DOE 09/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº190  | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL – ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS Nº 002/2023/SRP – PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2023 SRP/DESP – O Município de Crateús – CE, através da Secretaria do Desporto, 
para fins de atendimento ao disposto no § 2º, Art. 15 da Lei Federal Nº 8.666/93, torna público que NÃO HOUVE ALTERAÇÃO DE VALORES e ficam 
mantidos os preços registrados na Ata de Registro de Preços Nº 002/2023/SRP, originária do Pregão Presencial Nº 002/2023 SRP/DESP, cujo OBJETO 
é a Seleção da Melhor Proposta para Registro de Preços visando Futuras e Eventuais Aquisições de material esportivo para atender as necessidades da 
Secretaria do Desporto do Município de Crateús – CE. Crateús-CE, 06 de Outubro de 2023. Renato Pereira Araújo – Secretário do Desporto, Gestor 
do Registro de Preços.
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A MOUTA GAS COMERCIO DE GLP LTDA torna público que requereu junto à Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga – SEMAM a Regularização de 
Licença de Operação, para execução de Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP)localizada na AV. Coronel Antônio Ferreira, n° 600, 
Bairro: Gererau nomunicípio de Itaitinga – Estado do Ceará.
Fazendo-se, não obstante, necessário o cumprimento das exigências da Documentação Prévia para Licenciamento Ambiental, constante na Secretaria do 
Meio Ambiente de Itaitinga – SEMAM.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023/STDS-TP 
– A Comissão de Licitação deste Município torna público que no dia 25 de Outubro de 2023, às 09h, estará Abrindo Licitação na Modalidade Tomada de 
Preços Nº 001/2023/STDS-TP, cujo Objeto é a Contratação de empresa para execução do projeto de reforma do prédio do PROARES, no Município 
de Cariré-CE, conforme orçamento anexo ao Edital. O Edital estará disponível nos dias úteis após esta publicação, no horário de atendimento ao 
público de 08h às 12h e pelos Sites: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e http://www.carire.ce.gov.br/. Informações pelo Fone: (88) 3646 1133, ou no 
endereço à Praça Elísio Aguiar, S/Nº, Centro. Cariré-CE, 06 de Outubro de 2023. Arnóbio de Azevedo Pereira – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – AVISO DE LICITAÇÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023-
CP. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Ubajara, localizada na Av. Monsenhor Gonçalo Eufrásio, nº 962, Bairro Centro, 
torna público o recebimento da documentação até o dia 30.10.2023 às 10:00hs, cujo o /objeto é o Credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para a 
Prestação de Serviços de Castração de Animais para atender as necessidades da Secretaria de Saúde e Saneamento do Município de Ubajara – CE. 
O referido Edital poderá ser adquirido no setor de licitações no horário de 08:00 às 12:00 hs ou no sítio: www.licitacoes.tce.ce.gov.br. Ubajara/CE, 06 de 
outubro de 2023. João Paulo Miranda Albuquerque – Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS - TOMADA 
DE PREÇOS Nº 01.040/2023-TP. O Presidente da CPL do Município de Ubajara, localizada na Av. Monsenhor Gonçalo Eufrásio, nº 962, Bairro Centro, 
comunica o resultado do Julgamento de Propostas de Preços da TOMADA DE PREÇOS Nº 01.040/2023-TP, cujo objeto é a Contratação de empresa 
para execução dos serviços de pavimentação em pedra tosca no Sítio Tabocas e Sítio Pilões, no Município de Ubajara – CE. VENCEDORA: 
ADPRES ADMINISTRACAO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. Valor: R$ 315.622,50 (trezentos e quinze mil, seiscentos e vinte e dois reais 
e cinquenta centavos). Ubajara - CE, 05 de outubro de 2023. João Paulo Miranda Albuquerque – Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – AVISO DE LICITAÇÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023-CP. 
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Ubajara, localizada na Av. Monsenhor Gonçalo Eufrásio, nº 962, Bairro Centro, torna 
público o recebimento da documentação até o dia 30.10.2023 às 11:00hs, cujo o /objeto é o Credenciamento de pessoas jurídicas para a confecção de 
próteses dentárias, incluindo material para fabricação, para atender a demanda do CEO Municipal de Ubajara – CE. O referido Edital poderá ser 
adquirido no setor de licitações no horário de 08:00 às 12:00 hs ou no sítio: www.licitacoes.tce.ce.gov.br. Ubajara/CE, 06 de outubro de 2023. João Paulo 
Miranda Albuquerque – Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES - AVISO DE LICITAÇÃO. O Presidente da CPL, torna público que será 
realizado Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 2023.10.06.1, cujo objeto é a Contratação de serviços a serem prestados para construção de 
pavimentação de diversas vias públicas do Município de Milagres/CE, conforme projetos e planilhas orçamentárias constantes no Edital Convocatório. Data 
e horário de abertura: 25 de outubro de 2023, às 09h00min. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a 
licitação através dos endereços eletrônicos: milagres.ce.gov.br e municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Maiores informações: (88) 3553-1255. Milagres/CE, 06 
de outubro de 2023. Luan dos Santos Ferreira - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaretama. O Pregoeiro torna público abertura do Pregão Eletrônico nº 049-2023-PE, cujo objeto: Aquisição 
de Cestas Básicas para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social do município de Jaguaretama-CE. O mesmo ocorrerá no site https://www.
novobbmnet.com.br/ com início do acolhimento das propostas: 09/10/2023 às 08h00min, fim do acolhimento das propostas: 23/10/2023, às 08h00mim; data 
de abertura das propostas: 23/10/2023, às 08h05min; início de disputa de preços: 23/10/2023, às 09h00min, horário de Brasília, o edital se encontra na sede 
da licitação, nos sites: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/; https://www.novobbmnet.com.br/; http://www.jaguaretama.ce.gov.br. Jaguaretama-CE, 
06 de Outubro de 2023. Sebastião Alexandre Lucas de Araújo - Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO DE RESCISÃO CONTRATUAL – PROCESSO DE DISPENSA 
DE LICITAÇÃO Nº 19.01.01/DP – OBJETO: Prestação de Serviços Financeiros e outras avenças. CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de 
Itapipoca, através da Secretaria de Finanças; Instituto de Previdência dos Servidores do Município  de Itapipoca-ITAPREV; Autarquia Municipal de Trânsito 
de Itapipoca - AMTI; Instituto de Meio Ambiente do Municipio de Itapipoca-IMMI. CONTRATADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ: 
00.360.305/0001-04. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 79, Inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e Cláusula Oitava do Contrato. 
DATA DA RESCISÃO: 04/10/2023. Itapipoca-CE, 06 de Outubro de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – AVISO DE PROSSEGUIMENTO – TOMADA DE PREÇOS Nº 1907.01/2023-
TP – Cujo OBJETO é a Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de construção e reforma das praças de Ostras e Espraiado 
no Município de Acaraú/CE, conforme especificações dos Anexos do Edital, o Presidente da Comissão de Licitação do município de Acaraú/CE, para 
conhecimento dos interessados que, no próximo dia 10 de Outubro de 2023, às 09h, na Sede da Comissão de Licitação, localizada na Rua Major Coelho, 
Nº 185, Centro, Acaraú/CE, CEP 62.580-000, dará CONTINUIDADE a sessão com Abertura de Propostas da Licitação supracitada. Acaraú-CE, 05 de 
Outubro de 2023. Paulo Costa Santos – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – AVISO DE PROSSEGUIMENTO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
0507.01/2023-CP – Cujo OBJETO é a Pavimentação em diversos distritos, Volta do Rio, Alméscegas, Imbé, Curral Velho, Macajuba e Santa Fé, no 
Município de Acaraú/CE, Convênio 934945/2022 Ministério do Desenvolvimento Regional, conforme especificações dos Anexos do Edital, o Presidente da 
Comissão de Licitação do Município de Acaraú/CE, para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 10 de Outubro de 2023, às 14h, na Sede da 
Comissão de Licitação, localizada na Rua Major Coelho, Nº 185, Centro, Acaraú/CE, CEP: 62.580-000, dará CONTINUIDADE a sessão com Abertura de 
Propostas da Licitação supracitada. Acaraú-CE, 05 de Outubro de 2023. Paulo Costa Santos – Presidente da CPL.
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Prefeitura Municipal de Icó - A Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde, comunica a ANULAÇÃO do Processo Administrativo na Modalidade 
Credenciamento no15. 001/2023 - CR. Objeto: Qualificação e seleção de organizações sociais para atuar na área da saúde no município, para a gestão, 
operacionalização e execução dos serviços de saúde no Hospital Regional de Icó Deputado Oriel Guimarães Nunes e Unidade de Pronto Atendimento de 
Icó - UPA 24H. Motivo: vicio de legalidade, art. 49 da lei 8.666/93. Maria Denise Lisboa da Silva.