DOE 09/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº190  | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07679507/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a EEMTI HELENITA LOPES GURGEL 
VALENTE – CREDE 10 – FORTIM/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0328-33, neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. ANA LEDA DA SILVA 
CONTRATADA: LUCIANA SOARES DE SOUSA MACIEL - ME, inscrita no CNPJ 26.237.146/0001-49, representada neste ato pelo Sr. JOSÉ ARLINDO 
DOS SANTOS SILVA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA, cujas descri-
ções e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I e II, que integram este instrumento, independente de transcrição. Itens: 01. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: consoante as disposições da art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Decreto Estadual nº 33.486, de 21 de 
fevereiro de 2020, com fundamento na COEP nº 2023/19745, Cotação Eletrônica nº 19/2023, respaldados pelo Decreto Estadual nº 28.397 de 21 de setembro 
de 2006 FORO: FORTIM/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será de 360 (Trezentos e sessenta) dias, contados a partir da data da 
assinatura deste contrato. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 300 (Trezentos) dias, contados a partir do 
recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 241,78 (Duzentos e quarenta e um reais e setenta e oito centavos) pagos em conformidade 
com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.04.33903000.10000.0.30.00 - 4564. DATA DA ASSINATURA: 
11 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: ANA LEDA DA SILVA - CONTRATANTE - JOSÉ ARLINDO DOS SANTOS SILVA - CONTRATADA e 
TESTEMUNHAS: 01- Aniceto Rodrigues de Oliveira Neto, 02- Suilane Soares Lira dos Santos. Fortaleza, 02 de outubro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06789031/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a EEMTI PROFESSORA IRACI PEREIRA 
DE ALCÂNTARA – CREDE 01 – CAUCAIA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0791-20, neste ato representada pelo Sr. Diretor Geral, Sr. Francisco Valber 
Abreu da Silva CONTRATADA: FWC CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 09.339.397/0001-15, , neste ato representada pela Sra. Ana 
Cláudia Pinheiro Costa. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a execução dos serviços de REFORMA DA COBERTURA E ESTRUTURAL DE 
PARTE DO AUDITÓRIO na ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL PROFESSORA IRACI PEREIRA DE ALCÂNTARA, conforme 
orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com funda-
mento na modalidade CONVITE nº 08/2023, PROCESSO VIPROC Nº 06789031/2023, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº 8.666/1993 
e alterações, Lei Complementar nº 137/2014 e seu Decreto nº 31.543/2014 e suas alterações FORO: CAUCAIA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
contrato será de 150 (CENTO E CINQUENTA), contados a partir da publicação deste instrumento contratual. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para 
execução dos serviços aqui pactuados será de 60 (SESSENTA) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, 
cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 18.201,25 (Dezoito Mil Duzentos e Hum 
Reais e Vinte e Cinco Centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.10149.03.3390
39.54400.1 - 379482. DATA DA ASSINATURA: 11 de Setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Francisco Valber Abreu da Silva - CONTRATANTE - Ana 
Cláudia Pinheiro Costa - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- FELIPE MARQUES DA SILVA, 02- VLÁDIA MARUSKA DA SILVA SOUSA. 
Fortaleza, 19 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03965777/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e o CEJA PROFESSOR MOREIRA CAMPOS 
– SEFOR 01 – FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0486-75, neste ato representada por seu Coordenador, Sr. João Soares da Silva Filho 
CONTRATADA: MIDAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob n°47.293.532/0001-28, representado neste ato pelo Sr. 
Marcos Rodrigues de Lemos. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o serviço de limpeza e conservação, cujas descrições e quantitativos 
encontram-se detalhados no Termo de Participação nº 10/2023, que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 
2023/24896 e Termo de Participação nº 10/2023 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365(trezentos 
e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - D.O.E. . VALOR GLOBAL: R$ 2.000,00 (Dois mil reais) 
pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.03.339039.50000.0 – 3816. DATA DA 
ASSINATURA: 19 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: João Soares da Silva Filho - CONTRATANTE - Marcos Rodrigues de Lemos - CONTRATADA 
e TESTEMUNHAS: 01- Thamyres Lima Maia Sobreira, 02- Elizangela Oliveira de Freitas. Fortaleza, 21 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.009481/2023-46
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a EEEP ADRIANO NOBRE – CREDE 02 – 
ITAPAJÉ/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0030-60, neste ato representada por sua Diretora Sra. SILVANDIRA MESQUITA SOUSA CONTRATADA: 
GUILHERME COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 42.862.642/0001-40, representado neste ato por 
GUILHERME BRAGA ALMEIDA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Aquisição de materiais de consumo- gêneros de 
alimentação, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2023/21664 e Termo de Participação nº 2023/0010, Termo de Referência e na proposta 
do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2023/21664 e Termo de Partici-
pação nº 2023/0010, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto nº 35.341, de 09 
de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023 e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: ITAPAJÉ/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco dias), contado a partir da publicação do Diário Oficial do Estado 
(DOE). PRAZO DE EXECUÇÃO: O regime de execução contratual, ou a forma de fornecimento assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, 
observação, recebimento do objeto e demais condições constam na Cotação Eletrônica nº 2023/21664, Termo de Participação nº 2023/0010 e Termo de 
Referência, anexo I a este contrato. VALOR GLOBAL: R$ 1.437,00 (Hum mil, quatrocentos e trinta e sete reais) pagos em conformidade com o contrato 
original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20127.06.339030.50000.0 - 38550. DATA DA ASSINATURA: 15 de setembro de 2023. 
SIGNATÁRIOS: SILVANDIRA MESQUITA SOUSA - CONTRATANTE - GUILHERME BRAGA ALMEIDA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01- JOSÉ C. ROCHA FERREIRA, 02- MIRELLY SILVA PEREIRA. Fortaleza, 21 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.013613/2023-34
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a EEM PROFESSOR OTÁVIO TERCEIRO DE 
FARIAS – SEFOR 02 – FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954514/0523-54, neste ato representada por seu (sua) Diretor(a) Geral, Sr(a) LWDYVILLA 
BEZERRA FARIAS CONTRATADA: DIMAIA’S COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 00.289.070/0001-01, representado neste ato pelo Sr. 
Augusto Cesar Carvalho Maia. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA 
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I e II, que integram este instrumento, independente 
de transcrição. Itens: 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,13,14,15,16. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23,Inciso II, alínea “a” da Lei 
nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite