DOU 09/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 193, segunda-feira, 9 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 13.795, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a CRISTIANO ISAQUE SOARES DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº ***.540.936-**, e
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do cidadão,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 13.919, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
Expedir autorização a DOUGLAS BARONI DE LIMA, CPF nº ***.978.866-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 14.424, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº 53504.011267/2023-12. Extinguir, por cassação, a outorga de
Serviço de Interesse Restrito - SIR 002 expedida à COMPANHIA AGRÍCOLA COLOMBO, CNPJ
nº 49.991.599/0001-61, conforme Art. 30 do Regulamento Geral de Outorgas - R G O.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
Nº 14.468. Processo nº 53548.001931/2023-17. Expede autorização à YONNE RIBEIRO
ORRO, CPF nº ***.300.091-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 14.469. Processo nº 53548.001874/2023-68. Expede autorização à BRICK AGRO LTDA.,
CNPJ nº 25.160.665/0001-93, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 14.473. Processo nº 53548.001891/2023-03. Expede autorização à PERI PAULINO DO
PRADO FILHO, CPF nº ***.175.701-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATO Nº 14.450, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº 53569.001759/2023-45. Expede autorização à Comercio de Gas
Vitoria Ltda, CNPJ nº 50513774000194, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 13.814, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 53500.007828/2018-51. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
expedida a INTERVEL INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 07.087.691/0001-51, por meio do Ato nº
4334, de 13/08/2020, publicado no DOU de 20/12/2020, e Determina que a INTERVEL
INFORMATICA LTDA expeça, no prazo de 15 (quinze) dias contados do recebimento da
notificação relativa ao ato decisório, correspondência aos seus usuários, na qual sejam
comunicados o encerramento da exploração do serviço e a possibilidade de rescisão
contratual sem cobrança adicional de multa ou eventuais acréscimos.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 13.897 - Processo nº 53500.076399/2023-20. Outorga autorização de Uso de
Radiofrequência
à ASSOCIAÇÃO
DE RÁDIO
COMUNITÁRIA LUZ
DO SERTÃO,
CNPJ
02.532.053/0001-89, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de
Uauá/BA .
Nº 13.937 - Processo nº 53500.086823/2023-44. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à ALTA VISTA RADIO E TELEVISAO LTDA, CNPJ 02.382.492/0001-52,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Campinas/SP.
Nº 13.938 - Processo nº 53500.066468/2023-97. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE ITUMIRIM, CNPJ 18.244.392/0001-08, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Itumirim/MG.
Nº 13.939 - Processo nº 53500.068916/2023-97. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA GRANDE, CNPJ 17.710.690/0001-75,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Volta Grande/MG.
Nº 13.940 - Processo nº 53500.068921/2023-08. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA GRANDE, CNPJ 17.710.690/0001-75,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Volta Grande/MG.
Nº 13.941 - Processo nº 53500.069422/2023-20. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE TAIOBEIRAS, CNPJ 18.017.384/0001-10, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Taiobeiras/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 13.958 - Processo nº 53500.075679/2023-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV CABRALIA LTDA, CNPJ 13.494.265/0001-35, executante do Serviço de
Retransmissão de
Radiodifusão de
Sons e
Imagens -
Digital, na
localidade de
Itanhém/BA .
Nº 13.959 - Processo nº 53500.077034/2023-12. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO NAZARE DE COMUNICACAO, CNPJ 83.369.470/0001-54,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Castanhal/PA.
Nº 13.960 - Processo nº 53500.077037/2023-56. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO NAZARE DE COMUNICACAO, CNPJ 83.369.470/0001-54,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Nova Timboteua/PA.
Nº 13.961 - Processo nº 53500.077540/2023-10. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ 15.122.492/0001-65,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Catu/BA.
Nº 13.962 - Processo nº 53500.077543/2023-45. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ 15.122.492/0001-65,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Campo Formoso/BA.
Nº 13.982 - Processo nº 53500.082599/2023-11. Outorga autorização de Uso de
Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO LIVRE DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE TEIXEIRA DE
FREITAS-ALRCTF, CNPJ
33.736.427/0001-01, executante do Serviço
de Radiodifusão
Comunitária, na localidade de Teixeira de Freitas/BA.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 14.138 - Processo nº 53500.087635/2023-33. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à HERRERA GRILLO RADIODIFUSAO S/S LTDA - ME, CNPJ 01.776.557/0001-
81, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de Flórida Paulista/SP.
Nº 14.139 - Processo nº 53500.087294/2023-04. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TV ESPLANADA DO PARANA LTDA, CNPJ 80.242.720/0001-00, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Ibaiti/PR.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 14.147 - Processo nº 53500.079020/2023-33. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA DE ARAGUAINA LTDA, CNPJ 02.856.995/0001-
12, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Araguatins/TO.
Nº 14.148 - Processo nº 53500.079075/2023-43. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA DE ARAGUAINA LTDA, CNPJ 02.856.995/0001-
12, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Itaguatins/TO.
Nº 14.149 - Processo nº 53500.079194/2023-04. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA DE ARAGUAINA LTDA, CNPJ 02.856.995/0001-
12, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Luzinópolis/TO.
Nº 14.150 - Processo nº 53500.079203/2023-59. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA DE ARAGUAINA LTDA, CNPJ 02.856.995/0001-
12, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Miranorte/TO.
Nº 14.151 - Processo nº 53500.079207/2023-37. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA DE ARAGUAINA LTDA, CNPJ 02.856.995/0001-
12, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Muricilândia/TO.
Nº 14.152 - Processo nº 53500.079208/2023-81. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA DE ARAGUAINA LTDA, CNPJ 02.856.995/0001-
12, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Nazaré/TO.
Nº 14.153 - Processo nº 53500.079306/2023-19. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA DE ARAGUAINA LTDA, CNPJ 02.856.995/0001-
12, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Nova Olinda/TO.
Nº 14.154 - Processo nº 53500.079314/2023-65. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA DE ARAGUAINA LTDA, CNPJ 02.856.995/0001-
12, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Pedro Afonso/TO.
Nº 14.155 - Processo nº 53500.079361/2023-17. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA DE ARAGUAINA LTDA, CNPJ 02.856.995/0001-
12, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Presidente Kennedy/TO.
Nº 14.156 - Processo nº 53500.079381/2023-80. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA DE ARAGUAINA LTDA, CNPJ 02.856.995/0001-
12, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Sampaio/TO.
Nº 14.157 - Processo nº 53500.079402/2023-67. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA DE ARAGUAINA LTDA, CNPJ 02.856.995/0001-
12, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Santa Fé do Araguaia/TO.
Nº 14.158 - Processo nº 53500.079422/2023-38. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA DE ARAGUAINA LTDA, CNPJ 02.856.995/0001-
12, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de São Bento do Tocantins/TO.
Nº 14.159 - Processo nº 53500.079424/2023-27. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA DE ARAGUAINA LTDA, CNPJ 02.856.995/0001-
12, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de São Miguel do Tocantins/TO.