DOE 09/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº190  | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2023
PORTARIA CC 0661/2023-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.472 de 29 de Maio de 2023, 
RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)AUGUSTO CESAR MIRANDA CAMELO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de 
Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo de Manutenção e Transporte , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste 
Órgão. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 05 de outubro de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA CC 0662/2023-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.472 de 29 de Maio de 2023, 
RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)FELIPE DE JESUS BRAGA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo 
DAS-1, para ter exercício no(a), Secretaria Executiva de Administração Penitenciária e Ressocialização , unidade administrativa integrante da Estrutura 
Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 05 de outubro de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA CC 0663/2023-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.472 de 29 de Maio de 2023, 
RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)FREDERICO ROMULO SILVA E SOUZA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Plantão, 
símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Divisão de Operações , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 05 de outubro de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA CC 0664/2023-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.472 de 29 de Maio de 2023, 
RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)HELANO AZEVEDO DE QUEIROZ, ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, 
símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo de Apoio Integrado às Alternativas Penais , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional 
deste Órgão. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 05 de outubro de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº064/2019
I - ESPÉCIE: 30º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2019; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, 1055, MEIRELES; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS 
EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI; V - ENDEREÇO: DESEMBARGADOR WALDEMAR ALVES PEREIRA, 515 – LUCIANO 
CAVALCANTE, CEP: 60.810-700 – FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.65, II, D, LEI 8.666/93 E NA CONVENÇÃO COLETIVA 
DE TRABALHO 2023/2024, MTE SOB O Nº CE000855/2023, QUE ABRANGE A CATEGORIA DE FARMACÊUTICO; VII- FORO: FORTALEZA/
CE; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº064/2019/SAP EM DECORRÊNCIA DA CLÁUSULA TERCEIRA – PISO SALARIAL, 
DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2023 QUE ABRANGE A CATEGORIA DE FARMACÊUTICO REGISTRADO NO MTE SOB O Nº 
CE000855/2023; IX - VALOR GLOBAL: 8.186,45 (OITO MIL, CENTO E OITENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS); X - DA 
VIGÊNCIA: A PARTIR DA ASSINATURA COM EFEITO RETROATIVO A 01 DE MAIO DE 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INAL-
TERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 064/2019/SAP, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR 
ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 25/09/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, MARINALVA LIMA PEREIRA-CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES 
EIRELI, CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA LEITE- GESTOR DO CONTRATO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº076/2020
I - ESPÉCIE: 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 076/2020; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E 
RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Meireles, em Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: D&L SERVIÇOS DE APOIO 
ADMINISTRATIVO LTDA; V - ENDEREÇO: R. TIBÚRCIO CAVALCANTE, Nº 2902, BAIRRO DIONÍSIO TORRES; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: ART. 65, II, ALÍNEA “D” LEI 8.666/93 E NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2023/2024 QUE ABRANGE A CATEGORIA DE 
PSICÓLOGOS, REGISTRADA NO MTE SOB O Nº CE000775/2023; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO 
Nº076/2020/SAP EM DECORRÊNCIA DO AJUSTE DE 4% (quatro por cento) INCIDINDO SOBRE O PISO SALARIAL DE ABRIL DE 2023 - CCT 
2023/2024 QUE ABRANGE A CATEGORIA DE PSICÓLOGOS, REGISTRADA NO MTE SOB O Nº CE000775/2023; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
16.098,60 (DEZESSEIS MIL, E NOVENTA E OITO REAIS E SESSENTA CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DA ASSINATURA, COM 
EFEITO RETROATIVO A 01 DE MAIO DE 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM EM VIGOR AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES 
DO CONTRATO Nº 076/2020 NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 11/09/2023; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; LUANNA 
SIMOES PEREIRA- D&L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA; ANTÔNIO LUIZ GOUVEIA DE MOURA - GESTOR DO CONTRATO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº055/2021
I - ESPÉCIE: 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 055/2021; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E 
RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, EM FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: VENEZA 
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI; V - ENDEREÇO: AV. SANTOS DUMONT, Nº 1267, SL. 1102, BAIRRO ALDEOTA, FORTALEZA/CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 65, II, ALÍNEA “D” LEI 8.666/93 E NAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO 2023/2024, MTE 
SOB O Nº CE000775/2023, NOS TERMOS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 055/2021/SAP E NOS TERMOS QUE CONSTAM NO PROCESSO NUP 
18001.011788/2023-30; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº055/2021/SAP EM DECORRÊNCIA 
DO AJUSTE DE 4% (QUATRO POR CENTO) INCIDINDO SOBRE O PISO SALARIAL DE 2023 EM CONFORMIDADE COM A CLÁUSULA 
TERCEIRA-ÍNDICE DE CORREÇÃO SALARIAL – DA CCT 2023/2024, TEM CE000775/2023, QUE ABRANGE A CATEGORIA DE PSICÓLOGO; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 6.030,12 (SEIS MIL E TRINTA REAIS E DOZE CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DA ASSINATURA, COM 
EFEITO RETROATIVO A 01 DE MAIO DE 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E 
CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 055/2021/SAP NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 14/09/2023; 
XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; 
SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE-VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI; CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA 
LEITE-GESTOR DO CONTRATO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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