08h30 e término às 17h
JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO
2ª Turma - Sessão Virtual:
06/10, das 07:00 às 07:00 horas do dia 08/10/2023
ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY

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