DOU 09/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023100900114
114
Nº 193, segunda-feira, 9 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério de Portos e Aeroportos
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução Nº 197, de 14 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 192, de 06 de outubro de 2023, seção 1, página 84.
No Artigo 1º, no tópico CONSTRUÇÃO - APOIO MARÍTIMO, onde se lê: "BRAM
OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA". Leia-se "I - BRAM OFFSHORE TRANSPORT ES
MARÍTIMOS LTDA.";
onde se lê: "POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA". Leia-se "II - POSIDONIA
SHIPPING & TRADING LTDA";
onde se lê: "EMBRAREB SOLUÇÕES MARÍTIMAS LTDA". Leia-se "III - EMBRAREB
SOLUÇÕES MARÍTIMAS LTDA".
No tópico CONSTRUÇÃO - CARGA, onde se lê: "COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DA
AMAZÔNIA S.A.". Leia-se "IV - COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA S.A.";
onde se lê: "UNITAPAJÓS - NAVEGAÇÕES UNIDAS TAPAJÓS S.A.". Leia-se "V -
UNITAPAJÓS - NAVEGAÇÕES UNIDAS TAPAJÓS S.A.";
onde se lê: "MEGA LOGÍSTICA TRANSPORTES POR NAVEGAÇÃO S.A.". Leia-se "VI -
MEGA LOGÍSTICA TRANSPORTES POR NAVEGAÇÃO S.A.";
onde se lê: "HERMASA NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA LTDA.". Leia-se "VII - HERMASA
NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA LTDA.".
No tópico CONSTRUÇÃO - APOIO À NAVEGAÇÃO, onde se lê: "COMPANHIA DE
NAVEGACAO DA AMAZONIA S.A.". Leia-se "VIII - COMPANHIA DE NAVEGACAO DA AMAZONIA S.A.";
onde se lê: "UNITAPAJÓS - NAVEGAÇÕES UNIDAS TAPAJÓS S.A.". Leia-se "IX -
UNITAPAJÓS - NAVEGAÇÕES UNIDAS TAPAJÓS S.A.";
onde se lê: "BELOV OBRAS PORTUÁRIAS LTDA". Leia-se: "X - BELOV OBRAS
PORTUÁRIAS LTDA";
onde se lê: "MEGA LOGÍSTICA TRANSPORTES POR NAVEGAÇÃO S.A.". Leia-se: "XI -
MEGA LOGÍSTICA TRANSPORTES POR NAVEGAÇÃO S.A.";
onde se lê: "CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA". Leia-se: "XII - CAMORIM
SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA";
onde se lê: "CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA". Leia-se: "XIII - CAMORIM
SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA";
onde se lê: "HERMASA NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA LTDA.". Leia-se: "XIV -
HERMASA NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA LTDA.".
No tópico REPARO/DOCAGEM, onde se lê: "WILSON, SONS OFFSHORE S.A.". Leia-
se: "XV - WILSON, SONS OFFSHORE S.A.";
onde se lê: "BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA.". Leia-se: "XVI -
BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA.";
onde se lê: "COMPANHIA DE NAVEGACAO DA AMAZONIA S.A.". Leia-se: "XVII -
COMPANHIA DE NAVEGACAO DA AMAZONIA S.A.";
onde se lê: "COMPANHIA DE NAVEGACAO DA AMAZONIA S.A.". Leia-se: "XVIII -
COMPANHIA DE NAVEGACAO DA AMAZONIA S.A.".
No tópico MODERNIZAÇÃO, onde se lê: "BRAM OFFSHORE TRANSPORTES
MARÍTIMOS LTDA.". Leia-se: "XIX - BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA .";
onde se lê: "WILSON, SONS OFFSHORE S.A.". Leia-se: "XX - WILSON, SONS
OFFSHORE S.A.";
onde se lê: "ASSO MARÍTIMA NAVEGAÇÃO LTDA.". Leia-se: "XXI - ASSO MARÍTIMA
NAVEGAÇÃO LTDA.".
No tópico AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, onde se lê: "COMPANHIA DE NAVEGACAO
DA AMAZONIA S.A.". Leia-se: "XXII - COMPANHIA DE NAVEGACAO DA AMAZONIA S.A.".
No tópico ESTALEIRO, onde se lê: "ESTALEIRO NAVSHIP LTDA.". Leia-se: "XXIII -
ESTALEIRO NAVSHIP LTDA.".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução Nº 198, de 14 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 192, de 06 de outubro de 2023, seção 1, página 84.
No Artigo 1º, onde se lê: "BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA.".
Leia-se "I - BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA.";
onde se lê: "WILSON, SONS OFFHORE S.A.". Leia-se "II - WILSON, SONS
OFFHORE S.A.".
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
PORTARIA Nº 12.670, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da
atribuição outorgada pelo art. 33, inciso VII, do Regimento Interno aprovado pela
Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, conforme previsto no Regulamento Brasileiro
da Aviação Civil - RBAC nº 139, e considerando o que consta do processo nº
00065.037656/2023-28, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 930/SIA, de 2 de abril de 2020, que concede Certificado
Operacional de Aeroporto nº 40/SBVC/2020 ao operador do Aeroporto Glauber de
Andrade Rocha (SBVC), publicada no Diário Oficial da União de 7 de abril de 2020, Seção
1, página 35, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Ementa: Concede Certificado Operacional de Aeroporto à SPE Concessionária
do Aeroporto de Vitória da Conquista S.A, operadora do Aeroporto Glauber de Andrade
Rocha (SBVC) - Vitória da Conquista/BA (código CIAD: BA0005)." (NR)
"Art. 1º Conceder o Certificado Operacional de Aeroporto nº 40/SBVC/2020 à
SPE Concessionária do Aeroporto de Vitória da Conquista S.A, operadora do Aeroporto
Glauber de Andrade Rocha (SBVC) - Vitória da Conquista/BA (código CIAD: BA0005)." (NR)
"Art. 2º ...................................................................................................................
I - ............................................................................................................................
.................................................................................................................................
d) Categoria Contraincêndio do Aeródromo - CAT: 7 (sete);
........................................................................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
PORTARIA Nº 12.696, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 33, incisos X e XII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381,
de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução nº 158, de 13 de julho de
2010, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo
nº 00058.037571/2023-39, resolve:
Art. 1º Altera e renova a inscrição do aeródromo público abaixo, com as seguintes
características:
I - denominação: Mário de Almeida Franco;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: MG0009;
III - município (UF): Uberaba (MG); e
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 19° 45' 53"S /
047° 57' 58"W.
Art. 2º A renovação de inscrição tem validade de 10 (dez) anos.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Fica revogada a Portaria ANAC nº 1597/SIA, de 26 de junho de 2015,
publicada no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2015, Seção 1, página 7.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL
PORTARIA Nº 12.685, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700, de 9 de março de
2023, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1.422/MD/SAC-PR, de 5 de
junho de 2014, e considerando o que consta do processo nº 00065.041584/2023-13,
resolve:
Art. 1º Considerar inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto
privado abaixo, com as seguintes características:
I - Nome da plataforma/embarcação: PETROBRAS 48 - P-48;
II - Indicador de localidade: 9PPZ;
III - Indicativo de chamada da EPTA: P-48;
IV - Tipo de plataforma/embarcação: Plataforma Flutuante;
V - Área de exploração dos recursos naturais: Bacia de Campos;
VI - Altitude em relação ao nível do mar: 28,80 metros;
VII - Resistência do pavimento: 12,80 toneladas;
VIII - Comprimento máximo do maior helicóptero a operar: 22,20 metros;
IX - Condições operacionais: Pousos e decolagens no período diurno. Pousos e
decolagens, em caráter de emergência, no período noturno;
X - Classe: 1;
XI - Categoria: H2; e
XII - Sistema de combustível homologado: Não Possui.
Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade até 5 de novembro de 2026.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 3316/SIA, de 17 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2020, seção 1, página 68.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
PORTARIA Nº 12.690, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700, de 9 de março de
2023, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1.422/MD/SAC-PR, de 5 de
junho de 2014, e considerando o que consta do processo nº 00065.041623/2023-82,
resolve:
Art. 1º Considerar inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto
privado abaixo, com as seguintes características:
I - Nome da plataforma/embarcação: UMS VENUS;
II - Indicador de localidade: 9PUV;
III - Indicativo de chamada da EPTA: VENUS;
IV - Tipo de plataforma/embarcação: Plataforma Flutuante;
V - Área de exploração dos recursos naturais: Bacia de Espírito Santo;
VI - Altitude em relação ao nível do mar: 34,60 metros;
VII - Resistência do pavimento: 12,80 toneladas;
VIII - Comprimento máximo do maior helicóptero a operar: 20,88 metros;
IX - Condições operacionais: Pousos e decolagens no período diurno. Pousos e
decolagens, em caráter de emergência, no período noturno;
X - Classe: 1;
XI - Categoria: H2; e
XII - Sistema de combustível homologado: Não Possui.
Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade até 25 de novembro de 2026
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 3296/SIA, de 17 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2020, seção 1, página 68.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
PORTARIA Nº 12.694, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700, de 9 de março de
2023, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1.422/MD/SAC-PR, de 5 de
junho de 2014, e considerando o que consta do processo nº 00065.041707/2023-16,
resolve:
Art. 1º Considerar inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto
privado abaixo, com as seguintes características:
I - Nome da plataforma/embarcação: PETROJARL I;
II - Indicador de localidade: 9PTJ;
III - Indicativo de chamada da EPTA: PETROJARL I;
IV - Tipo de plataforma/embarcação: Plataforma Flutuante;
V - Área de exploração dos recursos naturais: Bacia de Santos;
VI - Altitude em relação ao nível do mar: 22,3 metros;
VII - Resistência do pavimento: 13 toneladas;
VIII - Comprimento máximo do maior helicóptero a operar: 22,2 metros;
IX - Condições operacionais: Pousos e decolagens no período diurno. Pousos e
decolagens, em caráter de emergência, no período noturno;
X - Classe: 1;
XI - Categoria: H2; e
XII - Sistema de combustível homologado: Não Possui.
Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade até 04 de outubro de 2026.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 12038/SIA, de 03 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 08 de agosto de 2023, Seção 1, página 93.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS
PORTARIA Nº 12.647, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES
OPERACIONAIS, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e III do art. 34 do Regimento Interno
da ANAC, anexo à Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016;
Considerando o alcance dos objetivos estabelecidos para os quais o
Comitê Técnico de Serviços de Transporte Aeromédico - CT-STA foi criado;
Considerando a atualização do marco regulatório da ANAC no que se
refere às operações aeromédicas, por meio da edição da IS 135-001A; e
Considerando o que consta no processo nº 00058.061282/2023-51;
resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria 4.696, de 31 de março de 2021, que
dispõe sobre a criação e o funcionamento do Comitê Técnico de Serviço de
Transporte Aeromédico - CT-STA, publicada no Diário Oficial da União de 6 de
abril de 2021, Seção 1, página 67.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO DINIZ DEL BEL

                            

Fechar