DOMCE 10/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3311 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               25 
 
Às 14:00hs do dia 09 de outubro de 2023, na sala da Comissão 
Central de Licitação da Prefeitura Municipal de Irauçuba, na Rua 
Walmar Braga, 507, Centro, Irauçuba, CE, a Comissão de 
Credenciamento, nomeada pela Portaria nº. 927, de 19 de abril de 
2023, reuniu-se para proceder à análise dos documentos referentes ao 
Credenciamento de profissionais diversos para prestar serviços em 
diversas Secretarias do Município de Irauçuba - CE. A pessoa física: 
1. CARLOS EDUARDO CARNEIRO SOARES, CPF N.º 
076.437.257-21, protocolou os documentos tempestivamente. Não 
compareceu nenhum representante ou ouvinte para presenciar a 
abertura do certame. Dado início aos trabalhos a Comissão, procedeu 
à análise dos documentos protocolado. Após análise por esta 
comissão, detectou-se que o mesmo apresentou a documentação 
conforme exigido no edital, portanto foi credenciado para prestar o 
referido serviço: ELETRICISTA (EDUCAÇÃO). Para que surtem 
os efeitos legais, assinamos e passamos para assinatura dos presentes. 
  
Irauçuba/CE, 09 de outubro de 2023. 
  
MARIA ESTER MOTA RODRIGUES 
Assessor de Apoio Administrativo II 
  
MARIA RAQUEL BARROS BRAGA 
Assessor de Apoio Administrativo II  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:8363FFCD 
 
SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº. 
2023.09.05.01-SIPS 
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2023.09.04.03 
  
OBJETO: Locação de um imóvel situado Rua Deputado Jurandir 
Chaves, nº.101 - Esperança - Irauçuba/CE, para uso de ato beneficente 
à família carente, conforme Parecer Social, de responsabilidade da 
Secretaria da Inclusão e Promoção Social do Município, para uso de 
ato beneficente à família carente, conforme Parecer Social, de 
responsabilidade da Secretaria da Inclusão e Promoção Social do 
Município. 
 
CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: 
  
SECRETARIA 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
ELEMENTO 
E 
SUBELEMENTO 
DE DESPESAS 
ORIGEM 
DOS 
RECURSOS 
Secretaria da Inclusão e 
Promoção Social 
2102 08 244 0007 2.070 – 
Benefícios Eventuais. 
3.3.90.32.00-99 
Próprio 
(Fonte 1500000000) 
e 
FEAS 
(Fonte 
16610000000). 
  
VALOR DO CONTRATO: R$ 750,00 (setecentos reais) 
  
PRAZO DE VIGÊNCIA: Da data de assinatura do contrato pelo 
período de 03 (três) meses. 
  
ASSINA PELO (A) LOCATÁRIO (A): Júlio César Costa Brasil 
Sobrinho - Secretário da Inclusão e Promoção Social. 
  
ASSINA PELO LOCADOR (A): JOSÉ AURICÉLIO PEREIRA 
BARBOSA 
  
Irauçuba/CE, 05 de setembro de 2023. 
  
JÚLIO CÉSAR COSTA BRASIL SOBRINHO 
Secretário da Inclusão e Promoção Social 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:C5049398 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
EXTRATO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL 
 
EXTRATO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL 
  
REFERENTE: PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 
20239037 
  
ORIGEM: Tomada de Preços nº 2023050801-CMJ 
  
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
– JOSÉ ERIVALDO DE BRITO; 
  
CONTRATADA: EMPRESA LIMOEIRENSE DE CONSTRUCAO 
CIVIL LTDA - MARCOS VINICIUS DE LIMA MAIA; 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA NO PRÉDIO 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa com a execução dos 
serviços objeto deste Contrato, mediante a emissão de notas de 
empenho, está a cargo da dotação orçamentária Exercício 2023 
Projeto 0101.011310002.1.001 Construção, Ampliação e Equipar a 
Sede do Poder Legislativo Municipal, Classificação econômica 
4.4.90.51.00 Obras e instalações, Fonte de Recursos: 1500000000 
Recursos não vinculados de impostos. 
  
VALOR DO REPLANILHAMENTO: R$ 31.956,79 (trinta e um 
mil, novecentos e cinquenta e seis reais e setenta e nove centavos). 
DATA DA ASSINATURA: 01 de Setembro de 2023. 
  
JOSÉ ERIVALDO DE BRITO 
Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama 
Contratante 
  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:992E867F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº. 0610004/23-GP DE 06 DE OUTUBRO DE 2023. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
CONCESSÃO 
DE 
PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA FINS DE 
CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL AO SERVIDOR 
QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE 
JARDIM/CE, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições 
legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município; 
  
CONSIDERANDO as disposições constantes no Plano de Cargos, 
Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica do 
Município de Jardim-CE, Lei Municipal nº 055/2009; 
  
CONSIDERANDO o princípio da autoridade da administração 
pública e o requerimento formalizado pelo servidor MIKAEL 
AMARO DE SOUZA em 04/09/2023, onde solicita prorrogação de 
licença para concluir o Doutorado em Química Biológica junto a 
Universidade Regional do Cariri (URCA); 
  
CONSIDERANDO, por fim, o contido no Parecer Jurídico nº 
06092023 – 001/PGM/2023, de 06 de setembro de 2023, 
  
RESOLVE: 
  
Art. lº. Conceder PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA FINS 
DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, ao servidor MIKAEL 
AMARO DE SOUZA, matrícula funcional nº 0014451, portador da 
cédula de identidade/RG nº 200XXXXXX94 SSP-CE e inscrito no