DOU 09/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 193, segunda-feira, 9 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 14.160 - Processo nº 53500.079428/2023-13. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA DE ARAGUAINA LTDA, CNPJ 02.856.995/0001-
12, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de São Sebastião do Tocantins/TO.
Nº 14.161 - Processo nº 53500.079432/2023-73. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA DE ARAGUAINA LTDA, CNPJ 02.856.995/0001-
12, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Tocantinópolis/TO.
Nº 14.162 - Processo nº 53500.079436/2023-51. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA DE ARAGUAINA LTDA, CNPJ 02.856.995/0001-
12, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Wanderlândia/TO.
Nº 14.163 - Processo nº 53500.079440/2023-10. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA DE ARAGUAINA LTDA, CNPJ 02.856.995/0001-
12, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Xambioá/TO.
Nº 14.164 - Processo nº 53500.084127/2023-01. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA, CNPJ 21.229.281/0001-
29, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de São José do Alegre/MG.
Nº 14.165 - Processo nº 53500.084128/2023-48. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA, CNPJ 21.229.281/0001-
29, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Sardoá/MG.
Nº 14.166 - Processo nº 53500.084130/2023-17. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA, CNPJ 21.229.281/0001-
29, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Santo Hipólito/MG.
Nº 14.167 - Processo nº 53500.084258/2023-81. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA DE ARAGUAINA LTDA, CNPJ 02.856.995/0001-
12, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Sítio Novo do Tocantins/TO.
Nº 14.168 - Processo nº 53500.084263/2023-93. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA DE ARAGUAINA LTDA, CNPJ 02.856.995/0001-
12, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Maurilândia do Tocantins/TO.
Nº 14.169 - Processo nº 53500.084966/2023-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIODIFUSORA ASA
BRANCA LTDA, CNPJ 06.626.279/0001-08,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Boa Viagem/CE.
Nº 14.170 - Processo nº 53500.085331/2023-31. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO CHAPECO S/A, CNPJ 76.851.492/0001-90, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Chapecó/SC.
Nº 14.171 - Processo nº 53500.087840/2023-07. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA IMAGEM DE COMUNICACAO TV CANDELARIA LTDA, CNPJ
34.482.075/0001-78, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Nova Brasilândia D'Oeste/RO.
Nº 14.172 - Processo nº 53500.087841/2023-43. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA IMAGEM DE COMUNICACAO TV CANDELARIA LTDA, CNPJ
34.482.075/0001-78, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Presidente Médici/RO.
Nº 14.173 - Processo nº 53500.087844/2023-87. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA IMAGEM DE COMUNICACAO TV CANDELARIA LTDA, CNPJ
34.482.075/0001-78, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Pimenta Bueno/RO.
Nº 14.174 - Processo nº 53500.087846/2023-76. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA IMAGEM DE COMUNICACAO TV CANDELARIA LTDA, CNPJ
34.482.075/0001-78, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Cerejeiras/RO.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 14.252, DE 30 DE SETEMBRO DE 2023
Autoriza TELTRONIC BRASIL LTDA, CNPJ nº 03.316.088/0001-43, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Serra/ES, no
período de 15/09/2023 a 13/11/2023.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 14.312, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº 53500.084177/2023-81. Adapta a autorização detida por
FUNDACAO CULTURAL EXERCITO BRASILEIRO, CNPJ nº 03.733.630/0001-63, para exploração
de serviços de telecomunicações de interesse restrito, nos termos do RGO.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
Nº
14.335
- Processo
nº
53500.085871/2023-15.
Expede
autorização à
A
L
TELECOMUNICACOES IP LTDA, CNPJ/MF nº 47.390.965/0001-00, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 14.336 - Processo nº 53500.083108/2023-50. Expede autorização a BERNARDO JOSE DE
SA FILHO, CPF nº ***.095.451-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.337 - Processo nº 53500.085427/2023-08. Expede autorização à FIBERNET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 37.869.646/0001-10, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 14.340 - Processo nº 53500.088824/2023-23. Expede autorização a ORLANDO APARECIDO
VIEIRA CARDOSO, CPF nº ***.015.461-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº
14.353
-
Processo
nº
53500.088149/2023-32.
Expede
autorização
à
RAZ
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 46.436.178/0001-80, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 14.355 - Processo nº 53500.088130/2023-96. Expede autorização à LC PROVEDOR DE
ACESSO A INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 47.518.490/0001-86, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 14.356 - Processo nº 53500.087478/2023-66. Expede autorização à HPL TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 42.336.203/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.358 - Processo nº 53500.086612/2023-10. Expede autorização a NEWTON JOSE
CUNHA BRUM, CPF nº ***.002.071-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.359 - Processo nº 53500.085640/2023-10. Expede autorização a GERSON VIC TOR
VIEIRA
FONTENELE
DA SILVA,
CPF
nº
***.685.181-**,
para explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 14.362 - Processo nº 53500.087375/2023-04. Expede autorização a EDVALDO LAZARO
DOS SANTOS, CPF nº ***.478.701-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.364 - Autoriza Py2 Radiosom Instalacoes, Comercio, Importacao e Exportacao Eireli,
CNPJ nº 11.061.010/0001-53, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de Viamão/RS, no período de 11/10/2023 a 16/10/2023.
Nº 14.388 - Processo nº 53500.086438/2023-05. declara extinta, por renúncia, a partir de
21/09/2023, a autorização outorgada à NORTE NET CORPORATION TELECOMUNICACO ES
PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 28.042.535/0001-44, por intermédio do Ato nº
4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.390 - Processo nº 53500.086497/2023-75. declara extinta, por renúncia, a partir de
21/09/2023, a autorização outorgada à PEDROSA
& BRITO LTDA, CNPJ/MF nº
08.019.615/0001-71, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.391 - Processo nº 53500.083553/2023-10. declara extinta, por renúncia, a partir de
22/09/2023,
a
autorização outorgada
a
DILZA
DA
SILVA RAMOS,
CNPJ/MF
nº
04.903.767/0001-81, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
Nº 14.406 - Processo nº 53500.086129/2023-27. declara extinta, por renúncia, a partir de
20/09/2023, a autorização outorgada à T.C.A. INFORMATICA LTDA., CNPJ/MF nº
92.372.804/0001-30, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.419
- Autoriza GLOBO COMUNICAÇÃO
E PARTICIPAÇÕES S/A,
CNPJ nº
27.865.757/0001-02, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação,
na cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de 03/10/2023 a 08/10/2023.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
Nº 14.461 - Autoriza M. P. MOTOR SPORT LTDA, CNPJ nº 05.059.719/0001-11, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Viamão/RS, no
período de 13/10/2023 a 15/10/2023.
Nº 14.462 - Autoriza FUNDACAO CANAL 20, CNPJ nº 04.083.151/0001-01, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Viamão/RS, no
período de 14/10/2023 a 15/10/2023.
Nº 14.463 - Processo nº 53500.090028/2023-51. Expede autorização à SPEEDNET ACARA LTDA,
CNPJ/MF nº 36.924.771/0001-12, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.464 - Processo nº 53500.089923/2023-22. Expede autorização à ORIGIN INTERNET E
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 52.183.983/0001-42, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº
14.465
-
Processo
nº
53500.065955/2023-32.
Expede
autorização
à
SAM
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 20.764.476/0001-06, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 74, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre o processo de seleção de propostas
para a implantação de CEUs da Cultura, modalidade
do Programa Territórios da
Cultura, a serem
apoiadas com recursos do Orçamento Geral da União
- OGU, no âmbito do Novo Programa de Aceleração
do Crescimento - Novo PAC.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV da Constituição Federal, e o Decreto nº 11.336,
de 1º de janeiro de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.578, de 26 de novembro de
2007, no Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023, na Portaria MinC nº 68, de 29 de
setembro de 2023, e nos autos do processo nº 01400.018290/2023-01, resolve:
Art. 1º Fica Instituído o processo de seleção de propostas para a implantação
de CEUs da Cultura, conforme modelos e descrições apresentados no Manual de Instruções
para Seleção dos CEUs da Cultura, a serem apoiadas com recursos do Orçamento Geral da
União - OGU, no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC.