DOE 09/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº190  | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2023
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) 
Decreto Nº 33.170, de 30 de Julho de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Julho de 2019, RESOLVE NOMEAR, FRANCISCO CARLOS 
RODRIGUES JUVENAL, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1 integrante 
da Estrutura Organizacional d a SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO 
MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 06 de setembro de 2023.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
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PORTARIA CC 0078/2023-SEMA O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, 
considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.170 de 30 de Julho de 2019, RESOLVE DESIGNAR 
FRANCISCO CARLOS RODRIGUES JUVENAL, ocupante do cargo de provimento em comissão d e Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter 
exercício no(a), Coordenadoria de Educação Ambiental e Articulação Social, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 06 de setembro de 2023.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
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PORTARIA Nº92/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEMA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a viajarem, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar 
vistorias nas Unidades de Conservação da APA da Bica do Ipú, Parque Estadual Sítio Fundão, ARIE do Riacho da Matinha, Caldeirão da Santa Cruz e Horte 
do Padre Cícero, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º, alíneas “a” e “b”, §1º do art.4º, art.5º e seu §1º, art.10, art.11 do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima. SECRETARIA 
DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 02 de outubro de 2023.
Gustavo de Alencar e Vicentino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registra-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº92/2023, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023
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PORTARIA Nº93/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEMA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 7 de março de 1995, a circulação, à noite, sábados, domingos e feriados, 
dos seguintes VEÍCULOS: L200 TRITON de placas SBR7H37 e SBR7J37; L200 TRITON SPT GL de placas PNJ2962, PNC9632, PNJ0722, LUI1285; 
HILUX de placas HYV2556, HYV2566, HYY3396, NQY9745, NQY9705, NQY9735, NQY9695, ORQ7762, HZA7249, NQY9775, ORV8939, OSL0679, 
OSP3779, HZA7149, HZA7049;  RENAULT SANDERO de placas OIE9107, OIE9057, OIB4348, OIB4328; AMAROK de placas OID6717, OID6687, 
OID6637, OID6627; GOL de placa OIG4055; MOTO HONDA de placas, OIL3389, OIK3719; STRADA  de placa OUN2887 e TROLLER de placa 
NUO5073, durante o mês de Outubro de 2023. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 02 de outubro  de 2023.
Gustavo de Alencar e Vicentino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DAS MULHERES
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 005/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DAS MULHERES CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Serviço de Manutenção – Serviço 
Comum de Engenharia para manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais em imóveis. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 
8.666/93 FORO: Fortaleza-Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais) pagos em até 30 (dias) dias contados da 
data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, 
no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 62100001.14.422.131.21407.03.339039.1
.5009100000.0.. DATA DA ASSINATURA: 09 de outubro de 2023 SIGNATÁRIOS: Maria Glória Matos Batista - Secretaria de Planejamento e Gestão 
Interna - CONTRATANTE e Tales Emanuel V. Pereira Araujo - CETUS CONSTRUTORA LTDA - CONTRATADA.
Manuella de Mesquita Guimarães
COORDENADORA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 184, 2023, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO entre secretaria das Mulheres e Prime Combustiveis.. Onde se lê: EXTRATO 
DE CONTRATO N 002/2023 E DISPENSA DE LICITAÇÃO N 04/2023 DO PROCESSO 06906801/2023. Leia-se: EXTRATO DE CONTRATO N 
004/2023 E DISPENSA DE LICITAÇÃO N 02/2023 DO PROCESSO 06906801/2023. Fortaleza, 03 de outubro de 2023.
Manuella de Mesquita Guimaraes
COORDENADORA JURIDICA