DOE 09/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº190  | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2023
PORTARIA CC 0861/2023-SESA O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.599 de 28 de Julho de 2023, RESOLVE DESIGNAR LAISE MAIHARA CARNEIRO LIMA SOUSA, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Coordenadoria da Área Descentralizada de 
Saúde de Aracati, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 04 de outubro de 2023.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA CC 0862/2023-SESA O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 35.599, de 27 de Julho de 2023, RESOLVE DESIGNAR, MARIANA RIBEIRO MOREIRA , 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Diretoria Médica, unidade administrativa 
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 04 de outubro de 2023.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº1284/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 
24001.005186/2023-46 do SUÍTE, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE MARIA SOLEDADE DE CARVALHO OLIVEIRA, que exerceu 
a função/cargo de ASSISTENTE SOCIAL, nesta Secretaria, matrícula nº 09761624, folha nº 2500, ocorrido em 26 de março de 2023, conforme Certidão 
de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont – Registro Civil da 4ª Zona / Comarca de Fortaleza/Ce, em 29 de março de 2023, face ao que dispõe o art. 
64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no 
Diário Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de setembro de 2023. 
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1397/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 09469603/2021 
do VIPROC, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO concedida ao servidor FRANCISCO SERGIO RANGEL 
DE PAULA PESSOA, matrícula nº 104092-1-7, que ocupa o cargo de Médico (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde-SES), lotado nesta 
Secretaria, com exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza-HGF, de 35%(TRINTA E CINCO POR CENTO(RESIDÊNCIA I) para 50%(CINQUENTA 
POR CENTO(DOUTORADO), sobre seu vencimento-base, com base na Lei Estadual nº 14.238, de 10 de novembro de 2008 (A PARTIR DE 28/09/2021 
a 30/12/2021), e majorar de 40%(QUARENTA POR CENTO(RESIDENCIA I) para 60%(SESSENTA POR CENTO)(DOUTORADO), com base na Lei 
Complementar Estadual nº 270, de 30 de dezembro de 2021, a partir de 01 de janeiro de 2022, em seu Art.8º, e Inciso V, data que entrou em vigor esta norma, 
referente a Doutorado em Biotecnologia, Área de Concentração: Biotecnologia em Saúde, com vigência a partir de 28 de setembro de 2021. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de setembro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1398/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 01633732/2022 
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, a servidora MARIA ERIDAN LIMA BARRETO, 
matrícula nº 492920-1-5, que ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde-ATS), lotada nesta Secretaria, 
em exercício funcional no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira-HGCCO, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 50%(CINQUENTA POR 
CENTO) sobre seu vencimento-base, referente a Especialização Lato Sensu em Saúde Coletiva e Enfermagem, Área de Conhecimento: Saúde e Bem Estar, 
com vigência a partir de 18 de fevereiro de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de setembro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1400/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta dos processos nºs 
01399191/2020 e 08824066/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts. 132, inciso VI e 136 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado 
com o art.1º e 2º, incisos I a IV, do art.2º, do Decreto nº 22.077/A, de 04 de agosto de 1992, e pela Lei nº 17.132, de 16 de dezembro de 2019 (em seu art.11, 
caput), à servidora MARIA MARLY SANTOS ARAGÃO, matrícula nº 301482-6-6, que ocupa o cargo de Enfermeiro (Grupo Ocupacional Serviços 
Especializados de Saúde - SES), lotada na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital São José de Doenças Infecciosas/HSJ, a gratificação pela 
execução de trabalho em condições especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, na base de 20% (vinte por cento) sobre seu vencimento-base, 
a partir de 03 de outubro de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de setembro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1474/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 09244898/2020 
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, à servidora MARIA CLECY FERREIRA BARBOSA, 
matrícula nº 492271-1-6, que ocupa o cargo de Auxiliar de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde-ATS), lotada nesta Secretaria, 
em exercício funcional no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 50%(CINQUENTA POR CENTO) 
sobre seu vencimento-base, referente a Especialização em Saúde da Família, com vigência a partir de 09 de setembro de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de setembro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1499/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, combinado com o art. 120, da Lei no. 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e tendo em vista o que consta no 
Processo NUP no 24001.022748/2023-16 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRI-
MENTO DE FUNDOS, ao servidor LUIZ OSVALDO RODRIGUES DA SILVA, Gerente da Célula de Vigilância Entomológica e Controle de Vetores, 
da Coordenadoria de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, matrícula no 301.515-6-9, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil 
reais), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Fonte de Recursos: Orçamento: 2023 – Fonte: 
1.600 – Unidade Orçamentária: 24200.104.10.305.632 – Região: 03 – Ação: 20243 – Elemento de Despesa: 339030 (R$ 4.200,00) - Elemento de Despesa: 
339039 (R$ 800,00). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebi-
mento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 02 de outubro de 2023.
Antônio Silva Lima Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO EM SAÚDE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº11/2023
POLI.R/ IGUATU
I – ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 11/2023; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU– CPSMIG; V – ENDEREÇO: Rua João Monteiro, nº 210, Bairro Santo Antônio, Iguatu-CE; VI – 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na