DOE 09/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº190  | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2023
ABERTURA DO PORTÃO
FECHAMENTO DO PORTÃO
INSCRIÇÃO
NOME
CARGO
SALA
08h
09h
1020882
DÊNIS SILVA DE ALCÂNTARA
SOLDADO QPPM
SALA 03
08h
09h
1022793
ENOQUE LUÍS BARBOSA DA SILVA
SOLDADO QPPM
SALA 03
08h
09h
1038971
FELIPE ANDERSON RODRIGUES DE SOUSA
SOLDADO QPPM
SALA 03
08h
09h
1023948
FELIPE DA COSTA SOUSA LIMA
SOLDADO QPPM
SALA 03
08h
09h
1050294
FELIPE ERNANDES GONZAGA GADELHA
SOLDADO QPPM
SALA 03
08h
09h
1053102
FILIPE TAVEIRA CARVALHO
SOLDADO QPPM
SALA 03
08h
09h
998279
FRANCISCO BRUNO RODRIGUES MARTINS
SOLDADO QPPM
SALA 03
08h
09h
1067897
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
SOLDADO QPPM
SALA 03
08h
09h
990810
FRANCISCO GABRIEL FERREIRA DA SILVA
SOLDADO QPPM
SALA 03
08h
09h
1028516
FRANCISCO MARCELO DA SILVA DE ABREU
SOLDADO QPPM
SALA 03
08h
09h
1002138
FRANCISCO MATEUS SOARES MOURA
SOLDADO QPPM
SALA 03
08h
09h
1051499
GABRIEL ANTONIO DA SILVA
SOLDADO QPPM
SALA 03
08h
09h
1047629
GABRIEL ROSA VASCONCELOS
SOLDADO QPPM
SALA 03
08h
09h
997499
IAGO MARCOS GOMES FEITOSA
SOLDADO QPPM
SALA 03
08h
09h
1062796
IAN CAVALCANTE DA SILVA
SOLDADO QPPM
SALA 03
08h
09h
1020440
IASMIM CELESTE FERNANDES DA SILVA
SOLDADO QPPM
SALA 03
08h
09h
1006771
IVAN AGOSTINHO DE LIMA JUNIOR
SOLDADO QPPM
SALA 03
08h
09h
990285
JACSON RUBENS RIBEIRO DE OLIVEIRA
SOLDADO QPPM
SALA 03
08h
09h
994527
JAIRO FURTADO RODRIGUES
SOLDADO QPPM
SALA 03
08h
09h
989438
JEREMIAS DE OLIVEIRA SOUSA
SOLDADO QPPM
SALA 03
08h
09h
1000975
JESSÉ CUTRIM DA SILVA
SOLDADO QPPM
SALA 03
08h
09h
997449
JOÃO MARCOS PATRICIO DE OLIVEIRA
SOLDADO QPPM
SALA 03
08h
09h
1004401
JOÃO PAULO FIGUEIREDO DA SILVA
SOLDADO QPPM
SALA 03
08h
09h
992196
JOÃO SILVANO DA SILVA FILHO
SOLDADO QPPM
SALA 03
08h
09h
1105873
JOÃO VICTOR BRAGA TEIXEIRA
SOLDADO QPPM
SALA 03
08h
09h
989238
JOÃO VITOR CORREIA DO RÊGO
SOLDADO QPPM
SALA 03
08h
09h
992090
JOSE MATHEUS RODRIGUES DE SOUSA
SOLDADO QPPM
SALA 03
08h
09h
1107528
JOSE PAIXAO DO NASCIMENTO NETO
SOLDADO QPPM
SALA 04
08h
09h
1009345
LEANDRO DA SILVA RODRIGUES
SOLDADO QPPM
SALA 04
08h
09h
1067537
LEONARDO JOSE DE LIMA
SOLDADO QPPM
SALA 04
08h
09h
1055427
LUCAS EMANUEL GOMES LIMA
SOLDADO QPPM
SALA 04
08h
09h
1068001
LUCAS WENDEL DE SOUSA LIMA
SOLDADO QPPM
SALA 04
08h
09h
1016704
LUIZ EDUARDO BEZERRA MATOS
SOLDADO QPPM
SALA 04
08h
09h
989999
LUIZ JOSÉ DO NASCIMENTO NETO
SOLDADO QPPM
SALA 04
08h
09h
991466
MICAEL GOMES DE MORAIS QUERINO
SOLDADO QPPM
SALA 04
08h
09h
1015216
MIGUEL DOS SANTOS ARAÚJO
SOLDADO QPPM
SALA 04
08h
09h
1012102
MIKAILSON SILVA BORGES
SOLDADO QPPM
SALA 04
08h
09h
1007110
NARBAL MORAES PESSOA NETO
SOLDADO QPPM
SALA 04
08h
09h
1044120
OTAVIO JOAO DE SOUZA SOBRINHO
SOLDADO QPPM
SALA 04
08h
09h
1095472
PATRICK FIGUEIREDO BRAGA
SOLDADO QPPM
SALA 04
08h
09h
1006882
PEDRO HENRIQUE ARAÚJO OLIVEIRA
SOLDADO QPPM
SALA 04
08h
09h
1015148
REBECA ALMEIDA BARROS DE OLIVEIRA PEREIRA
SOLDADO QPPM
SALA 04
08h
09h
1038592
RUBENS DANIEL DA SILVA DE OLIVEIRA
SOLDADO QPPM
SALA 04
08h
09h
1068392
TARCISIO HENRIQUE DE MELO NUNES
SOLDADO QPPM
SALA 04
08h
09h
995758
TERCIO VASCONCELOS DE SOUSA SANTOS
SOLDADO QPPM
SALA 04
08h
09h
1103176
THAYNAN NUNES
SOLDADO QPPM
SALA 04
08h
09h
1041041
TIAGO LIMA DA SILVA
SOLDADO QPPM
SALA 04
08h
09h
1023587
VICTOR HUGO GOMES VASCONCELOS
SOLDADO QPPM
SALA 04
08h
09h
1030819
VICTOR LAILSON DOS SANTOS NOGUEIRA
SOLDADO QPPM
SALA 04
08h
09h
1015804
VITOR MARREIRA DE LIMA
SOLDADO QPPM
SALA 04
08h
09h
1005361
WEBSTER SOUSA SILVA
SOLDADO QPPM
SALA 04
08h
09h
1007457
WILLIAN LUCAS DA SILVA
SOLDADO QPPM
SALA 04
08h
09h
1009267
WLADMIR GUSTAVO PEREIRA SILVA
SOLDADO QPPM
SALA 04
08h
09h
995826
YTALO BRUNO VASCONCELOS DE QUEIROZ
SOLDADO QPPM
SALA 04
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2019 
I - ESPÉCIE: Celebração do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 16/2019 (SACC 1105673); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; 
IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE – CNPJ Nº 03.773.788/0001-67; V - ENDEREÇO: 
Avenida Pontes Vieira, nº 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se 
nas cláusulas e condições do Contrato nº 16/2019 – SSPDS, nos termos do processo NUP nº 10001.008884/2023-99, nos preceitos do art. 57, inciso II, c/c 
Art. 65 § 8º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações e no teor da Nota Técnica nº 53/2023 – CECONV/COAFI/SSPDS; VII – FORO: Fortaleza – CE; VIII - 
OBJETO: O presente Termo aditivo tem por objeto prorrogar por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato nº16/2019 (SACC 1105673), a 
partir de 05/10/2023 a 04/10/2024, bem como o reajuste anual do contrato com base na aplicação do IGP-DI, da FGV, referente ao período de Março/2022 
a Fevereiro/2023, no percentual de 1,51% (um vírgula cinquenta e um por cento), conforme previsto na CLÁUSULA DÉCIMA – DO REAJUSTE, da 
avença contratual; IX – VALOR GLOBAL: R$ 2.810.113,53 (dois milhões oitocentos e dez mil e cento e treze reais e cinquenta e três centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: 05/10/2023 a 04/10/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 27 de setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. José Valdeci Rebouças, 
representante da contratada. 
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do NUP 10051.009100/2023-54 e, com 
fundamento no Art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os 
artigos 17, alterado pela Lei n.º 13.092, de 08 de janeiro de 2001, e 58, da Lei n.º 12.124, de 06 de julho de 1993, RESOLVE declarar cumprido o estágio 
probatório, tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Inspetor de Polícia Civil Classe D, Nível I, integrante do Subgrupo Investigação Poli-
cial e Preparação Processual, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária (APJ), o(a) servidor(a) PAULO HENRIQUE GURGEL 
FERNANDES, matrícula n.º 301.242-8-6, lotado(a) na Polícia Civil, a partir de 07 de Julho de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de outubro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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