DOMCE 10/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3311 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               24 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
OFÍCIO Nº 868/2023 – SEGAB 
 
IGUATU – CEARÁ, EM 09 DE OUTUBRO DE 2023. 
  
Ao Prezado Senhor, 
ELIEL FERREIRA PESSOA JÚNIOR 
Gerente Geral 
Banco do Brasil – Agência Iguatu – 0122-8 
  
ASSUNTO: 
AUTORIZAÇÃO 
DE 
PODERES 
PARA 
MOVIMENTAÇÃO DE CONTA CORRENTE PESSOA JURÍDICA 
– GOVERNO – TIPO CONJUNTA. 
  
O MUNICÍPIO DE IGUATU, pessoa jurídica de direito público 
interno, por meio da Secretaria de Educação, mediante seu Prefeito, in 
fine assinado, para fins de atualização de cadastro junto ao Banco do 
Brasil, vem, por meio deste, a presença de Vossa Senhoria informar os 
representantes e cargos autorizados a praticar os atos abaixo 
relacionados referentes à movimentação da conta corrente Nº 50.165-
4, agência 0122-8 de Iguatu: 
  
I – REPRESENTANTES AUTORIZADOS: 
  
1 - NOME: RAIMUNDO NONATO FERREIRA LO, CPF N°: 
250.853.498-65. 
Cargo: Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação 
  
2 - NOME: WALTER CHAGAS SOBRINHO, CPF Nº: 223.408.233-
15. 
Cargo: Tesoureiro. 
  
II – PODERES: 
  
- Abrir contas correntes, efetuar aplicações e resgates financeiros; 
- Cadastrar, alterar e desbloquear senhas no Autoatendimento Setor 
Público, bem como o cadastramento de senhas para o Internet 
Banking; 
- Efetuar pagamentos e transferências por meio eletrônico; 
- Efetuar transferência para mesma titularidade.  
- Efetuar Saques – Conta Corrente; 
- Emitir comprovantes; 
- Liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro / AASP;  
- Requisitar talonários de cheques, emitir/endossar cheques, baixar 
cheques, cancelar cheques,  
- Solicitar saldos e extratos; 
  
III – DA PUBLICIDADE 
  
Informamos que foi dada publicidade ao presente ato no Diário 
Oficial do Município/DOM, conforme previsto na Lei Municipal Nº 
2040 de 21 de março de 2014, regulamentada pelo Decreto Nº 30 de 
01 de abril de 2014. 
  
Atenciosamente, 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:E5DC5AD3 
 
SECRETARIA DO TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA - 
SETRAM 
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO. 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU (CE), ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - SETRAN. 
NESTE ATO, REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DA PASTA, 
O SENHOR GEOVANNI MENDONÇA GUEDES ALCOFORADO, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
EM 
CUMPRIMENTO 
À 
RATIFICAÇÃO 
PROCEDIDO 
PELO 
SECRETÁRIO, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DA 
RATIFICAÇÃO 
DO 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
DE 
ADESÃO Nº 2023.09.26.02-PMI-SETRAN, NA FORMA A 
SEGUIR: INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU-CE, CNPJ Nº 07.810.468/0001-90, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - SETRAN. 
FAVORECIDO: FRANCISCO ALMINO UCHOA - DEMAIS, 
COM SEDE NA RUA DEOCLECIANO BEZERRA, Nº 651, 
CENTRO, IGUATU-CE, CEP: 63.500-119, UF, INSCRITA NO 
CNPJ/MF SOB O Nº. 72.294.697/0001-61. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
LEI 
FEDERAL 
Nº. 
10.520, 
DE 
17/07/2002, 
REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL Nº. 10.024, DE 
20/09/2019, COM APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA LEI FEDERAL 
Nº. 8.666, DE 21/06/1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIOR, 
OBSERVADO O DECRETO FEDERAL Nº. 7.892, DE 23/01/2013, 
ALTERADO PELO DECRETO FEDERAL Nº. 9.488, DE 
30/08/2018, O DECRETO MUNICIPAL Nº. 37, DE 25/07/2017. DO 
OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ÁGUA 
MINERAL, 
CAFÉ 
E 
AÇÚCAR 
DESTINADOS 
AO 
ATENDIMENTO 
DA 
SECRETARIA 
DO 
TRÂNSITO 
E 
TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE IGUATU-CE, CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
TÉCNIDAS 
E 
QUANTIDADES 
CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DOTAÇÕES 
ORÇAMENTÁRIAS: Nº 1701-04.452.0032.2.114. ELEMENTO DE 
DESPESA Nº 3.3.90.30.00. VALOR GLOBAL R$ 65.515,00 
(SESSENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E QUINZE REAIS).  
  
IGUATU-CE, 09 DE OUTUBRO DE 2023. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:BBBFB9DC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
 
AUTARQUIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE 
IRAUÇUBA-AMMAI 
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTAS ADICIONAIS 
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2023.10.04.01 
  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IRAUÇUBA - AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTAS 
ADICIONAIS - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2023.10.04.01. 
AUTARQUIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE 
IRAUÇUBA - AMMAI - torna público o interesse da Administração 
em obter propostas adicionais de eventuais interessados na Dispensa 
de Licitação N° 2023.10.04.01, cujo objeto é a Contratação de 
serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica na área ambiental, 
junto Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Irauçuba - 
AMMAI, tudo conforme especificações contidas no Termo de 
Referência e no Modelo de Proposta de Preços o qual encontra-se 
disponível 
nos 
seguintes 
endereços 
eletrônicos: 
http://www.diariomunicipal.com.br ou http://iraucuba.ce.gov.br. Os 
interessados deverão encaminhar a Proposta de Preços com valor 
global inferior ao menor preço encontrado até o momento: R$ 
48.000,00 (quarenta e oito mil reais), através do e-mail: 
compras@iraucuba.ce.gov.br, até as 17:00h do dia 16 de outubro de 
2023 - 
  
Irauçuba/CE, 09 de outubro de 2023.  
  
MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA,  
Secretária de Administração.  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:54ACD957 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2023 – DIVERSAS 
SECRETARIAS 
 
OBJETO: Credenciamento de profissionais diversos para prestar 
serviços em diversas Secretarias do Município de Irauçuba - CE.