DOMCE 10/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3311 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               53 
 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:D2222CFC 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
TURISMO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. Dispensa de Licitação 
nº 12.001/2023-DL. Contratante: Secretaria de Desenvolvimento 
Econômico e Turismo, torna público o extrato do contrato resultante 
da Dispensa de Licitação nº 12.001/2023-DL: nº 12.001/2023 – Valor 
global: R$ 17.400,00 – Contratada: Rafael Rocha Moreira, através 
de seu representante legal, o Sr. Rafael Rocha Moreira. Unidade 
Administrativa: Secretaria de Desenvolvimento Econômico e 
Turismo. OBJETO: contratação de empesa especializada em serviços 
de atendimento automatizado, através de plataforma WhatsApp e 
Instagram, para atender demanda de contato com os usuários do (Zap 
Tur Quixadá), para Secretaria de Desenvolvimento Econômico e 
Turismo do Município de Quixadá/Ce. Prazo de vigência: até 31 de 
dezembro de 2023, a partir da data da assinatura do contrato. Assina 
pela contratante: Secretário, Raimundo Fabiano de Oliveira Lopes. 
Data da assinatura dos contratos: 23 de agosto de 2023. 
  
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:A252EE18 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
RESOLUÇÃO Nº 01 DE OUTRUBRO DE 2023 
 
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente  
Quixadá-Ceará 
  
Lei Municipal nº 2.744 de 08 de Maio de 2015 alterada pela Lei nº 
2.972 de 29 de Maio de 2019 alterada pela Lei nº 3.068 de 18 de 
Março de 2021 alterada pela Lei nº 3.178 de 30 de Março de 2023  
  
RESOLUÇÃO Nº 25 de 01 de Outubro de 2023. 
  
Dispõe sobre o resultado do processo de apuração dos 
votos da eleição do Conselho Tutelar do município 
de Quixadá, e dá outras providências. 
  
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de 
Quixadá, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Federal nº 
8.069 de 13 de Julho de 1990 e na Lei Municipal nº 2.744 de 08 de 
maio de 2015, alterada pela Lei nº 2.972 de 29 de maio de 2019 , Lei 
nº 3.068 de 18 de março de 2021 e Lei nº 3.178 de 30 de Março de 
2023 (que dispõe sobre o Conselho Tutelar), através da Comissão 
Especial Eleitoral do Processo de Escolha do Conselho Tutelar de 
Quixadá. 
 
CONSIDERANDO o transcurso do pleito eleitoral para a escolha dos 
membros do Conselho Tutelar do município de Quixadá-CE. 
 
RESOLVE: 
 
Art. 1º - Apresentar a relação de ordem de classificação para os (as) 
candidatos (as) eleitos (as) e seus (as) respectivos (as) suplentes, 
conforme disposto em planilha de totalização de votos, acosta 
conjuntamente a este instrumento documento, no Diário Oficial do 
Município de Quixadá-CE. 
  
Página 01 de 02. 
RELAÇÃO POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DOS (AS) 
CANDIDATOS 
(AS) 
ELEITOS 
(AS) 
E 
SEUS 
(AS) 
RESPECTIVOS (AS) SUPLENTES 
  
ORDEM 
DE 
CLASSIFICAÇÃO 
ELEITO (A) COMO TITULAR 
TOTAL 
DE 
VOTOS 
1ª 
Geysiane da Silva Siqueira Viana 
1.498 
2ª 
Maria Crisiane da Silva Lima 
853 
3ª 
Maria Maurilene Pitombeira de Araújo 
819 
4ª 
Jerciane Tomé de Araújo 
710 
5º 
Fagner Souza da Silveira 
668 
ORDEM 
DE 
CLASSIFICAÇÃO 
ELEITO (A) COMO SUPLENTE 
TOTAL 
DE 
VOTOS 
1ª 
Antônia Lívia Nunes Santos 
620 
2º 
João Paulo Costa Uchôa 
470 
3ª 
Miriam do Nascimento Pascoal 
52 
  
Art. 2º – Para o processo de protocolo de recursos, considere-se o 
artigo 35 da Resolução nº 24 de 19 de setembro de 2023. 
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Quixadá-CE, 01 de Outubro de 2023. 
  
EMANUELA AUGUSTA IMACULADA CABRAL SARAIVA 
Membro da Comissão Especial do Processo de Escolha para os 
Membros do Conselho Tutelar 
  
Página 02 de 02. 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:ED501B9C 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO 
AMBIENTE 
09.10.001/2023 
 
Torna público que requere à Autarquia Municipal do Meio Ambiente 
– AMMA Licença de Instalação, referente ás atividades de vias 
terrestres 
urbanas 
e 
rurais 
– 
manutenção 
e 
restaurações, 
empreendimento situado no Distrito de São João dos Queiroz, no 
Município de Quixadá-Ce. 
Foi determinado o cumprimento da legislação ambiental em vigor 
 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:4012575D 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
Dispensa de Licitação nº 08.004/2023-DL. Locador: Secretaria de 
Educação, torna público o extrato do contrato resultante da Dispensa 
de Licitação 08.004/2023-DL: nº 08.004/2023-01SME – Valor 
global: R$ 5.853,00 – Contratada: Comercial Atacadista LTDA, 
através de seu representante legal, o Sr. Francisco Rafael Leonardo de 
Souza Vieira. Unidade administrativa: Secretaria de Educação. 
OBJETO: aquisição de uniformes para atender aos alunos da Escola 
de 
Música 
Municipal 
Valdemiro 
de 
Queiroz 
Mota, 
de 
responsabilidade da Secretaria da Educação de Quixadá/ce. Prazo de 
vigência: 31 de dezembro. Assina pela contratante: Secretária, 
Veruzia Jardim de Queiroz. Data da assinatura do contrato: 29 de 
agosto de 2023 
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:11E37F8D 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. Dispensa de Licitação 
nº 10.003/2023-DL. Contratante: Secretaria de Saúde, torna público o 
extrato do contrato resultante da Dispensa de Licitação 10.003/2023-
DL: nº 10.003/2023 - SAÚDE – Valor global: R$ 15.126,10 – 
Contratada: Hugo Baltazar de Queiroz Junior - ME, através de seu 
representante legal, o Sr. Hugo Baltazar de Queiroz Junior. OBJETO: 
aquisição de material permanente e de consumo, destinado a atender 
as demandas das Unidades de Saúde, de interesse da Secretaria de 
Saúde do Município de Quixadá/Ce. Prazo de vigência: 31 de 
dezembro de 2023, contados a partir da data de sua assinatura. Assina 
pela contratante: Secretária, Lady Diana Arruda Mota. Data da 
assinatura do contrato: 14 de agosto de 2023