DOE 09/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº190  | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 230/2023/PROCESSOS Nº22001.005146/2023-79
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA, situada no Centro Administra-
tivo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui 
por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, 
inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE 
CONTRATADA: a EMPRESA MÓVEIS JB IND. E COMÉRCIO LTDA, estabelecida na BR 101 – KM 127 – Distrito Industrial – São José de Mipibu/
RN – CEP: 59162-000, inscrita no CNPJ sob o nº 02.464.845/0001-63 , doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOSÉ ZITO 
BEZERRA FILHO, inscrita no CPF sob nº 200.376.354-68 e RG nº 342726, têm entre si justa e acordada a celebração do presente Contrato, mediante as 
cláusulas e condições seguintes . OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisições de 2.500 (dois mil e quinhentos) conjunto do professor (mesa 
e cadeira) CJP – 01, padrão FNDE, para atender à Rede Pública Estadual de Ensino, de acordo com as especificações previstas no item 02 do Anexo 
I – Termo de Referência do edital do Processos nºs 04840119/2022 – 08290415/2022 - Pregão Eletrônico nº 20220074/SEDUC - Ata de Registro de Preços 
Licitaweb nº 2022/14616e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n° 20220074 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação. 8.2. O 
prazo de execução do contrato será de até 11 (onze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. 8.3. A 
publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 8.4. Os prazo de vigência e de execução 
poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993 . VALOR GLOBAL: R$  R$ 2.125.000,00 (dois milhões, cento e vinte e cinco 
mil reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos 
recursos: MAPP 1800: Prog 434, PA 10595, Fonte 569, Elemento de Despesa 449052. 22100022.12.362.434.10595.01.449052.2.5699200000.1 22100022.1
2.362.434.10595.02.449052.2.5699200000.1 22100022.12.362.434.10595.03.449052.2.5699200000.1 22100022.12.362.434.10595.04.449052.2.569920000
0.1 22100022.12.362.434.10595.05.449052.2.5699200000.1 22100022.12.362.434.10595.06.449052.2.5699200000.1 22100022.12.362.434.10595.07.4490
52.2.5699200000.1 22100022.12.362.434.10595.08.449052.2.5699200000.1 22100022.12.362.434.10595.09.449052.2.5699200000.1 22100022.12.362.434
.10595.10.449052.2.5699200000.1 22100022.12.362.434.10595.11.449052.2.5699200000.1 22100022.12.362.434.10595.12.449052.2.5699200000.1 2210
0022.12.362.434.10595.13.449052.2.5699200000.1 22100022.12.362.434.10595.14.449052.2.5699200000.1 MAPP 2234: Prog 433, PA 10590, Fonte 544, 
Elemento de Despesa 449052 22100022.12.362.433.10590.01.449052.2.5449200000.1 22100022.12.362.433.10590.02.449052.2.5449200000.1 22100022.
12.362.433.10590.03.449052.2.5449200000.1 Documento assinado eletronicamente por: ELIANA NUNES ESTRELA em 30/08/2023, às 10:04 VINICIUS 
SENA DA SILVA em 30/08/2023, às 09:47 e outros; (horário local do Estado do Ceará), conforme disposto no Decreto Estadual nº 34.097, de 8 de junho 
de 2021. Para conferir, acesse o site https://suite.ce.gov.br/validar-documento e informe o código 5101-F63A-B2D4-2BF5. NUP 22001.005146/2023-79 
p.115 3/6 1/9 22100022.12.362.433.10590.04.449052.2.5449200000.1 22100022.12.362.433.10590.05.449052.2.5449200000.1 22100022.12.362.433.105
90.06.449052.2.5449200000.1 22100022.12.362.433.10590.07.449052.2.5449200000.1 22100022.12.362.433.10590.08.449052.2.5449200000.1 2210002
2.12.362.433.10590.09.449052.2.5449200000.1 22100022.12.362.433.10590.10.449052.2.5449200000.1 22100022.12.362.433.10590.11.449052.2.54492
00000.1 22100022.12.362.433.10590.12.449052.2.5449200000.1 22100022.12.362.433.10590.13.449052.2.5449200000.1 22100022.12.362.433.10590.1
4.449052.2.5449200000.1 . DATA DA ASSINATURA: 30 de agosto de 2023 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, JOSÉ 
ZITO BEZERRA FILHO - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1.MARIA ALMERIA PARENTE FROTA ARAUJO , 2. VINICIUS SENA DA SILVA. 
Fortaleza 29 de setembro de 2023
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 256/2023/PROCESSO SEDUC Nº22001.005218/2023-88
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA, situada no Centro Administrativo 
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante 
denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação 
em substituição, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, residente e 
domiciliado em Fortaleza/CE CONTRATADA: a EMPRESA MILANFLEX INDÚSTRIA DE COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, 
estabelecida naAv. V, nº 901 A, Bairro Distrito Industrial – CEP 78.098-480 – Cuiabá/MT, inscrita no CNPJ sob o nº 86.729.324/0002-61, doravante denomi-
nada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. GILMAR FRANCISCO MILAN, inscrita no CPF sob nº 344.848.171-87 e RG nº 760.527-7 SSP/SC , 
, considerando a autorização para aquisição do objeto de que trata o processo n° 4 0 7 . 4 0 1 / 2 0 2 1 - Pregão Eletrônico nº 0 0 9 / 2 0 2 2 - Ata de Registro de 
Preços nº 014/2022 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – Governo do Estado de Mato Grosso, resolvem celebrar o presente 
contrato. OBJETO: 1.1. O objeto do presente instrumento refere-se à contratação de empresa especializada para aquisição de mobiliário (estação de 
trabalho, gaveteiro e painel), conforme especificações presentes no item 01 do lote 01 , para atender a Secretaria da Educação do Estado do Ceará, que 
deriva da adesão ao Processos nº 4 0 7 . 4 0 1 / 2 0 2 1 - Pregão Eletrônico nº 0 0 9 / 2 0 2 2 - Ata de Registro de Preços nº 014/2022 - SECRETARIA DE 
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – Governo do Estado de Mato Grosso, em conformidade com o Termo de Referência apresentado e demais 
anexos, independente de transcrição. 1.2. Vinculam-se ao presente contrato, independentemente de transcrição, o Edital do Processos nº 4 0 7 . 4 0 1 / 2 0 2 
1 - Pregão Eletrônico nº 0 0 9 / 2 0 2 2 - Ata de Registro de Preços nº 014/2022 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – Governo 
do Estado de Mato Grosso com seus anexos e proposta contratada. 1.3. Os preços do objeto contratado são os obtidos no certame licitatório, abaixo indicados, 
nas quais estão incluídas todas as despesas necessárias à sua execução (tributos, seguros, encargos sociais, etc.). ITEM: Item 1 do lote 01, DESCRIÇÃO/ 
ESPECIFICAÇÃO: MESA EM “L” (L=1400 X 1400 MM, P=700 MM, A=740 MM), COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: TAMPO 
CONFECCIONADO COM CHAPAS DE PARTÍCULAS DE MADEIRA DE MÉDIA DENSIDADE (MEDIUM DENSITY PARTICLEBOARD - MDP), 
SELECIONADAS DE EUCALYPTO E PINUS REFLORESTADOS, AGLUTINADAS E CONSOLIDADAS COM RESINA SINTÉTICA E TERMO-
-ESTABILIZADAS SOB PRESSÃO, COM 25 MM DE ESPESSURA, REVESTIDO EM AMBAS AS FACES POR FILME TERMOPRENSADO DE 
MELAMÍNICO COM ESPESSURA DE 0,2 MM, TEXTURIZADO, SEMI-FOSCO E ANTIREFLEXO. AS CHAPAS DEVEM POSSUIR DENSIDADE 
MÉDIA DE 565 KGF/M³, RESISTÊNCIA À TRAÇÃO PERPENDICULAR KGF/CM² = 3,1, RESISTÊNCIA À FLEXÃO ESTÁTICA KGF/CM² = 143, 
RESISTÊNCIA À TRAÇÃO SUPERFICIAL KGF/CM² = 10,2 DE ACORDO COM AS NORMAS NBR 14810-1 TERMINOLOGIA, NBR 14810-2 - 
REQUISITOS E NBR 14810-3 MÉTODOS DE ENSAIO. O BORDO QUE ACOMPANHA TODO O CONTORNO DO TAMPO É ENCABEÇADO 
COM FITA DE POLIESTIRENO DE ESPESSURA MINIMA DE 2,5 MM DE ESPESSURA, COLADAS COM ADESIVO HOT MELT, COM ARESTAS 
ARREDONDADAS E RAIO ERGONÔMICO DE 2,5 MM DE ACORDO COM AS NORMAS ABNT. A FIXAÇÃO DO TAMPO/ESTRUTURA DEVERÁ 
SER FEITA POR MEIO DE PARAFUSOS MÁQUINA M6, FIXADOS EM BUCHAS METÁLICAS CONFECCIONADAS EM ZAMAK, E CRAVADAS 
NO TAMPO, POSSIBILITANDO A MONTAGEM E DESMONTAGEM DO MÓVEL SEM DANIFICÁ-LO. O ACESSO DO CABEAMENTO AO 
TAMPO DEVERÁ DAR-SE POR MEIO DE TRÊS ORIFÍCIOS REDONDOS DE DIÂMETRO 60 MM, ACABADOS COM PASSA CABOS DE PVC 
RÍGIDO, COM TAMPA REMOVÍVEL, E ABERTURA PARA PASSAGEM DE CABOS. PAINÉIS FRONTAIS ESTRUTURAIS E DE PRIVACIDADE 
CONFECCIONADO COM CHAPAS DE PARTÍCULAS DE MADEIRA DE MÉDIA DENSIDADE (MDP), SELECIONADAS DE EUCALIPTO E PINUS 
REFLORESTADOS, AGLUTINADAS E CONSOLIDADAS COM RESINA SINTÉTICA E TERMOESTABILIZADAS SOB PRESSÃO, COM 18 MM 
DE ESPESSURA, REVESTIDO EM AMBAS AS FACES COM FILME TERMOPRENSADO DE MELAMÍNICO COM ESPESSURA DE 0,2 MM, 
TEXTURIZADO, SEMI-FOSCO E ANTIREFLEXO. AS CHAPAS POSSUEM DENSIDADE MÍNIMA DE 575 KGF/M³, RESISTÊNCIA À TRAÇÃO 
PERPENDICULAR KGF/CM² = 3.6, RESISTÊNCIA À FLEXÃO ESTÁTICA KGF/CM² = 163, RESISTÊNCIA À TRAÇÃO SUPERFICIAL KGF/CM² 
= 10,2 DE ACORDO COM AS NORMAS NBR, QUANTIDADE: 200, VALOR UNITÁRIO: R$ 1.132,25, VALOR TOTAL: R$ 226.450,00 . FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: que será regido pela Lei n° 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores e, no que couber, a Lei n° 10.520, de 17/07/2002, a Lei 
nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), assim como, supletivamente, pelos Princípios da Teoria Geral dos Contratos, pelas disposições de direito 
privado e pelas cláusulas e condições a seguir delineadas FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo de contrato é de 12 (doze) 
meses, contados da assinatura deste contrato, adstrito à vigência dos respectivos créditos orçamentários. VALOR GLOBAL: R$ 226.450,00 duzentos e vinte 
e seis mil, quatrocentos cinquenta reais pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para pagamento dos 
produtos do referido objeto será (ão) da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s): MAPP 1800: Prog 434, PA 10595, Fonte 569, Elemento de Despesa 
449052. 22100022.12.362.434.10595.01.449052.2.5699200000.1 22100022.12.362.434.10595.02.449052.2.5699200000.1 22100022.12.362.434.10595.03.
449052.2.5699200000.1 22100022.12.362.434.10595.04.449052.2.5699200000.1 22100022.12.362.434.10595.05.449052.2.5699200000.1 22100022.12.36
2.434.10595.06.449052.2.5699200000.1 22100022.12.362.434.10595.07.449052.2.5699200000.1 22100022.12.362.434.10595.08.449052.2.5699200000.1 
22100022.12.362.434.10595.09.449052.2.5699200000.1 22100022.12.362.434.10595.10.449052.2.5699200000.1 22100022.12.362.434.10595.11.449052
.2.5699200000.1 22100022.12.362.434.10595.12.449052.2.5699200000.1 22100022.12.362.434.10595.13.449052.2.5699200000.1 22100022.12.362.434.