DOE 09/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº190  | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1085/2023- GAB DATADA EM 02 DE OUTUBRO DE 2023
N° DO PROCESSO
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE 
ÓBITO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
22001.024170/2023-15
MARIA ILZA MOREIRA OSTERNE
Professor
22000104254015
11/07/2023
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
17/07/2023
22001.024194/2023-66
ELISETE FERREIRA DA SILVA
Auxiliar de Serviços Gerais
22000103638111
18/09/2023
V MORAES
19/09/2023
22001.023543/2023-22
JOSE ADAUTO PADILHA JUNIOR
Agente de Administração
22000101552317
03/09/2023
1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL
03/09/2023
22001.022918/2023-37
MARIA JURACY BASTOS PONTES
Professor
22000106080812
18/09/2023
1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL
22/09/2023
22001.023016/2023-18
MARIA ELIZABETE MOURA
Professor Pleno I
22000105028116
02/09/2023
JEREISSATI REGISTRO 
CIVIL DA 2ª ZONA
11/09/2023
22001.024806/2023-11
LUIZA MARIA BRAGA BATISTA
Professor Especializado
22000104138015
05/09/2023
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
06/09/2023
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PORTARIA Nº1086/2023 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo NUP 
22001.016995/2023-58, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de ALDEMILIA CARDOSO DE BRITO, matrículas nº 09351817 e 03498913, 
cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, ocorrido em 05 de março de 2021, conforme informação do SISOBI - Sistema Informa-
tizado de Controle de Óbitos, com fundamento no artigo 64, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4º 
do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de outubro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº142/2019/PROCESSO Nº22001.007593/2023-62
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 142/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária 
da Educação, em substituição, MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, portadora do CPF nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361 SSP/CE; III 
- ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ANA MARIA GOMES BRITO - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 00148457/0001-48, 
com sede na Rua Eliseu Oriá, nº 1385, Fortaleza/Ce, CEP: 60.833-165 doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por seu representante 
legal a Sra. ANA MARIA GOMES BRITO, brasileira, casada, portadora do RG nº 330856 SSP-CE e CPF sob o nº 016.617.103-44, resolvem firmar o 
presente Termo Aditivo ao Contrato nº 142/2019, publicado no D.O.E de 23.09.2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
regulamentado no art. 57, Inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes e suas alterações, e mediante as condições 
seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e execução ao contrato e 
informar valor complementar ao contrato, que tem como objeto o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas 
Estaduais de Educação Profissional, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no GRUPO 01 Anexo I – Termo de Referência do edital e 
na proposta da CONTRATADA ; IX - VALOR GLOBAL: Importante salientar que o valor complementar para custear as despesas com a continuação dos 
serviços, de que trata a Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, será no valor de e R$ 692.280,00 (seiscentos e noventa e dois mil, duzentos e oitenta reais) 
, em conformidade com a justificativa exarada no DESPACHO/CEALE, datado em 25 de Julho de 2023, págs 31-34 e IG nº : 1283563 constante dos autos. 
CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE Fica assegurado o eventual direito de reajuste do valor contratual, na forma do que prescreve a Cláusula Quinta 
do Contrato supracitado e Lei 8666/93; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência ao contrato, ora aditado, 
ficam prorrogados a sua vigência e a sua execução por mais 12 (doze) meses, a partir de 17 de setembro de 2023 até 16 de setembro de 2024, podendo ser 
rescindido o contrato a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência caso a SEDUC implante a modalidade de auto-gestão nos serviços de alimentação escolar 
da Escola Estadual de Educação Profissional: Comendador Miguel Gurgel, localizada no Município de Fortaleza-Ce, sendo que a CONTRATADA seja 
notificada com antecedência de 30 (trinta) dias, em conformidade com a justificativa exarada no DESPACHO-CEALE, datado em 25 de julho de 2023, págs. 
31 e 34 dos autos; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 15 de setembro de 2023; 
XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Contratante, ANA MARIA GOMES BRITO - Contratada. TESTEMUNHAS: 
1. ALANA FLAVIA FERNANDES DOS SANTOS , 2. LAURA RAQUEL DE OLIVEIRA LEITE. Fortaleza, 29 de setembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº318/2022/PROCESSO N°08289913/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 318/2022 – CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO 
DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EMPRESA AGIL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA,; II - CONTRATANTE: 
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. 
Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato 
representada pela Secretária da Educação em substituição, Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação em substituição, 
brasileira, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361 SSP/CE,; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA 
AGIL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA , estabelecida na Rua: Monsenhor Salazar, nº 102 sala 201, Bairro: São João do 
Tauape, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 30.607.801.0001/80, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. LEANDRO 
JOSÉ VIEIRA SOARES, RG 99097114676 e inscrito no CPF sob nº 931.736.283-49; V - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 318/2022, publicado no D.O.E de 22.09.2022, de acordo com a justificativa exarada no Processo 
nº 08289913/2022, regulamentado no Art. 57, § 1º, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, de 21/06/1993, e suas alterações, mediante as condições seguintes: ; VII- 
FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência ao contrato, ora aditado, que tem por objeto 
a aquisição de beliches, camas e lavadoras de roupas para atender às Escolas Família Agrícola (EFAs) da Rede Pública Estadual de Ensino, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Item 4 do Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: 
Ficam as demais cláusulas inalteradas.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência e de execução ao contrato 
ora aditado, fica prorrogado a sua vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 23 de setembro de 2023 até 22 de setembro de 2024 conforme justificativa 
exarada no Despacho – COCIQ, datado em 20/09/2023. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; 
XII - DATA: 20 de Setembro de 2023.; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária da Educação em Substituição - 
Contratante , LEANDRO JOSÉ VIEIRA SOARES - EMPRESA ÁGIL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA - CONTRATADA 
e Testemunhas: 1. Taynara Lima Olveira, 2. Natália Oliveira s. Sousa. Fortaleza, 04 de outubro de 2023..
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº326/2022/PROCESSO Nº22001.006464-2023-57
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 326/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza 
- CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA 
COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, em substituição, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente 
e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA MÓVEIS JB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, 
estabelecida na Rodovia BR-101 Km 127, Distrito Industrial, São José de Mipibu, RN, CEP: 59.162-000, inscrita no CNPJ sob o nº 02.464.845/0001-63, 
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sr JOSÉ ZITO BEZERRA FILHO, RG nº 20075417361 SSP/CE e inscrito no CPF sob 
nº 921.911.933-15, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 326/2022, publicado no D.O.E de 23.09.2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/