DOE 09/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            185
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº190  | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2023
34.209, de 25 de Agosto de 2021, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)DIEGO RODRIGUES E SILVA FALCAO , para exercer o Cargo de Direção e 
Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) CORPO DE BOMBEIROS 
MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, a partir da data da publicação. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 12 de 
setembro de 2023.
Jose Claudio Barreto de Sousa
COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0069/2023-CBMCE O(A) COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 34.209 de 26 de Agosto de 2021, RESOLVE DESIGNAR o(a) 
servidor(a)DAVIO BARBOSA DOS SANTOS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-2, para ter exercício 
no(a), Divisão de Captação de Recursos , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 
DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 12 de setembro de 2023.
Jose Claudio Barreto de Sousa
COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0070/2023-CBMCE O(A) COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 34.209 de 26 de Agosto de 2021, RESOLVE DESIGNAR o(a) 
servidor(a)DIEGO RODRIGUES E SILVA FALCAO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-2, para ter 
exercício no(a), Ajudância de Ordens do Comandante Adjunto , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. CORPO DE 
BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 12 de setembro de 2023.
Jose Claudio Barreto de Sousa
COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº617/2023 – GAB.CMDO O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR O CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferem o Art. 8º, caput da Lei nº 13.438 de 07/01/2004 (DOE nº 005 de 09/01/2004), RESOLVE: AUTORIZAR o militar TEN 
CEL VALDÊNIO GOIANA MELO – MF 108.065-1-8, a viajar com destino à Cidade de Gramado - RS, assessorando o Senhor Coronel Comandante Geral 
do CBMCE, no período de 03 à 08 de outubro de 2023, com o objetivo de participar da 21ª EDIÇÃO DO SEMINÁRIO NACIONAL DE BOMBEIROS 
que será realizado pela Associação de Bombeiros do Rio Grande do Sul – ABERGS, concedendo-lhes 5 ½ (cinco e meia) diárias no valor unitário de R$ 
350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), com ajuda de custo no valor de R$ 350,48 totalizando em diárias o valor de R$ 2.278,12, 
em conformidade com o § 1º do Art. 5º, Art. 11, Classe I, Anexos I e III, todos do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. Fortaleza, 28 de setembro de 2023
José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE 
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°739/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus á percepção de 
diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSI-
DERANDO que o processo n° 10011.005807/2023-68 foi iniciado em 03/10/2023, RESOLVE conceder meia diária valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e 
quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) a servidora JANIELE NOGUEIRA DA SILVA, 
matrícula: 300.329-3-4, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotada no Núcleo de Perícia Forense em Crateús-CE, que viajou em objeto de serviço 
a cidade de Monsenhor Tabosa-CE, no dia 01 de outubro de 2023, com a finalidade de Realizar levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea 
“a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2022_001_2202/2023
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo 
Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA; V - 
ENDEREÇO: Rua República do Líbano, n° 1545, Bairro: Varjota, CEP: 60175-222, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo 
Aditivo fundamenta-se: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 2022_001_2202; Nos termos que constam no Processo nº 10011.002776/2023-93 
Nas normas dos arts. 40, inciso XI, e art. 55, inciso III, ambos da Lei Federal nº. 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo 
tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº2022_001_2202, em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, das Cate-
gorias Administrativas, Asseio e Conservação, Informática e Motorista, conforme Convenções Coletivas de Trabalho 2023/2024, registros CE000508/2023, 
CE000522/2023 e CE000586/2023; IX - VALOR GLOBAL: O valor total a ser pago a empresa a título de diferença de repactuação corresponderá a R$ 
109.138,54 (Cento e nove mil, cento e trinta e oito reais e cinquenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência contratual deste Termo Aditivo 
será a partir da sua publicação. Os efeitos referentes ao pagamento a título da repactuação da categoria retroagiram a 1° de janeiro de 2023; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Respeitar os princípios de proteção de dados pessoais elencados na Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 e 
suas alterações. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 
05/09/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Francisco Evandro 
Lima Pereira – Representante Legal.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº2023/24003
PROCESSO Nº07004206/2022
ÓRGÃO GESTOR: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE OBJETO: Registro de preços, visando futuras e eventuais Aquisições de veículo tipo 
rabecão, a fim de atender as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE; VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade pelo 
prazo de 12 (doze) meses, contado a partir da data da sua publicação. FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: No Pregão Eletrônico 
Nº 20220072 – PEFOCE , Nos termos do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018, Na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de 
junho de 1993. EMPRESA: AF EMPREENDIMENTOS EIRELI, DETENTORA DE PREÇO REGISTRADO: item 01, marca: TOYOTA HILUX, com 
valor unitário R$ 413.043,47 e quantidade 23 UNIDADES;
Lívio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO