DOE 09/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº190 | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2023
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com funda-
mento na cotação eletrônica nº 41/2023, respaldados pelo Decreto Estadual nº 28.397 de 21 de setembro de 2006 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O
presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 360 (trezentos e sessenta dias) dias após a publicação no D.O.EPRAZO
DE EXECUÇÃO: O prazo para a realização do serviço, objeto do presente Contrato, será efetuado no período não superior a 340 (trezentos e quarenta
dias) dias, após a publicação no D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 1.189,99 (Hum mil cento e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos), pagos em
CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.03.339039.50000.0 - 3816. DATA
DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: BRENO RICARDO OLIVEIRA MARQUES - CONTRATANTE, ROBSON NASCIMENTO
MARINHO - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- .Renata Xavier Soares, 02 - Rafael Nascimento Tomé Ribeiro. Fortaleza, 26 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. N°07944537/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEMTI Filgueiras Lima, CREDE 17 - Lavras da Mangabeira/CE,
inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0649-56, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por sua Diretora Geral, Srª,
Altamira Cristina Ferreira CONTRATADA: JOSÉ ALDERY EDUARDO DA SILVA, inscrita no CNPJ/CPF sob n.º 958.581.723-34. OBJETO: É objeto
desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da
rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º 13/2023,
o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados
nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº 26/2013 e nº 4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada
Pública nº 13/2023 FORO: Lavras da Mangabeira/CE,. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 ( meses) contados a partir da sua assinatura.
VALOR GLOBAL: R$ 23.000,00 (Vinte e três mil reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
22100022.12.362.434.20121.01.339030.50000.0- 32625 - MAPP: 2209152020 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA
ASSINATURA: 20 de setembro de 2023 SIGNATÁRIOS: Altamira Cristina Ferreira - CONTRATANTE, José Aldery Eduardo da Silva - CONTRATADA
e TESTEMUNHAS: 01 - José Aldery Eduardo da Silva, 02 - Altamira Cristina Ferreira. Fortaleza, 25 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. N°05909394/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEFM DEPUTADO MANOEL RODRI-
GUES, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0443-35 CEP:60.181-816,daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato
representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr Olavo Teixeira dos Anjos CONTRATADA: MIDAS PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA ,
inscrita no CNPJ sob nº 47.293.532/0001-28, representado neste ato pelo(a) Sr MARCOS RODRIGUES DE LEMOS. OBJETO: O presente CONTRATO
tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, para EEFM DEPUTADO MANOEL RODRIGUES, pertencente
à jurisdição da SEFOR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da art. 24, Inciso II da Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas
alterações, com fundamento na cotação eletrônica nº 1 8 /2023,respaldados pelo Decreto Estadual nº 28.397 de 21 de setembro de 2006 FORO: FORTA-
LEZA/CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias após
a publicação no D.O.E.PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para a realização do serviço, objeto do presente Contrato, será efetuado no período não superior
a 365 (trezentos e sessenta e cinco ) dias, após a publicação no D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 1.350,00 (Hum mil trezentos e cinquenta reais) pagos em
CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.03.339039.50000.0- 3816. DATA
DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2023 SIGNATÁRIOS: Olavo Teixeira dos Anjos - CONTRATANTE, MARCOS RODRIGUES DE LEMOS -
CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Geilson Braga de Sousa, 02 - Verônica Barbosa da Silva. Fortaleza, 25 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 29/2023
PROCESSO Nº: 06974262 / 2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29/2023 OBJETO: Contratação de empresa terceirizada, cujos empregados são regidos
pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, para prestação de mão de obra terceirizada para atender as necessidades das áreas de Auxiliar de
Serviços Gerais, Copeiro, Porteiro, Merendeira, Eletricista, Assistente Social, Psicólogo, Nutricionista, Cuidador, Intérprete de Libras e Terapeuta Ocupa-
cional, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Projeto Básico. JUSTIFICATIVA: A presente Dispensa de Licitação em favor das
Empresas SERVNAC SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA (CNPJ Nº 05.924.588/0001-93) para o LOTE I, situada à Paulo Esteferson Bezerra, nº 185
Letra A – Jangurussu, Fortaleza/CE – CEP 60.870-848, CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA (CNPJ Nº 07.783.832/0001-
70), para os LOTES II e III, situada à Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 2850, Dionísio Torres, Fortaleza/CE – CEP 60.125-101 e FORTAL TERCEIRIZAÇÃO
DE MÃO DE OBRA LTDA (CNPJ Nº 15.792.363/0001-84), para o LOTE IV, situada à Rua Pinho Pessoa, nº 1019, Joaquim Távora, Fortaleza-CE – CEP,
de acordo com as especificações constantes no Projeto Básico anexo aos autos, em caráter emergencial, tendo em vista a premente necessidade de contratação
para dar continuidade integral aos serviços de mão de obra terceirizada, considerando o término da vigência dos contratos n°118/2023, 119/2023, 120/2023
e 121/2023 e não podendo aguardar os trâmites ordinários dos Processos Licitatórios: Pregão Eletrônico nº 20210040 (VIPROC n.º 04910075/2020); Pregão
Eletrônico nº 20210041 (VIPROC n.º 04915743/2020); Pregão Eletrônico nº 20210028 (VIPROC n.º 04910202/2020); Pregão Eletrônico nº 20230002
(VIPROC n.º 00309478/2022) e Pregão Eletrônico nº 20210018 (VIPROC n.º 05517482/2020) que atualmente estão em tramitação entre SEDUC, SEPLAG
e PGE, uma vez que a potencialidade do dano, causaria prejuízos irreparáveis, sendo esta dispensa a via mais adequada para eliminação do risco de interrupção
do serviço, conforme justificativa da emergência anexada aos autos às fls. 1221-1224. A escolha do fornecedor ocorreu em função das Empresas SERVNAC
SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA - LOTE I, CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA - LOTE II e III e FORTAL
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA – LOTE IV, por terem ofertado o menor valor e estarem plenamente habilitadas, consoante Justificativa de
Escolha do Fornecedor às fls. 1234-1236, respectivamente, todos os documentos devidamente anexados aos autos. Quanto ao preço: este tem respaldo na
Análise técnica para definição dos parâmetros máximos para a futura contratação da Secretaria de Planejamento – SEPLAG, e Justificativa do Preço às fls.
1237-1240 respectivamente, mostrando-se, assim, ser vantajoso à Administração Pública. VALOR GLOBAL: R$ 40.355.144,52 ( quarenta milhões, trezentos
e cinquenta e cinco mil, cento e quarenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ENSINO MÉDIO – TESOURO /
Dotação Funcional Dotação Funcional 5529 22100022.12.362.433.20112.01.339034.1.5009100000.0 2253 22100022.12.362.433.20112.01.339037.1.5009
100000.0 7319 22100022.12.362.433.20112.02.339034.1.5009100000.0 10415 22100022.12.362.433.20112.02.339037.1.5009100000.0 5431 22100022.1
2.362.433.20112.03.339034.1.5009100000.0 2238 22100022.12.362.433.20112.03.339037.1.5009100000.0 3962 22100022.12.362.433.20112.04.339034.
1.5009100000.0 12103 22100022.12.362.433.20112.04.339037.1.5009100000.0 2344 22100022.12.362.433.20112.05.339034.1.5009100000.0 5429 2210
0022.12.362.433.20112.05.339037.1.5009100000.0 8729 22100022.12.362.433.20112.06.339034.1.5009100000.0 10264 22100022.12.362.433.20112.06.
339037.1.5009100000.0 7288 22100022.12.362.433.20112.07.339034.1.5009100000.0 796 22100022.12.362.433.20112.07.339037.1.5009100000.0 8977
22100022.12.362.433.20112.08.339034.1.5009100000.0 8736 22100022.12.362.433.20112.08.339037.1.5009100000.0 7127 22100022.12.362.433.20112
.09.339034.1.5009100000.0 5448 22100022.12.362.433.20112.09.339037.1.5009100000.0 11999 22100022.12.362.433.20112.10.339034.1.5009100000.0
3804 22100022.12.362.433.20112.10.339037.1.5009100000.0 7285 22100022.12.362.433.20112.11.339034.1.5009100000.0 8883 22100022.12.362.433.2
0112.11.339037.1.5009100000.0 11859 22100022.12.362.433.20112.12.339034.1.5009100000.0 10265 22100022.12.362.433.20112.12.339037.1.500910
0000.0 5471 22100022.12.362.433.20112.13.339034.1.5009100000.0 12049 22100022.12.362.433.20112.13.339037.1.5009100000.0 10269 22100022.12
.362.433.20112.14.339034.1.5009100000.0 12119 22100022.12.362.433.20112.14.339037.1.5009100000.0 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – TESOURO
Dotação Funcional Dotação Funcional 5467 22100022.12.362.441.20123.01.339034.1.5009100000.0 587 22100022.12.362.441.20123.01.339037.1.50091
00000.0 3880 22100022.12.362.441.20123.02.339034.1.5009100000.0 3961 22100022.12.362.441.20123.02.339037.1.5009100000.0 561 22100022.12.36
2.441.20123.03.339034.1.5009100000.0 12088 22100022.12.362.441.20123.03.339037.1.5009100000.0 623 22100022.12.362.441.20123.04.339034.1.50
09100000.0 5470 22100022.12.362.441.20123.04.339037.1.5009100000.0 8799 22100022.12.362.441.20123.05.339034.1.5009100000.0 7111 22100022.
12.362.441.20123.05.339037.1.5009100000.0 2236 22100022.12.362.441.20123.06.339034.1.5009100000.0 3965 22100022.12.362.441.20123.06.339037
.1.5009100000.0 596 22100022.12.362.441.20123.07.339034.1.5009100000.0 598 22100022.12.362.441.20123.07.339037.1.5009100000.0 640 22100022
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