DOU 09/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 193, segunda-feira, 9 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 977, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 29797/2023, resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, ALEXANDRE GASS, Técnico
Judiciário, área Administrativa, especialidade Agente da Policia Judicial, do Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, para ter exercicio na Seção de Segurança, da
Presidência, dispensando-o da função comissionada de Assistente Técnico de Apoio
Administrativo FC-04, na Seção de Primeira Instância, da Secretaria da Corregedoria
Regional.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA CPV Nº 590, DE 5 DE JULHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº
01/2019, resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, JOSNEI FARIA SAMPAIO, Técnico
Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado
na Seção de Análise Documental de Despesas com outros Custeios e Capital, da Secretaria
de Orçamento e Finanças, para exercer a função comissionada de Assistente de Setor FC-
04, bem como substituir a Assistente-Chefe de Setor FC-05, nos seus impedimentos legais
e eventuais, dispensando-o da função comissionada de Assistente-Chefe de Setor FC-05
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA CPV Nº 973, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 24735/2023, resolve:
Designar, a partir da publicação, LUSIA TAVARES DE FREITAS, Servidora Pública
da Prefeitura Municipal de Itu, à disposição deste Tribunal, para:
I - ter exercicio na Vara do Trabalho da referida cidade;
II - exercer a função comissionada de Executante FC-01.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA CPV Nº 974, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 29463/2023, resolve:
Designar, a partir de 9 de outubro de 2023, PRISCILA DE OLIVEIRA PACHECO
HERNANDES, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria
deste Tribunal, para ter exercicio na 1ª Vara do Trabalho de Franca, dispensando-a da
função comissionada de Assistente de Juiz FC-05, no Gabinete do Juiz Substituto Rodrigo de
Mattos Takayassu.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
ATO Nª 194, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o
que consta no PROAD TRT 19ª Nº 2051/2023, resolve:
ALTERAR, em parte, o Ato n. 101/2023/GP/TRT 19º REGIÃO, de 10/05/2023,
publicado no Diário Oficial da União n. 104, de 1º/06/2023 Seção 2, página 129, que
concedeu aposentadoria voluntária ao servidor NOEL DOS SANTOS, no cargo efetivo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade: Carpintaria e Marcenaria, Classe C,
Padrão 13, na parte onde se lê "...assegurados por decisão judicial transitada em
julgado(Processo n. 2004.34.00.048565-0)", leia-se "...assegurados por decisão judicial
transitada em julgado(Processo n. 000389306.2005.4.05.8000)", mantendo-se os demais
termos do referido Ato.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO TRT21-GP Nº 261, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD Nº
2610/2021, levando-se em consideração a decisão judicial transitada em julgado, proferida
nos autos do Processo nº 2003.84.00.014519-4 - 5ª Vara Federal do RN, e o que ficou
estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº
638.115-CE, resolve:
REVOGAR os efeitos do ATO TRT GP Nº 178/2021, que revisa os proventos de
MARIA CRISTINA NAGAHAMA, servidora aposentada deste Tribunal, no cargo de ANALISTA
JUDICIÁRIO,
Área Apoio
Especializado,
Especialidade
Biblioteconomia, matrícula nº
308.21.0650, restabelecendo a situação de parcelas incorporadas de funções comissionadas
da aposentada, existente na data da inativação, como Vantagem Pessoal Nominalmente
Identificada (VPNI), na forma seguinte: 4/5 (quatro quintos) de Responsável pelo Setor de
Audiências, nível FC 02.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
PORTARIA TRT21-GP Nº 420, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno;
Considerando ainda os termos do Proad nº 4884/2023, resolve:
I-Dispensar CAMILA DE ALBUQUERQUE ANDRADE, matrícula 308.21.1919, da Função
Comissionada de Assistente (FC-02), da Vara do Trabalho de Assu, designando-a para ocupar a
Função Comissionada de Assistente de Diretor (FC-05) da referida Vara do Trabalho.
II-Designar NOUARA NUNES GOMES OSTETTO, matrícula 308.21.1916, para ocupar a
Função Comissionada de Assistente (FC-02), da Vara do Trabalho de Assu.
III-Esta Portaria entra em vigor a contar da sua publicação
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA GP Nº 753, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª
Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fulcro no artigo 14 da
Resolução nº 110/2012 do CSJT; Considerando o Processo Administrativo (Proad) nº
2043/2023 deste Tribunal e a anuência do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região;
Considerando que a servidora Hanna Laise do Nascimento Silva tomou posse em cargo de
Analista Judiciário, área Judiciária, no Tribunal Superior do Trabalho; Considerando que não
fora apresentado, pelo TRT da 7ª Região, outro servidor para manter a reciprocidade da
permuta; resolve:
1 - REVOGAR a Portaria GP nº 474/2023, que removia o servidor ISAQUE DE
SOUSA FERREIRA NOJOSA, Técnico Judiciário, Área Administrativa do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, para ter exercício no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, mediante
permuta com a servidora HANNA LAISE DO NASCIMENTO SILVA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª
Região.
2 - LOTÁ-LO na Secretaria da 6ª Vara do Trabalho de Teresina.
3 - CONCEDER ao servidor deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região,
15 (quinze) dias de trânsito, com efeitos a contar da publicação.
MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 173, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS
BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando os termos do PROAD
n. 10.406/2023, que trata de pedido de vacância do cargo pela servidora LETICIA
FERNANDES LAGROTTA, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, resolve:
Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem
Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora
LETICIA FERNANDES LAGROTTA, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável,
nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 03/10/2023.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 581, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no PROAD nº
18875/2021; resolve:
RETIFICAR a PORTARIA TRT/GP/DG Nº 57/2023, publicada no Diário Oficial da
União, na Seção 2, no dia 6 de fevereiro de 2023, que concedeu aposentadoria à servidora
SILVANA APARECIDA DE FREITAS MEDINA DE MELO, para que onde se lê: "com proventos
calculados na forma definida no artigo 26, §2º da Emenda Constitucional nº 103/2019",
leia-se: "com proventos calculados na forma da Lei nº 12.618, de 2012".
JOÃO MARCELO BALSANELLI
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 582, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no Ofício PRESI/SGP nº
106/2023, de 14 de setembro de 2023, do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e
o disposto no Ofício TRT/GP/DG Nº 61/2023, de 6 de outubro de 2023, deste Tribunal;
CONSIDERANDO o disposto no PROAD nº 19808/2023; resolve:
REMOVER, de ofício, o servidor ROGÉRIO AUGUSTO GIRARDI, Técnico Judiciário,
Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente deste
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, nos termos do art. 36, parágrafo único, inciso
I, da Lei nº 8.112/1990 c/c o art. 20 da Lei nº 11.416/2006, para ter exercício perante o
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, com efeitos a contar de 9.10.2023.
JOÃO MARCELO BALSANELLI
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA
ATO Nº 4, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, conforme
Portaria PRESI/TRF1 n. 255/2015, e tendo em vista o constante nos autos do Processo
Administrativo SEI n. 0028382-76.2023.4.01.8004, resolve:
CONCEDER PENSÃO TEMPORÁRIA a EDUARDO BORGES PITANGA (filho) e a
LEONARDO BORGES PITANGA (filho), em virtude do falecimento da servidora aposentada
Daniella Borges Tapioca, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária da Bahia, nos termos do
art. 217, inciso IV e art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/90, c/c a Resolução nº 643/2020, do
CJF, c/c a Resolução nº 643/2020, do CJF, e os arts. 23 e 26, §7º, ambos da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
FÁBIO ROGÉRIO FRANÇA SOUZA
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO Nº 51, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, e.e., no
exercício da delegação de competência prevista no artigo 5º, I, "a", da Resolução n.
188/2022 do presidente do TRF4, tendo em vista o constante do Processo Administrativo
n. 0003000-06.2023.4.04.8002, resolve :
CONCEDER pensão estatutária vitalícia ao Senhor SERGIO BARLEM RAMOS, CPF
n. 625.445.009-72, na condição de cônjuge supérstite da servidora inativa Fabiane Bastiani
Toss, matrícula 11296, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe C,
Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau
da Seção Judiciária de Santa Catarina, a partir de 26/08/2023, data do óbito da
instituidora do benefício, correspondente à cota-parte de 60% (sessenta por cento) do
valor dos proventos de aposentadoria por ela recebidos, com fundamento no art. 23,
caput, e §§ 4º e 7º, da EC 103/2019, c/c os artigos 16, inciso I, 74, inciso I, 77, § 2º,
inciso V, alínea "c", item 6, da Lei 8213/91, observado o disposto no artigo 1º, VI, da
Portaria n. 424/2020 do Ministério da Economia e o artigo 10 da Portaria MTP n.

                            

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