DOE 09/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº190  | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUI – EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL CONTRATO ADMINISTRATIVO 
Nº 081/2023 - EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 081/2023 – CONCORRÊNCIA Nº 2022.11.23.01 
- CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO. 
CONTRATADA: CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES EPP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM 
SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONTENÇÃO NA PRAIA DA PEROBA NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE. 
MOTIVO: EVIDÊNCIAS TÉCNICAS E NORMATIVAS APONTADAS NO RELATÓRIO TÉCNICO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL 
Nº 8.666/93, INCISO II DO ARTIGO 58, ART. 78, INCISOS XII E XVII C/C ART. 79, I DA LEI Nº 8.666 E CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DO 
CONTRATO 081/2023.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - Aviso de 1º Adendo ao Edital de Tomada de Preços N° 2023.1209-001/SEINFRA. O 
Município de Limoeiro do Norte, através do Presidente da Comissão de Licitações, torna público aos interessados o 1º Adendo ao edital da Tomada de Preços 
N° 2023.1209-001/SEINFRA, objeto: contratação de empresa para construção de uma praça na comunidade do Bom Fim do Município de Limoeiro do 
Norte, de interesse da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, conforme especificações contidas no Projeto Básico e demais exigências do Edital. Assim, a 
nova data para dar início aos procedimentos de recebimento e abertura de documentos de habilitação e de propostas de preços da licitação será: 30/10/2023, 
às 09h:00min, para maiores informações procurar na sala de reuniões da Comissão, Rua Cel. Antônio Joaquim nº 2121, Centro – Limoeiro do Norte – Ceará, 
nos horários de 08h00min às 13h00min, em dias úteis, ou através do site: TCE – Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Limoeiro do Norte/CE, 06 de 
outubro de 2023 – Higor Emanuell Freitas da Costa.
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ESTADO DO CEARÁ - CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ-CPSRM - A Pregoeira Oficial do Consórcio Público 
de Saúde da Região de Maracanaú – CPSRM, comunica aos interessados a Alteração do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO N° 2909.01/2023-PE, cujo 
objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva (até 30% de reposição de peças) em equipamentos 
médicos hospitalares e odontológicos para atender as necessidades da Policlínica Regional Senador Almir Pinto e do CEO Regional Neusa Prado Gondim de 
Oliveira junto ao Consórcio Público de Saúde da Região de Maracanaú – CPSRM. Altera-se no edital os textos do item 8.7 e seus subitens, e ainda no anexo 
I - termo de referência, o item 4.4.1, 4.6, 6.7 e seus subitens. Em virtude das modificações procedidas no Edital, fica ADIADO o prazo de cadastramento das 
Cartas Propostas e abertura para análise das propostas para até às 09h30min do dia 24 de outubro de 2023. Maracanaú-CE, 09 de outubro de 2023. Juliana 
Barbosa do Nascimento – Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA - Aviso de Licitação - O município de Uruoca-CE, através da CPL torna público 
a TP de Nº 0042108.2023. OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA A ATUALIZAÇÃO 
E INTEGRAÇÃO DO CADASTRO TÉCNICO MULTIFINALITÁRIO, ATUALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA BASE DE DADOS URBANO E 
SERVIÇOS COMPLEMENTARES, COM TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO MEDIANTE A CAPACITAÇÃO DA EQUIPE DE SERVIDORES 
DA PREFEITURA DE URUOCA-CE. Abertura dia 26 de outubro de 2023, às 08:30h, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Uruoca, situada no 
edifício José Alexandro Silva dos Santos, Anexo I, localizada na Rua Pessoa Anta, 410, Centro, Uruoca-CE. Informações: licitacao@uruoca.ce.gov.br. Sônia 
Régia Albuquerque Silveira - PRESIDENTE DA CPL
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pindoretama - Aviso de Licitação. Por meio da Comissão de Pregão, torna público que se encontra à 
disposição dos interessados, o edital do Pregão Eletrônico nº 10.04.01/2023, cujo objeto é a aquisição de materiais permanentes (notebooks), destinados 
as escolas da Rede Pública de Ensino do Município de Pindoretama/Ce conforme o Convênio Nº 011/2021. Recebimento das propostas: a partir desta 
publicação até o dia 25/10/2023, às 08h, horário de Brasília, abertura das propostas, no sítio https://novobbmnet.com.br/. O início da sessão de disputa de 
preços: dia 25/10/2023, às 08h30min, horário de Brasília, no sítio https://novobbmnet.com.br/. Demais informações no endereço: Rua: Juvenal Gondim, 
nº 221 – Centro – Pindoretama – Ce. Telefones: (85) 4062 - 9213, de segunda a sexta-feira, de 08h00min as 14h00min. Nilcirlene Melo de Oliveira – 
Pregoeira Oficial da Prefeitura de Pindoretama/CE.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pacatuba - Aviso de Republicação de Licitação –  Pregão Eletrônico  Nº 12.005/2023- PERP. A Comissão 
de Licitação da Prefeitura Municipal de Pacatuba, torna público para conhecimento dos interessados que no próximo dia 25 de outubro de 2023 às 08:00hs, 
na Sede da Comissão de Licitação, localizada na Rua Cel. João Carlos, s/n – Centro, estará realizando licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 
12.005/2023- PERP. Objeto: Registro de Preços visando à aquisição de viatura para a Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Municipal de Pacatuba-Ce, 
conforme especificações em anexo do Edital, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão no endereço acima no horário de 08:00hs às 16:00hs e  no 
site  do TCE Https://licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas e “https://novobbmnet.com.br” Acesso Identificado no link – licitações públicas”.  
Pacatuba-CE, 06 de Outubro de 2023. Iara Lopes de Aquino – Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Aviso de Licitação. O Munícipio de Pedra Branca torna público que a partir das 08:30h do dia 
09 de Outubro de 2023 estará disponível o Cadastramento das Propostas de Preços referentes ao Pregão Eletrônico Nº 045/2023-PE, cujo objeto versa sobre 
aquisição de materiais escolares,  destinados a atender as necessidades dos alunos do EJA, das escolas do Município de Pedra Branca/CE. Data de Abertura 
das Propostas: 20 de Outubro de 2023 das 08:00 às 08:30h. Data da Disputa de Preços: 20 de Outubro de 2023 às 09:000 horas (Horário de Brasília-DF). O 
edital poderá ser adquirido nos dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00h (Horário local), no Centro Administrativo Cesário Mendes, Centro, 
Pedra Branca/CE, através do site <https://bll.org.br/> (local de realização do Pregão), <http://licitacoes.tce.ce.gov.br> ou <www.pedrabranca.ce.gov.br/
licitacao.php>. Pedra Branca/CE, 06 de Outubro de 2023. João Vieira de Souza Neto - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Aviso de Retificação - Pregão Eletrônico Nº 2023.10.04.1. A Pregoeira Oficial do Município 
de Assaré/CE torna público a Retificação da publicação da data de 05 de outubro de 2023 referente ao Pregão Eletrônico Nº 2023.10.04.1. Onde se lê: 
“Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na locação e fretamento de veículos diversos, destinados ao atendimento das necessidades das Diversas 
Secretarias do Município de Assaré/CE, conforme especificações constantes no Instrumento Convocatório”. Leia-se: “Objeto: Contratação de empresa 
especializada na execução de serviços de horas de caminhão munck truck, fretamento de veículos diversos e transporte de colaboradores, destinados ao 
atendimento das necessidades das diversas Secretarias do Município de Assaré/CE, conforme especificações constantes no Instrumento Convocatório”. 
Assaré/CE, 05 de outubro de 2023. Mickaelly Lohane Morais Tributino – Pregoeira Oficial do Município.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – AVISO DE CHAMADA PÚBLICA – PROCESSO Nº P242978/2023. 
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº CH23001 – SEUMA – Central de Licitações. INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS DOCUMENTAÇÕES E 
DA PROPOSTA: 09/10/2023 às 08h (Horário de Brasília). FIM DO ACOLHIMENTO DAS DOCUMENTAÇÕES E DA PROPOSTA: 06/11/2023 às 
09h (Horário de Brasília). SESSÃO PÚBLICA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES: 06/11/2023 às 09h (Horário de Brasília). OBJETO: Contratação 
de consultoria especializada para avaliação de impacto do projeto de jardins filtrantes em Sobral. VALOR DO EDITAL: Gratuito. INFORMAÇÕES: Site: 
http://licitacoes.sobral.ce.gov.br e à Rua Viriato de Medeiros, N° 1.250, 4º andar. FONE: (88) 3677-1157 e 1146. Sobral-CE, 06 de Outubro de 2023. A 
Comissão Permanente de Licitação – Karmelina Marjorie Nogueira Barroso – Presidente.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim/CE – Aviso de Licitação Pregão Eletrônico Nº 1509280123-PERP. O Pregoeiro torna público, para conhecimento 
dos interessados, que no próximo dia 24/10/2023, às 09:30h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação, cujo objeto: Registro de preços para 
aquisição de veículos automotivos, tipo picape compacta, cabine dupla na cor branca, 0km, ano 2023 flex (álcool ou gasolina) com documentação e 
emplacamento por conta da contratada e garantia mínima de 3 anos, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, tudo 
conforme especificações contidas no Termo de Referência constante nos Anexos do Edital o qual encontra-se na íntegra na sede da comissão de licitação, 
situada a Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE; no endereço eletrônico www.bll.org.br -“Acesso Identificado no link - acesso 
público” e no portal www.tce.ce.gov.br. Maiores Informações, no endereço citado, no horário das 08h às 17h. Max Ronny Pinheiro.