DOE 09/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº190  | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2023
VIPROC: 05407500/2023
TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº20220042/SOP
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA SOP PROCESSO VIPROC Nº 05407500/2023 INTERESSADO: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS TERMO DE REVOGAÇÃO A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, com sede na 
Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP: 60.861-211, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. Francisco 
Quintino Vieira Neto, resolve REVOGAR o edital de licitação de TOMADA DE PREÇOS Nº20220042, do tipo Menor Preço, em regime de Empreitada 
por Preço Unitário, cujo objeto consiste na Construção do Centro de Educação Infantil – CEI – Pacoti/CE, consoante fatos e fundamentos contidos no processo 
administrativo em epígrafe., por motivos de conveniência e oportunidade, conforme preconiza o art. 49 da Lei nº.8.666/93. SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 12 de setembro de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2023/CAGECE
COMUNICADO Nº01 - HABILITAÇÃO DE EMPRESA
A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE torna público a habilitação da empresa SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS 
E COMÉRCIO S.A., inscrita no CNPJ 69.034.668/0001-56, ao Edital de Credenciamento Nº01/2023/Cagece para prestar serviço como operadora 
de serviço de administração, gerenciamento e fornecimento de vale-cultura, visando atender ao quadro de beneficiários da Cagece - Capital e Interior do 
Estado do Ceará, de acordo com os critérios e especificações estabelecidas no Edital e seus anexos. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
- CAGECE, em Fortaleza, 03 de outubro de 2023.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO Nº01/2023 DO ACORDO DE PARCERIA
I- ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO DO ACORDO DE PARCERIA Celebrado entre a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, UNIVERSI-
DADE FEDERAL DO CEARÁ – UFC e a FUNDAÇÃO DE APOIO A SERVIÇOS TÉCNICOS, ENSINO E FOMENTO A PESQUISAS 
– FUNDAÇÃO ASTEF; II - FUNDAMENTAÇÃO: artigo 54 da Lei nº 8.666/93 c/c art. 9º da Lei nº 10.973, de 2004, e cláusula 8.2 do acordo de parceria 
01/2023 - Processo nº 1046.000046/2023-34; III OBJETO: Dilação do Prazo do Acordo de Parceria por mais 9 (nove) meses e 02 (dois) dias a contar do 
dia 28 de setembro de 2023, com data término em 30 de julho de 2024; IV – Valor Global 0,00 (zero); V – DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo Inalterados 
demais Cláusulas; VI – ASSINATURA: 25 de setembro de 2023 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente – Cagece; Prof. 
Custodio Luís Silva de Almeida, Reitor da UFC e Prof. Tomaz Nunes Cavalcante Neto, Diretor-Presidente da Fundação Astef. COMPANHIA DE ÁGUA 
E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 28 de setembro de 2023.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
2º ADITIVO AO CONTRATO Nº18/2022
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: WEB TRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA; III – OBJETO: prorrogação do 
prazo de vigência por mais 12 meses; IV– VALOR: R$ 100.000,00; V– SIGNATÁRIOS: Raimundo Nogueira da Costa Filho, Presidente da Funcap e Hugo 
Henrique Aurélio de Lima, representante da contratada. FUNCAP, em Fortaleza, 21 de setembro de 2023.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº360/2023-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.000714/2023-15, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDMILSON OLIVEIRA JÚNIOR, 
exercente da função de Motorista, matrícula nº 43023616, viajar a Cidade de PETROLINA-PE, no período de 17 a 23 de outubro de 2023, fazendo o 
seguinte roteiro: Crato-CE/Petrolina-PE/Juazeiro-BA/Sobradinho-BA/Casa Nova-BA/Petrolina-PE/Crato-CE, com o objetivo de conduzir alunos do Curso 
de Geografia, para aula de campo das disciplinas: Divisões Regionais e Políticas Territoriais, e Geografia Agrária, concedendo-lhe 6,5 (seis e meia) diárias, 
no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), perfazendo R$ 922,67 (novecentos e vinte e dois reais e sessenta e 
sete centavos), um acréscimo de 30% de acordo com o Anexo III do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011 no valor 
de R$ 276,80 (duzentos e setenta e seis reais e oitenta centavos), TOTALIZANDO a diária em R$ 1.199,47 (um mil, cento e noventa e nove reais e quarenta 
e sete centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, art. 10º, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato/CE, 18 de setembro de 2023.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº361/2023-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.000715/2023-51, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDMILSON OLIVEIRA JÚNIOR, 
exercente da função de Motorista, matrícula nº 43023616, viajar a Cidade de EXU-PE, no período de 25 a 26 de outubro de 2023, fazendo o seguinte roteiro: 
Crato-CE/Exu-PE/Crato-CE, com o objetivo de conduzir alunos do Curso de Geografia, para aula de campo da disciplina: Fundamentos de Geomorfologia, 
concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), perfazendo um total de 
R$ 212,92 (duzentos e doze reais e noventa e dois), de acordo com o artigo 3º, alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, art. 10º, do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato/CE, 18 de setembro de 2023.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº403/2023-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso da atribuição que lhe 
confere o artigo 78, combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809 de 18 de dezembro de 1973, por delegação de competência, RESOLVE AUTORIZAR, nos 
termos do inciso I, do artigo 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, processo NUP 31012.000796/2023-90, para a servidora 
MARIA DE FÁTIMA OTÁVIO SIMÃO AGUIAR, Matrícula nº 43028715, exercente da função de Agente de Administração, lotada no Cerimonial, a 
importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), à conta da Dotação Orçamentária nº 31200003.12.364.451.20209.01.339039.1.5009100000.0. A aplicação dos 
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 
em 15(quinze) dias, após ser concluído o prazo da aplicação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI/URCA, 26 de setembro de 2023.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
REITOR