DOE 09/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 09 de outubro de 2023  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº190 |  Caderno 2/3  |  Preço: R$ 21,97
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (Continuação)
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001016622/202387
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/ SUPERINTENDÊNCIA DAS 
ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA – SEFOR 2, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0686-09 – FORTALEZA/CE, neste ato representado por seu 
Coordenador, Sr. JOSÉ EDUARDO NOBRE MAIA CONTRATADA: M. G. L DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 08.091.838/0001-40, Caucaia/
CE, representado neste ato pela Sra. Maria Glaucimeire Lourenço Da Silva. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato o SERVIÇOS GRÁFICOS em favor 
da SEFOR 2, conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento na 
Carta Convite nº 10/2023 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo para VIGÊNCIA dos serviços aqui pactuados será de 365(Trezentos e sessenta 
e cinco) dias após a publicação no Diário Oficial do Estado. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo para EXECUÇÃO dos serviços aqui pactuados será de 
365(Trezentos e sessenta e cinco) dias após a publicação no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$  42.562,28 (Quarenta e dois mil, quinhentos 
e sessenta e dois reais e vinte e oito centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210
0022.12.362.433.10139.03.339039.55000.1 - 395125 . DATA DA ASSINATURA: 27 de Setembro de 2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - JOSÉ 
EDUARDO NOBRE MAIA CONTRATADA - Maria Glaucimeire Lourenço Da Silva e TESTEMUNHAS: 1 - Ana Paula Batista Ferreira 2 - Sandra Maria 
Dantas de Oliveira, Fortaleza 03 de outubro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001019274/202308
CONTRATANTE: A(O) Escola EEMTI Professor Pedro Jaime - CREDE 14 - Mombaça/Ceara, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0676-29, neste ato 
representada(o) pelo Diretora Lilian Cristina Mota de Alencar Lucena CONTRATADA: ALVES E DUARTE PAPELARIA LTDA, Iguatu/CE, inscrita 
no CPF/CNPJ sob o nº 43.893.690/0001-68, representado neste ato pelo Auricélia Alves Braga. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação 
de Aquisição de Material de Expediente, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 12/2023, Termo de Participação nº 2023/0012, Termo de 
Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 12/2023 
e Termo de Participação nº 2023/0012, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto 
nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023 e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto 
FORO: Mombaça/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 210 (duzentos e dez) dias, contado do(a) sua assinatura, na forma do artigo 105 
c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021. O PRAZO DE EXECUÇÃO O regime de execução contratual, ou a forma de fornecimento assim como os prazos 
e condições de conclusão, entrega, observação, recebimento do objeto e demais condições constam na Cotação Eletrônica nº 12/2023, Termo de Participação 
nº 2023/0012 e Termo de Referência, anexo a este contrato. VALOR GLOBAL: R$  440,50 (Quatrocentos e quarenta reais e cinquenta centavos) pagos em 
CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.09.339030.50000.0 - 2438. DATA 
DA ASSINATURA: 27 de Setembro de 2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Lilian Cristina Mota de Alencar Lucena CONTRATADA - Auricélia 
Alves Braga e TESTEMUNHAS: 1 -
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001022014/202310
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/3º COLÉGIO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ TENENTE MÁRIO LIMA 
- CREDE 01 - Município de Maracanaú/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0210-41, neste ato representada por seu Ordenador(a) de Despesa, Sr.(a) 
Roberto Rodrigues Silva CONTRATADA: T. DE OLIVEIRA SOUZA LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº: 33.727.765/0001-87, Município Fortaleza/CE, 
representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Thalles de Oliveira Souza. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMEN-
TÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I e II, que integram 
este instrumento, independente de transcrição. Item: 1.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 
8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 
03/2023 FORO: Maracanaú/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias, contado a 
partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$  5.160,00 (cinco mil, cento e sessenta reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.03.339030.50000.0 - 32002. DATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2023 SIGNA-
TÁRIOS: CONTRATANTE - Roberto Rodrigues Silva CONTRATADA - Thalles de Oliveira Souza e TESTEMUNHAS: 1 - MIQUEIAS SILVEIRA DA 
SILVA 2 - ANA DEBORA ALVES DA SILVA, Fortaleza 02 de outubro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.018002/2023-82
CONTRATANTE: A O Estado do Ceará, por intermedio da EEM Governador Adauto Bezerra, situada a Juazeiro do Norte-CE, telefone (88) 31021135, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0601-01, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado por seu Diretor Geral, Sr. Edilberto 
Gonçalves de Oliveira CONTRATADA: DISTRIBUIDORA MILENIO LTDA, com sede à rua Maria Julia Lima Verde Vilar, Nº 47, CEP: 63.100-170, 
Crato, telefone: (88) 9600-7299, inscrito no CNPJ sob o nº 03.104.704/0001-00, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pela Srª. 
Maria Laileide de Lima. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO (Merenda 
Escolar para EEM Governador Adauto Bezerra), nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2023/25850, Termo de Participação nº proposta do 
CONTRATADO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2023/25850 e Termo de Participação 
nº 2023/0015, e seus anexos, os preceitos do direito Público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto nº 35.341, de 09 de março 
de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023 e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Juazeiro do Norte/Ce. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 250(duzentos e cinquenta dias), contado da publicação no D.O.E, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 
ambos da Lei n° 14.133/2021. EXECUÇÃO O regime de execução contratual, ou a forma de fornecimento assim como os prazos e condições de conclusão,