DOMCE 10/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 10 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3311

www.diariomunicipal.com.br/aprece 47

EDINARDO SALES PINHEIRO
Ordenador de Despesas
Publicado por:
Erbenia Vieira Monte
Código Identificador:582A6F90

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 037/2023.

O(A) ORDENADOR DE DESPESAS, EDINARDO SALES
PINHEIRO, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO
Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013

RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) EVANDO MARTINS DE
ARAUJO, ocupante do cargo de MOTORISTA, 3 (três) diarias,
AFIM DE DIRIGIR VEÍCULO OFICIAL DO MUNICÍPIO, COM A
FINALIDADE DE TRANSPORTAR SERVIDOR QUE IRÁ
PARTICIPAR DE SERVIÇO RELATIVO A EMISSÃO DE
CARTEIRAS
DE
IDENTIDADE
NO
CENTRO
DE
IDENTIFICAÇÃO
DE
PERÍCIAS
BIOMÉTRICAS,SSPDS/PEFOCE.
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo
corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 300,00 (trezentos
reais).
II - Local Fortaleza Fortaleza/CE, Centro de Identificação de Perícias
Biométricas,sspds/pefoce. no período de 16/10/2023 a 18/10/2023.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Piquet Carneiro/CE, 09 de outubro de 2023.

EDINARDO SALES PINHEIRO
Ordenador de Despesas
Publicado por:
Erbenia Vieira Monte
Código Identificador:E51AF442

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 031/2023,DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.

O senhor Bismarck Barros Bezerra, prefeito do município de Piquet
Carneiro, estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que o feriado do dia 12 de outubro, 5ª feira, é
consagrado às comemorações de Nossa Senhora Aparecida, padroeira
do Brasil;

CONSIDERANDO que no dia 13 de outubro, 6ª feira, em
consequência do feriadp de 5ª feira, é muito baixa a procura pelos
serviços públicos, ocasião em que grande parte da população viaja;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de manter a prestação dos
serviços públicos essenciais à população,

RESOLVE:

Art.1º - Decretar “Ponto Facultativo Municipal” o dia 13 de outubro
de 2023, sexta-feira.

Art. 2º - Serão mantidos os serviços públicos essenciais (assistência
médica e hospitalar, coleta de lixo, etc.).

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Registre-se
Publique-se
Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, aos ----09 de
outubro de 2023.

BISMARCK BARROS BEZERRA
Prefeito
Publicado por:
Erbenia Vieira Monte
Código Identificador:4B504A9A

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 030/2023, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023

Declara
de
utilidade
pública
para
fins
de
desapropriação o imóvel que indica e dá outras
providências.

O Prefeito Municipal de Piquet Carneiro, no uso de suas atribuições
legais e com que dispõe o Inciso XI, Art 68 da Lei Orgânica do
Município de Piquet Carneiro,

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública para fins de
desapropriação o imóvel urbano (terreno retangular) de propriedade
de Iramar Barbosa de Alencar, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob
o nº 126.459.648-00 e no RG com o nº 22445287-SSP/SP, residente
na rua Munhoz de Melo, nº 480, bloco 3, apartamento 22, Jardim
Danfer, São Paulo/SP, constituído de terra com vegetação rasteira
própria da região e sem benfeitorias, localizado no cruzamento das
ruas Manoel Monteiro de Morais com a rua Euclides Pimenta, bairro
João Paulo II, na sede do município de Piquet Carneiro/CE, com área
total de 1.800,00m² (mil e oitocentos metros quadrados), confrontando
ao AO NORTE (FUNDOS) com terras de Iramar Barbosa de Alencar,
medindo 30,00m, AO SUL (FRENTE) com a rua Manoel Monteiro de
Morais, medindo 30,00m, AO OESTE (LD) com terras de Iramar
Barbosa de Alencar, medindo 60,00m e AO LESTE (LE) com a rua
Euclides Pimenta, medindo 60,00m.
Art. 2º - O imóvel mencionado no artigo primeiro deste Decreto
destina-se a instalação de um Centro de Educação Infantil - CEI.
Art. 3º - A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro entrará na posse
imediata do citado imóvel, de conformidade com a legislação vigente.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, aos 06 de outubro de
2023.

BISMARCK BARROS BEZERRA
Prefeito
Publicado por:
José Erenilson Firmino de Sousa
Código Identificador:42D634F6

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.10.10.01

AVISO DE LICITAÇAO
PREGÃO
ELETRÔNICO
Nº
052/2023
PROCESSO
Nº
2023.10.10.01
A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro-CE, através da sua
Pregoeira, torna público que realizará às 09:00 horas, do dia 24 de
outubro
de
2023,
no
endereço
eletrônico
https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO ELETRÔNICO nº
052/2023. Objeto: Aquisição de Kit's com materiais básicos para o
desempenho das profissões de: maquiador, cabeleireiro masculino e
feminino, design de sobrancelhas, escovista, depilador, manicure e
montador de penteados, a serem entregues às famílias que
participaram de cursos profissionalizantes desenvolvidos pela
Secretaria de Assistência Social do município de Piquet Carneiro-
CE.O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços
eletrônicos
https://compras.m2atecnologia.com.br/
-