DOU 09/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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180
Nº 193, segunda-feira, 9 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A EMPRESA NÃO RESPONDEU SATISFATORIAMENTE O ITEM 3, DA EXIGÊNCIA ELETRÔNICA
0947640/23-7. NÃO APRESENTOU ASSINATURAS DIGITAIS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E
RESPONSÁVEL TÉCNICO VALIDADAS PELO SERVIÇO DE VALIDAÇÃO DE ASSINATURAS
ELETRÔNICAS 
(HTTPS://VERIFICADOR.ITI.GOV.BR/)
NO 
DOCUMENTO
APRESENTAD O,
DEIXANDO DE ATENDER AO ITEM 09, DO ANEXO III, DA RDC 345/02 C/C ARTIGO 10, DA
RDC 470/21 E ART. 2º - A, §8º, DA LEI Nº 12.682/2012.
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RECIMETAL S/A / 15.464.376/0001-24
25351.081064/2023-49 /
9083 -
PAF -
AFE DE
PRESTADORA DE
SERVIÇO DE
SEGREGAÇÃO, COLETA,
ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO
FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM
TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS
PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ALFANDEGADOS DE
USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 0129595233
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A EMPRESA NÃO RESPONDEU SATISFATORIAMENTE OS ITENS 1, 2 E 3 DA EXIGÊNCIA
ELETRÔNICA 1008843/23-1. NÃO APRESENTOU ASSINATURA DIGITAL DO RESPONSÁVEL
TÉCNICO E DO REPRESENTANTE LEGAL VALIDADAS PELO SERVIÇO DE VALIDAÇÃO DE
ASSINATURAS 
ELETRÔNICAS
(HTTPS://VERIFICADOR.ITI.GOV.BR/) 
NOS
DOCUMENTOS
APRESENTADOS, DEIXANDO DE ATENDER, DEIXANDO DE ATENDER AO § 2º, DO ARTIGO 14,
DO ANEXO I E AOS ITENS 01, 09 E 13, DO ANEXO III, DA RDC 345/02 C/C ARTIGO 10, DA
RDC 470/21 E ART. 2º - A, §8º, DA LEI Nº 12.682/2012.
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VIDEVERDE COMPOSTAGEM LTDA / 08.172.784/0003-09
25351.583036/2023-61 /
9083 -
PAF -
AFE DE
PRESTADORA DE
SERVIÇO DE
SEGREGAÇÃO, COLETA,
ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO
FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM
TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS
PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ALFANDEGADOS DE
USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 0944510230
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
FOI SOLICITADA
AFE PARA
A FILIAL
DA EMPRESA
AO INVÉS
DE PETIÇÃO
DE
CADASTRAMENTO DE FILIAL VINCULADA À MATRIZ, EM DESACORDO COM O ARTIGO 5°, DO
ANEXO I, DA RDC N° 345/02. A EMPRESA DEVERÁ PETICIONAR AFE PARA A MATRIZ.
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AJ SERVICOS LTDA / 40.910.360/0001-45
25351.342548/2023-70 /
9041 -
PAF -
AFE DE
PRESTADORA DE
SERVIÇO DE
LIMPEZA, DESINFECÇÃO
E
DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO
POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E
AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E
ESTAÇÃO E PASSAGEM DE FRONTEIRAS / 0553646231
RESOLUÇÃO-RE N° 3.835, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O Gerente-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, no uso
das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das
Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados
conforme anexo desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
DESINTEC SERVICOS TECNICOS LTDA / 58.408.204/0001-46
25759.704476/2014-30 / 9069077
9006 - PAF - ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO NA AFE - EXCETO FARMÁCIAS E DROGARIAS /
0932344232
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A EMPRESA NÃO RESPONDEU SATISFATORIAMENTE OS ITENS 1, 2 E 3 DA EXIGÊNCIA ELETRÔNICA
1015003/23-0. NÃO APRESENTOU ASSINATURA DIGITAL DO RESPONSÁVEL TÉCNICO E DO
REPRESENTANTE LEGAL
VALIDADAS PELO SERVIÇO
DE VALIDAÇÃO
DE ASSINATURAS
ELETRÔNICAS (HTTPS://VERIFICADOR.ITI.GOV.BR/) NOS DOCUMENTOS APRESENTADOS E NÃO
SOLICITOU A ALTERAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO DA EMPRESA, DEIXANDO DE ATENDER AO
ARTIGO 8º E AO § 2º, DO ARTIGO 14, DO ANEXO I E AOS ITENS 01, 09 E 13, DO ANEXO III, DA RDC
345/02 C/C ARTIGO 10, DA RDC 470/21 E ART. 2º - A, §8º, DA LEI Nº 12.682/2012.
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A EMPRESA NÃO RESPONDEU SATISFATORIAMENTE O ITEM 2, DA EXIGÊNCIA ELETRÔNICA
0668572/23-2. NÃO APRESENTOU CERTIFICADO DE REGULARIDADE OU TERMO DE
RESPONSABILIDADE OU DECLARAÇÃO DE VINCULAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO, EMITIDO
PELA ENTIDADE REGULADORA DA ATIVIDADE DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, COMPROVANDO
SEU VÍNCULO COM O ESTABELECIMENTO SOLICITANTE E ESPECIFICANDO AS ATIVIDADES
PLEITEADAS, DEIXANDO DE ATENDER AO ITEM 08, DO ANEXO III, DA RDC 345/02.
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VERZANI & SANDRINI LTDA / 57.559.387/0015-33
25351.601945/2023-99 /
9069 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE ESGOTAMENTO E TRATAMENTO DE
EFLUENTES SANITÁRIOS DE AERONAVES, EMBARCAÇÕES E VEÍCULOS TERRESTRES EM
TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA EM TERMINAIS AEROPORTUÁRIOS,
PORTUÁRIO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 0975121235
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
FOI SOLICITADA
AFE PARA
A FILIAL
DA EMPRESA
AO INVÉS
DE PETIÇÃO
DE
CADASTRAMENTO DE FILIAL VINCULADA À MATRIZ, EM DESACORDO COM O ARTIGO 5°, DO
ANEXO I, DA RDC N° 345/02. A EMPRESA DEVERÁ PETICIONAR AFE PARA A MATRIZ.