DOE 09/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº190  | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº174/2022
I – ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 174/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP E A EMPRESA FERREIRA CONSTRUTORA LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela 
Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: 
com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: FERREIRA CONSTRUTORA 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.149.744/0001-91, doravante denominada Contratada; V – ENDEREÇO: Avenida Oliveira Paiva, 2579 – Sala 02 – Parque 
Manibura – Fortaleza/Ce – CEP: 60821-208; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alínea “b” e 
§ 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato primitivo nº 174/2022, seus aditivos, e de acordo com 
Processo nº 43022.003119/2023-93, parte integrante do referido Termo ; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como 
objeto a Supressão de Serviços, com reflexos financeiros negativos ao Contrato nº174/2022, cujo escopo é a Execução da Pavimentação da Rodovia 
CE-596, no trecho: Baturité – Candeias, em Baturité-CE, com extensão de 7,90Km; O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato para R$ 
5.172.732,14 (cinco milhões, cento e setenta e dois mil, setecentos e trinta e dois reais e quatorze centavos). Após as modificações necessárias, suprimiu-se o 
valor de R$ 88.106,84 (oitenta e oito mil, cento e seis reais e oitenta e quatro centavos), que corresponde a 1,67% do valor inicialmente contratado; portanto 
atendendo às limitações percentuais previstas no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93, com repercussão financeira negativa, tudo em conformidade com 
o Parecer Técnico apresentado, com as Planilhas dos serviços anexadas, e demais documentos pertinentes, tudo constante do processo administrativo nº 
43022.003119/2023-93.; IX – VALOR GLOBAL: R$ 88.106,84 (oitenta e oito mil, cento e seis reais e oitenta e quatro centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem 
Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente 
termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 27/09/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente 
da SOP) e TARCÍSIO FERREIRA PIMENTEL NETO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº052/2023
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP E O CONSÓRCIO NOVO PLENÁRIO TJCE; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela 
Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: 
com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO NOVO PLENÁRIO 
TJCE, inscrito no CNPJ sob o nº 49.920.328/0001-15; V – ENDEREÇO: Avenida D. Luis, 300 – Sala 912 – Aldeota – Fortaleza-Ce – CEP: 60160-196; 
VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho 
de 1993 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato primitivo nº 052/2023, de acordo com Processo nº 43022.001840/2023-49, parte integrante do 
referido Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto o Acréscimo de Serviços, com reflexos finan-
ceiros positivos ao Contrato nº052/2023, cujo escopo são as Obras de Construção de Ampliação do TJCE – Construção do Plenário em Fortaleza-CE; O 
presente ADITIVO modificará o valor global do contrato para R$ 8.493.283,81 (oito milhões, quatrocentos e noventa e três mil, duzentos e oitenta e três 
reais e oitenta e um centavos). Após as modificações necessárias, acresceu-se o valor de R$ 1.411.724,71 (um milhão, quatrocentos e onze mil, setecentos e 
vinte e quatro reais e setenta e um centavos), que corresponde ao percentual de 19,94% do valor inicialmente contratado, portanto atendendo às limitações 
percentuais previstas no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93, com repercussão financeira positiva, em conformidade com o Parecer Técnico apresentado, 
com as Planilhas dos serviços anexadas, tudo constante do processo administrativo nº 43022.001840/2023-49; IX – VALOR GLOBAL: 1.411.724,71 (um 
milhão, quatrocentos e onze mil, setecentos e vinte e quatro reais e setenta e um centavos)Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes 
reciprocamente aceitam; XII – DATA: 29/09/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e CRIS-
TIANO QUEIROZ DE GUSMÃO(Representante da Contratada).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº121/2023
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 121/2023 FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP 
E A EMPRESA PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ 
sob nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, 
CEP, 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.755.332/0001-
08, CGF sob o no 06.682.0669, aqui denominada CONTRATADA; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua: Almeida Prado, nº 154, sala 06, bairro Papicu, 
Fortaleza/CE, CEP: 60.176-085; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no artigo 65, inciso I, alínea “b”, §1º da Lei 
nº 8.666/1993 e suas alterações, tudo de acordo com Processo Administrativo nº 07558955/2023, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; 
VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: 1.1 - O aditivo ora epigrafado tem como finalidade o acréscimo de serviços ao Contrato nº121/2023, no valor 
de R$ 313.307,57 (trezentos e treze mil, trezentos e sete reais e cinquenta e sete centavos), que corresponde ao percentual de 5,13% (cinco vírgula treze por 
cento) do contrato, passando o valor global de R$ 6.235.109,19 (seis milhões, duzentos e trinta e cinco mil, cento e nove reais e dezenove centavos) para 
R$ 6.548.416,76 (seis milhões, quinhentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e dezesseis reais e setenta e seis centavos), cujo objeto consiste na execução 
do REMANESCENTE DA CONSTRUÇÃO DE 22 (VINTE E DUAS) ARENINHAS DO TIPO II, NA REGIÃO DO LITORAL OESTE – VALE DO 
CURU NOS MUNICÍPIOS DE AMONTADA, APUIARÉS, GENERAL SAMPAIO, IRAUÇUBA, MIRAÍMA, PENTECOSTE, TURURU, UMIRIM, 
TEJUÇUOCA, URUBURETAMA, SÃO LUÍS, PARACURU, PARAIPABA, TRAIRI E ITAPAJÉ NO ESTADO DO CEARÁ.; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 313.307,57 (trezentos e treze mil, trezentos e sete reais e cinquenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; 
XII - DATA: 26 de setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e CARLOS 
HENRIQUE DUMMAR ANTERO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº122/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 122/2023,; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ 
sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta 
Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, 290 – Apto 502 – Guararapes; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, 
CEP 60.860-901; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO ARENINHAS DO JAGUARIBE, inscrito no CNPJ sob o nº 49.002.158/0001-90, doravante deno-
minada Contratada, neste ato representada legalmente pelos Srs. LUIS CARLOS RIBEIRO DO VALE, inscrito no CPF sob o nº 961.824.903-49, e JOÃO 
DA CRUZ SILVA RIBEIRO, inscrito no CPF sob o nº 916.782.853-15; V - ENDEREÇO: RUA Antônio Severo de Pinho, 367 - Centro , Madalena-CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho 
de 1993 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato primitivo nº 122/2023, de acordo com Processo Viproc nº 07103885/2023, parte integrante 
do referido Termo.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto os Acréscimos e Supressões de Serviços, com 
reflexos financeiros positivos do Contrato nº122/2023, cujo escopo é a Execução do Remanescente da Construção de 30 Areninhas, tipo II, na região do 
Vale do Jaguaribe, nos municípios de alto Santo, Ererê, Iracema, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Palhano, Pereiro, Potiretama, Quixeré, São João do 
Jaguaribe, Tabuleiro do Norte, Fortim, Itaiçaba, Jaguaruana, Icapuí, Russas, Aracati, Beberibe, Morada Nova e Limoeiro do Norte, no Estado do Ceará. O 
presente ADITIVO modificará o valor global do contrato, com repercussão financeira positiva no valor de R$ 47.994,22 (quarenta e sete mil, novecentos e