DOE 09/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº190  | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº055/2021
I - ESPÉCIE: 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 055/2021; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E 
RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, EM FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: VENEZA 
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI; V - ENDEREÇO: AV. SANTOS DUMONT, Nº 1267, SL. 1102, BAIRRO ALDEOTA, FORTALEZA/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, II DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES E NAS REGRAS DO CONTRATO Nº 055/2021; VII- 
FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 055/2021/SAP POR MAIS 12 (DOZE) 
MESES; IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.436.631,60 (QUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E UM 
REAIS E SESSENTA CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS 
DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 055/2021/SAP NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; 
XII - DATA: 18/09/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE-VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI; CARLOS 
ALEXANDRE OLIVEIRA LEITE-GESTOR DO CONTRATO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SECRETARIA DAS CIDADES
Nº DO PROCESSO: 00860573/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº003/CIDADES/2023
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE. OBJETO: A pavimentação 
em Pedra Tosca da CE 187 ao Sítio Limão, no Município de Ibiapina/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as normas contidas na Constituição do Estado 
do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Comple-
mentar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Nº 18.159, de 
15 de julho de 2022, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo administrativo FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 
565.085,10 VALOR: (quinhentos e sessenta e cinco mil, oitenta e cinco reais e dez centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, 
conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 553.401,10 (quinhentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e um reais e dez centavos) 
à conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.275, de 22 de dezembro de 2022. 2) Recursos do CONVENENTE:. R$ 11.684,00 (onze mil, seiscentos e oitenta e 
quatro reais) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451
.341.10096.08.444042.1.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 28 de setembro de 2023 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Marcos Antônio da Silva Lima, PREFEITO DE IBIAPINA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.001186/2023-11
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº027/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 027/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.065.746,32 ( Um milhão, sessenta e cinco 
mil, setecentos e quarenta e seis reais e trinta e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento 
original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 27 de setembro de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Jose Antunizio de Brito, PREFEITO DE TEJUÇUOCA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2020
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora 
CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901,; IV - CONTRATADA: 
SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, doravante denominada Contratada; V - 
ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque Perreira,800 – Cajazeiras, Fortaleza-Ce, CEP: 60864-520; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido 
termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como no disposto no 
Contrato primitivo nº 011/2020 e seus aditivos, de acordo com Processo nº 07873966/2023, parte integrante do referido Termo; VII- FORO: Fortaleza-Ce; 
VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto a Supressão de Serviços, com reflexos financeiros negativos do Contrato nº011/2020, cujo 
escopo é a Construção de 10 Areninhas, tipo II, Lote 01, Regionais I e III, em Fortaleza-CE; O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato, 
com reflexos financeiros negativos. Após as modificações necessárias, suprimiu-se o valor de R$ 52.194,09 (cinquenta e dois mil, cento e noventa e quatro 
reais e nove centavos), que corresponde ao percentual de 2,20% do valor total inicialmente contratado, portanto atendendo às limitações percentuais previstas 
no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93, com repercussão financeira negativa, em conformidade com o Parecer Técnico apresentado, com as Planilhas 
dos serviços anexadas, tudo constante do processo administrativo nº 07873966/2023.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 52.194,09 (cinquenta e dois mil, cento e 
noventa e quatro reais e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições 
do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 04 de outubro de 2023; XIII 
- SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto(Superintendente da SOP) e FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA (Representante da Contratada).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº077/2020
I – ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 077/2020/SOP NUP nº. 43022.002597/2023-86, que entre si celebram, de um lado, a SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado , A R R PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA; II -CONTRA-
TANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, inscrita no 
CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; 
IV – CONTRATADA: Empresa RR PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.858.301/0001-
65, doravante denominada Contratada, neste ato representada legalmente pelo seu representante, Sr. FRANCISCO RENAN DE AZEVEDO PORTELA, 
inscrito no CPF sob o nº 057.524.963-30; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alínea “b” e 
§ 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato primitivo nº 077/2020, de acordo com Processo nº 
43022.002597/2023-86, parte integrante do referido Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem por finalidade a 
prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato nº. 046/2020, ambos por mais 12 (doze) meses, passando seus términos previstos para os dias 
16/08/2024 e 06/09/2024, respectivamente, cujo objeto consiste na execução dos serviços de Manutenção/Conservação da Malha Viária e Aeroviária do 
Distrito Operacional de Maranguape (R. M. de Fortaleza – CE), em regime de empreitada por preço unitário; IX – VALOR GLOBAL: 116.869,25 X – DA 
VIGÊNCIA: SEM ALTERAÇÃO; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas XII – DATA: 17/08/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: FRAN-
CISCO QUINTINO VIEIRA NETO(SUPERINTENDENTE DA SOP) e FRANCISCO RENAN DE AZEVEDO PORTELA (Representante da Contratada).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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