DOMCE 10/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3311 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               27 
 
Art. 1º. NOMEAR, o(a) Sr(a). Maria Nogueira de Alencar 
Fonseca, portador(a) do RG nº 269xx07 SSP/CE, inscrito no CPF nº 
222.287864-34, para o cargo de CONSELHEIRA TUTELAR do 
período 09/10/2023 a 09/01/2024, para exercer suas funções junto a(o) 
Conselho Tutelar do Municipio de Jardim-CE. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 06 de outubro de 2023. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal de Jardim/CE  
Publicado por: 
Andreza de Souza Silva 
Código Identificador:56A19AC5 
 
LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
Extrato de Contrato. Pregão Nº 2023.09.12.1. Partes: o Município de 
Jardim, através da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte 
e a empresa FRANCISCO G LOSSIO NETO. Objeto: Aquisição de 
materiais de informática destinados a atender as necessidades da 
Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte de Jardim/CE, 
conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor 
Total do Contrato: R$ 10.995,00 (dez mil novecentos e noventa e 
cinco reais). Vigência Contratual: até 31/12/2023. Signatários: Lenyze 
Conrado Ferreira dos Santos e Francisco Gondim Lóssio Neto. 
  
Jardim/CE, 09 de Outubro de 2023.  
Publicado por: 
Jerre Aurelio Neves da Cruz 
Código Identificador:45E913AE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  
AVISO DE RESCISÃO CONTRATUAL PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2401.01/2023 – PE – SRP - PMM 
 
O Município de Madalena-CE, através da Secretaria de Educação, 
vem 
NOTIFICAR 
da 
RESCISÃO 
UNILATERAL 
DO 
CONTRATO Nº 0603.05/2023 - SME, firmado entre o MUNICÍPIO 
DE MADALENA, com interveniência da SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO, e A. J. DE SOUSA COMERCIAL DE PNEUS E 
SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 10.539.642/0001-17, com base 
no Art. 79 da Lei 8.666/93. Em razão dos fatos apresentados no 
Processo 
Adm. 
de 
Apuração 
de 
Responsabilidade 
Nº 
11.09.0603.05/2023 - SME /2023-PAR, fica rescindido o Contrato Nº 
0603.05/2023 - SME, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a 
qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações 
assumidas no ajuste ora rescindido. Mais informações através do e-
mail licitamadalena2021@gmail.com ou na sala da Comissão de 
Licitação, no horário de 07h30min às 11h30min e de 13h00min às 
17h00min. Madalena-CE. 
  
SHEILA RAQUEL DOS SANTOS MAGALHÃES 
Pregoeira.  
Publicado por: 
Cláudio Arthur Sousa Lopes 
Código Identificador:BBD3B449 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
PORTARIA N° 46/2023, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023. 
 
Concede diária ao Vereador Roberto Simão da Silva, 
para ir a diversos órgãos do governo e a reuniões com 
deputados, e adota outras providências. 
  
O 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento 
na Resolução nº 13/2017, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER diária ao Vereador Roberto Simão da Silva, 
CPF nº 837.365.653-72, para ir a diversos órgãos do governo, como 
também a reuniões com o deputado Fernando Santana e sua assessoria 
e o deputado José Guimarães e sua assessoria, para tratar de diversos 
assuntos de interesse da municipalidade mauritiense, em Fortaleza, no 
dia 10 de outubro de 2023. 
Art. 2º. CONCEDER 01 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos 
reais), acrescida de 50% (cinquenta por cento) por se tratar de 
deslocamento distante acima de 350 km (trezentos e cinquenta 
quilômetros), conforme art. 9º, § 1º, inciso II da Resolução nº 
13/2017, totalizando, assim, o valor de R$ 300,00 (trezentos reais). 
  
Art. 3º. Após o retorno, fica o beneficiário obrigado a apresentar, no 
prazo de 15 (quinze) dias, relatório de viagem, acompanhado dos 
documentos comprobatórios da viagem, de acordo com o art. 10 da 
Resolução nº 13/2017. 
  
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE, em 09 de outubro de 2023. 
  
JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA 
Presidente 
Publicado por: 
Lourdiana Leiite de Oliveira 
Código Identificador:B8B52575 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
PORTARIA Nº 47, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023. 
 
Concede diária ao Vereador Francisco Fernandes dos 
Santos, para participar de reuniões com deputados e 
visitar 
órgãos 
do 
governo, 
e 
adota 
outras 
providências. 
  
O 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento 
na Resolução nº 13/2017, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER diária ao Vereador Francisco Fernandes dos 
Santos, CPF nº 128.575.048-96, para participar de reuniões com os 
deputados Fernando Santana e José Guimarães e suas assessorias, bem 
como visitar alguns órgãos do governo do estado do Ceará, em 
Fortaleza, no dia 10 de outubro de 2023. 
  
Art. 2º. CONCEDER 01 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos 
reais), acrescida de 50% (cinquenta por cento) por se tratar de 
deslocamento distante acima de 350 km (trezentos e cinquenta 
quilômetros), conforme art. 9º, § 1º, inciso II da Resolução nº 
13/2017, totalizando, assim, o valor de R$ 300,00 (trezentos reais). 
  
Art. 3º. Após o retorno, fica o beneficiário obrigado a apresentar, no 
prazo de 15 (quinze) dias, relatório de viagem, acompanhado dos 
documentos comprobatórios da viagem, de acordo com o art. 10 da 
Resolução nº 13/2017. 
  
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data. 
  
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.