DOE 09/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº190  | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2023
PORTARIA CC 0057/2023-ESP/CE - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 35.544, de 22 de Junho de 2023, RESOLVE DESIGNAR, ZILVANIR FERNANDES DE QUEIROZ, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a) Gerência de Tecnologia e Inovação , unidade adminis-
trativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, 
Fortaleza, 21 de setembro de 2023.
Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2020
I – ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2020; II – CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO 
MARTINS RODRIGUES – (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27; III – ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/CE; 
IV – CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, inscrita no CNPJ sob o nº 34.027.041/0001-93; 
V – ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza-CE; CEP nº 60.130-240; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos 
termos do Art. 57, II, da Lei nº 8.666 de 1993 e alterações e Cláusula Nona do Contrato em epígrafe; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar 
a vigência do Contrato nº07/2020, por 12 (doze) meses, a contar do dia 09/11/2023, o qual visa a prestação de serviços de informática para disponibilização 
de Infraestrutura de TI em nuvem (IaaS), incluindo: Criação e disponibilização de ambiente para IaaS e Prestação de suporte à conectividade e à infraestrutura 
fornecida, conforme permissivo na Cláusula Nona e legislação aplicável à matéria.; IX – VALOR GLOBAL: R$ 418.536,00 (quatrocentos e dezoito mil, 
quinhentos e trinta e seis reais); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE). XII – DATA: 29/09/2023; 
XIII – SIGNATÁRIOS: LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI – CONTRATANTE e JOSÉ VALDECI REBOUÇAS – CONTRATADA.
Maria Elci Moreira Galvão
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº20/2022
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº. 20/2022; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO 
MARTINS RODRIGUES – (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27,; III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/CE; 
IV - CONTRATADA: EMPRESA VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob. o Nº. 11.399.787/0001-22; V - ENDE-
REÇO: Av. Santos Dumont, 1267, Sala 1102, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.150-160; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas normas do inciso 
II, alínea “d”, e §8º do art. 65; art. 58, I, §1º da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações, bem como o art. 54 da Lei nº 8.666/1993 e Decreto nº 15.576, de 
07 de Março de 2023, da Prefeitura Municipal de Fortaleza.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Repactuação do Contrato nº20/2022, decorrência 
do ajuste de salário-base, vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde, com fundamento na Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 (Motorista – 
CE000586/2023) e vale-transporte, conforme Decreto Municipal nº 15.576, de 07 de Março de 2023., pactuado entre o Sindicato das Emp. de Asseio e Cons. 
do Estado do Ceará e o Sindicato Trabalhadores Transportes Rodoviário do Estado do Ceará, retroativo a 01 de janeiro de 2023.; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 6.014,26 (seis mil, quatorze reais e vinte e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com 
efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente 
modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 22/09/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI - CONTRA-
TANTE e SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE - CONTRATADA.
Maria Elci Moreira Galvão
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº2661/2023 - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o 
que consta do processo nº 10001.010336/2023-29 – NUP, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº12.691, de 16/05/97, e considerando ainda a Portaria nº 
1378/2021, datada de 27/07/2021, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 30/07/2021, que autorizou a requisição dos servidores para prestarem 
serviço junto à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, RESOLVE CESSAR EFEITOS DA REQUISIÇÃO do servidor 
DOMINGOS SÁVIO GONÇALVES VIANA, Inspetor de Polícia Civil, matrícula nº 4047461-7, com efeitos retroativos a partir de 03/08/2023, para efeito 
de regularização da sua situação funcional. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
02 de outubro de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº2690/2023 - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que 
consta do processo NUP 10001.008167/2023-67, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº 12.691, de 16/05/97, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO 
da militar ANA CAROLINA CAMPOS OLINDA DE CASTRO, Capitão, matrícula nº 3003231-4, lotado no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do 
Ceará, para prestar serviços Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - CIOPAER/SSPDS, sem 
prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em 
seu órgão de origem, a partir de 07/08/2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
05 de outubro de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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EDITAL N°036/2023 – SSPDS/AESP – SOLDADO PMCE, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – 
AESP/CE e da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG/CE, tornam público RESULTADO DEFINITIVO DA AVALIAÇÃO 
PSICOLÓGICA – 1ª OPORTUNIDADE E CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA – 2ª OPORTUNIDADE do Concurso Público 
destinado ao provimento de vagas para o cargo de Soldado do Quadro de Praças Policiais Militares - QPPM da Polícia Militar do Ceará – PMCE, regido 
pelo Edital nº 001/2022 – SSPDS/AESP – SOLDADO PMCE, de 04 de outubro de 2022, publicado no DOE de 10 de outubro de 2022, cuja execução está 
sendo realizada pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional – IDECAN, nos seguintes termos:
1. DO RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA – 1ª OPORTUNIDADE (classificado por ordem alfabética de nome):
INSCRIÇÃO
NOME
CARGO
RESULTADO
1000110
ABIDIEL DAS NEVES SILVA
SOLDADO QPPM
RECOMENDADO
992456
ABRAÃO ALVES DE SOUSA ARRAIS ALENCAR
SOLDADO QPPM
NÃO RECOMENDADO
1049667
ADAMO MANUEL DE CASTRO LIMA RIBEIRO
SOLDADO QPPM
RECOMENDADO
990302
ADÃO ALVES DA SILVA
SOLDADO QPPM
RECOMENDADO
1059263
ADARIAS MOREIRA RIPARDO NETO
SOLDADO QPPM
RECOMENDADO
1005334
ADEMIR CARDOSO DA SILVA LIMA SOBRINHO
SOLDADO QPPM
RECOMENDADO
1057141
ÀDRIAN SILVA DE MENEZES
SOLDADO QPPM
RECOMENDADO
990993
ADRIANO DO NASCIMENTO COELHO
SOLDADO QPPM
NÃO RECOMENDADO
1019484
ADRIANO ERMESSON CRUZ DE OLIVEIRA
SOLDADO QPPM
RECOMENDADO
1033447
ADRIANO MANOEL DOS SANTOS BARBOSA
SOLDADO QPPM
RECOMENDADO
1012773
ADRIANO MENDES LUZ
SOLDADO QPPM
RECOMENDADO
1097419
ADRIANO SOUSA RODRIGUES
SOLDADO QPPM
RECOMENDADO
1025814
AILA DALVA ELLIS ANGELA GOMES SAMPAIO DE ARAUJO
SOLDADO QPPM
RECOMENDADO
1003917
AILTON ALVES SEBASTIAO DA SILVA
SOLDADO QPPM
RECOMENDADO
1011020
AIRTON DOUGLAS SOUSA MARREIRA
SOLDADO QPPM
RECOMENDADO
1025255
AIRTON LUAN BATISTA DA SILVA
SOLDADO QPPM
RECOMENDADO